Questões de Concurso
Sobre lei 12.485 - comunicação audiovisual de acesso condicionado em legislação federal
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A maior parte da programação dos canais de TV por assinatura no Brasil deve ser composta de conteúdos nacionais e internacionais independentes, respeitadas a diversificação de produção e articulação das empresas brasileiras que atuam nos diversos setores da cadeia produtiva do audiovisual.
A fim de estimular os negócios da cadeia produtiva do audiovisual, estabeleceu-se que pelo menos 50% da faixa reservada a obras brasileiras nos canais de espaço qualificado deve ser preenchida por trabalhos produzidos por empresas independentes.
se seguem.
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Os canais de TV aberta, canais esportivos e canais jornalísticos estão dispensados de cumprir a cota mínima de veiculação de obras nacionais, contudo devem observar o limite máximo de tempo destinado à publicidade comercial — 25% do horário da programação diária.
Após aprovação do projeto, a empresa produtora poderá se beneficiar da Lei Rouanet com o intuito de buscar recursos incentivados para a produção de longa-metragem.
Os mecanismos de fomento indireto do Estado brasileiro destinados a obras cinematográficas podem ser organizados em duas modalidades: mecanismos de investimento e mecanismos de patrocínio.
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