Questões de Concurso Sobre lei 12.485 - comunicação audiovisual de acesso condicionado em legislação federal

Foram encontradas 9 questões

Q269569 Legislação Federal
Com referência às disposições da Lei n.° 12.485/2011, julgue o  item  subsequente.
A maior parte da programação dos canais de TV por assinatura no Brasil deve ser composta de conteúdos nacionais e internacionais independentes, respeitadas a diversificação de produção e articulação das empresas brasileiras que atuam nos diversos setores da cadeia produtiva do audiovisual.
Alternativas
Q269567 Legislação Federal
Com referência às disposições da Lei n.° 12.485/2011, julgue o  item  subsequente.


A fim de estimular os negócios da cadeia produtiva do audiovisual, estabeleceu-se que pelo menos 50% da faixa reservada a obras brasileiras nos canais de espaço qualificado deve ser preenchida por trabalhos produzidos por empresas independentes.
Alternativas
Q269413 Legislação Federal
Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue os itens que
se seguem.
Constitui canal brasileiro de espaço qualificado aquele que, cumulativamente, tenha a programação feita por programadora brasileira; veicule, no horário nobre, conteúdo audiovisual brasileiro; não tenha acordo de exclusividade que impeça a comercialização de direitos de exibição por empacotadora interessada.
Alternativas
Q269412 Legislação Federal
Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue os itens que
se seguem.
A Lei n.º 12.485/2011 veda expressamente a prática de preços discriminatórios para atividades de empacotamento, entretanto, permite o uso de subsídios cruzados em situações que envolvam a produção de vídeos.
Alternativas
Q269411 Legislação Federal
Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue os itens que
se seguem.
Com a aprovação da Lei n.º 12.485/2011, ficou proibida a outorga de novas concessões para a prestação de serviço de TV a cabo.
Alternativas
Q269568 Legislação Federal
Com referência às disposições da Lei n.° 12.485/2011, julgue o  item  subsequente.
Os canais de TV aberta, canais esportivos e canais jornalísticos estão dispensados de cumprir a cota mínima de veiculação de obras nacionais, contudo devem observar o limite máximo de tempo destinado à publicidade comercial — 25% do horário da programação diária.
Alternativas
Q269557 Legislação Federal
Considerando que uma produtora brasileira independente deseje  realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por  mecanismos de financiamento de investimento ou coprodução, julgue o  item.
Após aprovação do projeto, a empresa produtora poderá se beneficiar da Lei Rouanet com o intuito de buscar recursos incentivados para a produção de longa-metragem.
Alternativas
Q269551 Legislação Federal
Tendo em vista que a atividade cinematográfica no Brasil se serve  de uma série de mecanismos para financiar produções ou  coproduções realizadas por empresas produtoras brasileiras, julgue  o   item a seguir.
Os mecanismos de fomento indireto do Estado brasileiro destinados a obras cinematográficas podem ser organizados em duas modalidades: mecanismos de investimento e mecanismos de patrocínio.
Alternativas
Q269414 Legislação Federal
Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue os itens que
se seguem.
Os canais de espaço qualificado devem veicular, nos horários nobres, conteúdos brasileiros que totalizem, no mínimo, três horas e meia por semana.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: E
5: E
6: C
7: E
8: C
9: C