Questões de Legislação Federal - Lei 11.941 de 2009 - Alteração da legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concessão de remissão; instituição de regime tributário de transição para Concurso
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Com base na legislação, julgue o item.
As pessoas jurídicas poderão ter sua inscrição baixada
no CNPJ, quando extintas, canceladas ou baixadas nos
respectivos órgãos de registro.
Com base na norma contábil, são coligadas as sociedades nas quais a investidora tem influência significativa. Considera-se que há efetivamente influência significativa quando
Considerando a Lei n.º 11.941/2009, suas alterações e a legislação complementar, julgue o item seguinte.
Com a Lei n.º 11.941/2009, resultante da conversão da Medida Provisória n.º 449/2008, o passivo exigível a longo prazo, em correspondência com o ativo, passou a
ser denominado de não circulante.
Considerando a Lei n.º 11.941/2009, suas alterações e a legislação complementar, julgue o item seguinte.
Quando a legislação tributária determinar a adoção de métodos ou critérios contábeis diferentes dos estabelecidos na legislação mercantil, o atendimento à legislação tributária será feito exclusivamente em livros ou registros auxiliares específicos.
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