A Lei n.º 12.485/2011 veda expressamente a prática de preços...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo |
Q269412
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
A Lei n.º 12.485/2011 veda expressamente a prática de preços discriminatórios para atividades de empacotamento, entretanto, permite o uso de subsídios cruzados em situações que envolvam a produção de vídeos.