Questões de Legislação Federal - Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH para Concurso - Página 2

Q2332914

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística |

Q2332914 Legislação Federal

O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) trata do Conselho de Administração. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. O Conselho de Administração é órgão de deliberação estratégica e colegiada da Ebserh e deve exercer suas atribuições considerando os interesses de longo prazo da empresa, os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveres fiduciários de seus membros, em alinhamento ao disposto na Lei nº 13.303, de 2016.
II. O Conselho de Administração é composto por 12 (doze) membros, eleitos pela Diretoria Executiva.
III. O Presidente do Conselho de Administração e seu substituto serão escolhidos pelo colegiado, dentre os membros indicados pelo Ministro de Estado da Educação, que não estejam na condição de membro independente.
Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III

B

I e II apenas

C

II e III apenas

D

I e III apenas

E

I apenas

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Q2181634

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2022 - EBSERH - Técnico de Enfermagem | IBFC - 2022 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas | IBFC - 2022 - EBSERH - Técnico em Citopatologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Técnico em Farmácia | IBFC - 2022 - EBSERH - Técnico em Necropsia | IBFC - 2022 - EBSERH - Técnico em Radiologia |

Q2181634 Legislação Federal

No que se refere às unidades internas de governança da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), analise as afirmativas abaixo:
I. A área de Controle Interno, Conformidade e Gerenciamento de Riscos se vincula diretamente ao Presidente, podendo ser conduzida por ele próprio ou por outro Diretor estatutário.
II. À Auditoria Interna compete, dentre outras funções, propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados.
III. À Ouvidoria-Geral compete, dentre outras funções, receber, analisar e responder as sugestões, reclamações, elogios, solicitações e denúncias de cidadão.

Assinale a alternativa correta.

A

As afirmativas I, II e III estão corretas

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

D

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

E

Apenas a afirmativa I está correta

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Q2181548

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Clínica Médica | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Alergia e Imunologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Anestesiologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Cardiologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Cirurgia Cardiovascular | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Cirurgia Geral | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Cirurgia Pediátrica | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Cirurgia Plástica | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Cirurgia Vascular | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Coloproctologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Dermatologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Ecocardiografia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Endoscopia Digestiva | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Gastroenterologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Infectologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Nefrologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Neurologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Oftalmologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Ortopedia e Traumatologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Otorrinolaringologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Patologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Pediatria | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Pneumologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Urologia |

Q2181548 Legislação Federal

Acerca dos recursos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), segundo o disposto na Lei nº 12.550/2011, analise as afirmativas abaixo:
I. O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.
II. Constituem recursos da EBSERH os oriundos de dotações consignadas no orçamento da União.
III. Constituem recursos da EBSERH as receitas decorrentes das aplicações financeiras que realizar.

Assinale a alternativa correta.

A

As afirmativas I, II e III estão corretas

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

D

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

E

Apenas a afirmativa I está correta

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Q2181547

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Clínica Médica | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Alergia e Imunologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Anestesiologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Cardiologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Cirurgia Cardiovascular | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Cirurgia Geral | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Cirurgia Pediátrica | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Cirurgia Plástica | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Cirurgia Vascular | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Coloproctologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Dermatologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Ecocardiografia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Endoscopia Digestiva | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Gastroenterologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Infectologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Nefrologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Neurologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Oftalmologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Ortopedia e Traumatologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Otorrinolaringologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Patologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Pediatria | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Pneumologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Urologia |

Q2181547 Legislação Federal

Acerca das disposições da Lei nº 12.550/2011 sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa incorreta:

A

A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal

B

A EBSERH pode manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação

C

A EBSERH está autorizada pela lei a criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social

D

A EBSERH tem seu capital social dividido entre pessoas de direito público e privado que comprovem o desenvolvimento de ações na área da saúde

E

É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social

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Q2181546

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Clínica Médica | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Alergia e Imunologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Anestesiologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Cardiologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Cirurgia Cardiovascular | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Cirurgia Geral | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Cirurgia Pediátrica | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Cirurgia Plástica | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Cirurgia Vascular | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Coloproctologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Dermatologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Ecocardiografia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Endoscopia Digestiva | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Gastroenterologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Infectologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Nefrologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Neurologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Oftalmologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Ortopedia e Traumatologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Otorrinolaringologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Patologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Pediatria | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Pneumologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Urologia |

Q2181546 Legislação Federal

A Lei nº 12.550/2011 aborda as competências da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma competência da EBSERH:

A

Administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médicohospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS

B

Prestar serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais universitários federais e a outras instituições congêneres

C

Homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental e sanitária

D

Prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais universitários e federais e a outras instituições congêneres, com implementação de sistema de gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas

E

Prestar às instituições federais de ensino superior e a outras instituições congêneres serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, mediante as condições que forem fixadas em seu estatuto social

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Q2179046

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem |

Q2179046 Legislação Federal

De acordo com o que estabelece o Estatuto Social da EBSERH, aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, a atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo

A

será remunerada com honorários mensais correspondentes a noventa por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH, além do reembolso, obrigatório, das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.

B

será remunerada com valor correspondente a 1 salário mínimo mensal e será considerada como função relevante, assegurado o reembolso das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.

C

não será remunerada e será considerada como função relevante, assegurado o reembolso das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.

D

será remunerada com honorários mensais correspondentes a dez por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH, além do reembolso, obrigatório, das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.

E

será remunerada com honorários mensais correspondentes a noventa por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH, já incluído nessa remuneração qualquer tipo de reembolso por despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.

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Q2178541

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2022 - EBSERH - Pedagogo | IBFC - 2022 - EBSERH - Assistente Social | IBFC - 2022 - EBSERH - Psicólogo - Psicologia Hospitalar | IBFC - 2022 - EBSERH - Fisioterapeuta | IBFC - 2022 - EBSERH - Fonoaudiólogo | IBFC - 2022 - EBSERH - Biomédico | IBFC - 2022 - EBSERH - Biólogo | IBFC - 2022 - EBSERH - Nutricionista | IBFC - 2022 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional |

Q2178541 Legislação Federal

Acerca do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), segundo seu Estatuto Social, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Conselho de Administração é órgão de deliberação estratégica e colegiada da EBSERH e deve exercer suas atribuições considerando os interesses de longo prazo da empresa, os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveres fiduciários de seus membros.
( ) O Conselho de Administração é composto por 9 (nove) membros, eleitos pela Assembleia Geral.
( ) Na composição do Conselho de Administração há 4 (quatro) membros indicados pelo Ministro de Estado da Educação, 3 (três) membros indicados pelo Ministro de Estado da Economia e; 2 (dois) membros indicados pelo Ministro de Estado da Saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V

B

V - F - V

C

F - F - V

D

V - V - F

E

F - F - F

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Q1936561

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2022 - EBSERH - Técnico em Contabilidade |

Q1936561 Legislação Federal

No que se refere aos Órgãos Sociais e Estatutários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), segundo dispõe seu Estatuto Social, assinale a alternativa que apresente incorretamente um órgão estatutário da EBSERH.

A

Conselho de Administração

B

Conselho Nacional de Fiscalização Sanitária

C

Comitê de Auditoria

D

Conselho Fiscal

E

Diretoria Executiva

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Q1936560

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2022 - EBSERH - Técnico em Contabilidade |

Q1936560 Legislação Federal

No que se refere à Assembleia Geral da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), leia abaixo o artigo 8º do Estatuto Social da EBSERH:
Art. 8º. A Assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente, uma vez por ano, nos ______ primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, para deliberação das matérias previstas em lei e extraordinariamente, sempre que ______, ______ ou as disposições deste Estatuto Social exigirem. Capítulo V, Seção I, Artigo 8º do Estatuto Social da EBSERH.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

5 (cinco) / o Poder Público / a sociedade

B

4 (quatro) / o Poder Público / a sociedade

C

6 (seis) / a sociedade / a legislação

D

4 (quatro) / os interesses sociais / a legislação

E

6 (seis) / os interesses sociais / a legislação

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Q1936559

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2022 - EBSERH - Técnico em Contabilidade |

Q1936559 Legislação Federal

A Lei nº 12.550/2011 autorizou o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Sobre o assunto, assinale a natureza jurídica correta da EBSERH.

A

Sociedade Empresarial

B

Fundação Pública

C

Sociedade de Economia Mista

D

Empresa Pública

E

Autarquia

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Q1686164

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Radiologia Odontológica - (HUPEST-UFSC) |

Q1686164 Legislação Federal

A Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011 determina que a EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. Em seu art. 6º a legislação especifca quais são as instituições congêneres. Analise as alternativas abaixo e assinale a que aponta corretamente essa especifcação.

A

Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS

B

Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas e privadas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS

C

Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas e privadas que incentivem atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS

D

Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições privadas que incentivem atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS

E

Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito nacional e internacional

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Q1385907

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Técnico em Enfermagem |

Q1385907 Legislação Federal

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, o regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943, e legislação complementar, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas ___________________.

A

pela Diretoria Executiva

B

pelo Conselho Fiscal

C

pelo Ministério da Saúde

D

pelo Conselho Consultivo

E

pelo Conselho de Administração

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Q1383557

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Profissional de Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Psicólogo - Área Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Nutricionista |

Q1383557 Legislação Federal

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) de acordo com a Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011.
I. É assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde, na forma estabelecida pelo art. 32 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, observados os valores de referência estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
II. No âmbito dos contratos de prestação de serviços relacionados às competências da EBSERH com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, os servidores titulares de cargo efetivo em exercício na instituição federal de ensino ou instituição congênere que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde e administrativas.
III. Os Estados poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares.
IV. A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente, podendo ser feito mediante adesão à entidade fechada de previdência privada já existente.

A

Apenas II e IV.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas III.

D

Apenas I e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1370504

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Biólogo (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Farmacêutico (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Nutricionista (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Pedagogo (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Profissional de Educação Física (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Área Organizacional (HE-UFSCAR) |

Q1370504 Legislação Federal

O órgão superior da EBSERH é o Conselho de Administração, composto por nove membros nomeados pelo Ministro de Estado da Educação. O prazo de gestão desses membros será de

A

três anos, contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.

B

dois anos, contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, sem a possibilidade de recondução por igual período.

C

um ano, contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.

D

dois anos, contado a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzido por igual período.

E

três anos, contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, sem a possibilidade de recondução por igual período.

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Q1363528

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Medicina do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Clínica Médica | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Cardiologia | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Cirurgia Geral | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Oftalmologia | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Pediatria | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Psiquiatria | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Anestesiologia |

Q1363528 Legislação Federal

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Nos termos do Regimento Interno Revisado da EBSERH, a Ebserh será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até _________ Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo ___________ __________________________________________, por indicação do ____________________________.

A

três / Ministro de Estado da Educação / Ministro de Estado da Saúde

B

cinco / Ministro de Estado da Justiça / Ministro de Estado da Educação

C

seis / Presidente da República / Ministro de Estado da Educação

D

sete / Ministro de Estado da Educação / Ministro de Estado da Saúde

E

oito / Presidente da República / Ministro de Estado da Educação

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Q1363527

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Medicina do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Clínica Médica | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Cardiologia | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Cirurgia Geral | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Oftalmologia | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Pediatria | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Psiquiatria | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Anestesiologia |

Q1363527 Legislação Federal

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, o Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, mensalmente e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Presidente, a seu critério, ou por solicitação de, pelo menos, _____________________de seus membros.

A

quatro

B

cinco

C

seis

D

sete

E

oito

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Q1363526

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Medicina do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Clínica Médica | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Cardiologia | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Cirurgia Geral | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Oftalmologia | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Pediatria | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Psiquiatria | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Anestesiologia |

Q1363526 Legislação Federal

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011. Não podem participar dos órgãos da EBSERH, além dos impedidos por lei,

I. os declarados inabilitados para cargos de administração em empresas sujeitas a autorização, controle e fiscalização de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

II . os declarados falidos ou insolventes.

III. sócio, ascendente, descendente ou parente colateral ou afim, até o terceiro grau, de membro do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.

IV. os que tiverem interesse conflitante com a sociedade.

A

Apenas II e IV.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1363524

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Medicina do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Clínica Médica | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Cardiologia | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Cirurgia Geral | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Oftalmologia | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Pediatria | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Psiquiatria | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Médico - Anestesiologia |

Q1363524 Legislação Federal

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, constituem recursos da EBSERH:

I. os recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União.

II. as receitas decorrentes: da prestação de serviços compreendidos em seu objeto; da alienação de bens e direitos; das aplicações financeiras que realizar; dos direitos patrimoniais, tais como aluguéis, foros, dividendos e bonificações; e dos acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais.

III. as doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.

IV. as rendas provenientes de outras fontes.

A

Apenas II, III e IV.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1355121

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Farmácia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Radiologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Citopatologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Necrópsia |

Q1355121 Legislação Federal

Nos termos do disposto no Código de Ética e Conduta da EBSERH, as críticas feitas às claras e pelos canais de comunicação adequados

A

serão devidamente apuradas e registradas no prontuário do agente.

B

são expressamente vedadas pelo Código.

C

podem ser feitas, desde que com autorização prévia da Diretoria da empresa.

D

são bem-vindas e consideradas demonstração de lealdade à empresa.

E

podem ser feitas somente pela Diretoria ou pelo seu competente representante.

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Q1355119

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Farmácia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Radiologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Citopatologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Necrópsia |

Q1355119 Legislação Federal

Segundo o disposto no seu Estatuto, a EBSERH será administrada pela Diretoria Executiva e pelo

A

Conselho de Administração.

B

Conselho Fiscal.

C

Conselho Consultivo.

D

Comitê de Direção Superior.

E

Comitê de Auditoria.

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Questões de Legislação Federal - Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH para Concurso

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