Questões de Concurso
Sobre lei 11.941 de 2009 - alteração da legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concessão de remissão; instituição de regime tributário de transição em legislação federal
Foram encontradas 16 questões
Q3009737
Legislação Federal
Acerca da legislação, julgue o item a seguir.
As sociedades civis de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão, legalmente regulamentada, podem se beneficiar dos parcelamentos da COFINS, de que trata a Lei nº 11.941/2009.
As sociedades civis de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão, legalmente regulamentada, podem se beneficiar dos parcelamentos da COFINS, de que trata a Lei nº 11.941/2009.
Q2535579
Legislação Federal
Com base nas alterações promovidas na Legislação Societária pelas Leis nº 10.303/2001 e nº 11.941/2009, julgue o item a seguir.
A análise periódica sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível é facultativa para as sociedades anônimas de capital fechado.
A análise periódica sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível é facultativa para as sociedades anônimas de capital fechado.
Q2535578
Legislação Federal
Com base nas alterações promovidas na Legislação Societária pelas Leis nº 10.303/2001 e nº 11.941/2009, julgue o item a seguir.
No balanço patrimonial das sociedades por ações, o patrimônio líquido será composto de: capital social; reservas de capital; ajustes de avaliação patrimonial; reservas de lucros; ações em tesouraria; e prejuízos acumulados.
No balanço patrimonial das sociedades por ações, o patrimônio líquido será composto de: capital social; reservas de capital; ajustes de avaliação patrimonial; reservas de lucros; ações em tesouraria; e prejuízos acumulados.
Q2535577
Legislação Federal
Com base nas alterações promovidas na Legislação Societária pelas Leis nº 10.303/2001 e nº 11.941/2009, julgue o item a seguir.
No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos: ativo circulante e ativo não circulante, composto de ativo realizável em longo prazo; investimentos; imobilizado; e intangível.
No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos: ativo circulante e ativo não circulante, composto de ativo realizável em longo prazo; investimentos; imobilizado; e intangível.
Q2535576
Legislação Federal
Com base nas alterações promovidas na Legislação
Societária pelas Leis nº 10.303/2001 e nº 11.941/2009,
julgue o item a seguir.
A Lei nº 11.941/2009 extinguiu o grupo de Resultados de Exercícios Futuros do balanço patrimonial das sociedades por ações.
A Lei nº 11.941/2009 extinguiu o grupo de Resultados de Exercícios Futuros do balanço patrimonial das sociedades por ações.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Contador |
Q2290750
Legislação Federal
Com base na legislação, julgue o item.
As pessoas jurídicas poderão ter sua inscrição baixada
no CNPJ, quando extintas, canceladas ou baixadas nos
respectivos órgãos de registro.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (manhã) |
Q2096276
Legislação Federal
A Lei nº 11.941/09 trouxe alterações em relação à
Lei nº 6.404/76, que estão alinhadas com o texto da
NBC TG 18 (R3) – Investimento em Coligada, em Controlada e em
Empreendimento Controlado em Conjunto.
Com base na norma contábil, são coligadas as sociedades nas quais a investidora tem influência significativa. Considera-se que há efetivamente influência significativa quando
Com base na norma contábil, são coligadas as sociedades nas quais a investidora tem influência significativa. Considera-se que há efetivamente influência significativa quando
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE - CE
Prova:
CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Governamental |
Q989997
Legislação Federal
A Medida Provisória n.º 449/2008, posteriormente convertida
na Lei n.º 11.941/2009, criou o Regime Tributário de
Transição (RTT), o qual
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Contador |
Q986926
Legislação Federal
Considerando a Lei n.º 11.941/2009, suas alterações e a legislação complementar, julgue o item seguinte.
Com a Lei n.º 11.941/2009, resultante da conversão da Medida Provisória n.º 449/2008, o passivo exigível a longo prazo, em correspondência com o ativo, passou a
ser denominado de não circulante.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Contador |
Q986925
Legislação Federal
Considerando a Lei n.º 11.941/2009, suas alterações e a legislação complementar, julgue o item seguinte.
Quando a legislação tributária determinar a adoção de métodos ou critérios contábeis diferentes dos estabelecidos na legislação mercantil, o atendimento à legislação tributária será feito exclusivamente em livros ou registros auxiliares específicos.
Q707584
Legislação Federal
No Brasil, com a criação do CPC e a aprovação de leis como as de n.º11.638/07 e
11.941/09, introduziram a Contabilidade brasileira em uma nova fase, trazendo grandes
mudanças no cenário contábil. Um dos desafios na adoção das novas normas é alcançar
a consistência no entendimento e, portanto, na aplicação dessas normas. Em relação a
essas mudanças que visavam padronizar os processos contábeis brasileiros, indo de
encontro aos padrões mundiais, é INCORRETO o que consta no item:
Q490684
Legislação Federal
Relativamente às disposições das Leis n.º 11.941/2009 e n.º 12.249/2010 e às respectivas alterações e legislações complementares, julgue o próximo item.
Compete ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais — colegiado paritário integrante da estrutura do Ministério da Fazenda — julgar os recursos especiais relativos à aplicação da legislação relacionada a tributos sob gestão da Secretaria da Receita Federal.
Compete ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais — colegiado paritário integrante da estrutura do Ministério da Fazenda — julgar os recursos especiais relativos à aplicação da legislação relacionada a tributos sob gestão da Secretaria da Receita Federal.
Q490683
Legislação Federal
Relativamente às disposições das Leis n.º 11.941/2009 e n.º 12.249/2010 e às respectivas alterações e legislações complementares, julgue o próximo item.
A Lei n.º 12.249/2010 estabelece prazos e condições para o parcelamento de débitos de fundações públicas federais com a Secretaria da Receita Federal.
A Lei n.º 12.249/2010 estabelece prazos e condições para o parcelamento de débitos de fundações públicas federais com a Secretaria da Receita Federal.
Q274651
Legislação Federal
Sabe-se que o Regime Tributário de Transição – RTT de apuração do lucro real foi instituído para tratar dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei n.º 11.638, de 28 de dezembro de 2007. O RTT vigerá até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis, buscando a neutralidade tributária, sendo o regime optativo para os anos calendários:
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Manhã |
Q1167732
Legislação Federal
Com relação ao tratamento dado ao saldo do Ativo
Diferido, em 31/12/2008, conforme a Lei nº 11.941/2009,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Prova:
ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |
Q626393
Legislação Federal
Foram alterações impostas pela Lei n. 11.941/2009,
exceto:
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