Questões de Concurso Sobre lei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011 - empresa brasileira de serviços hospitalares - ebserh em legislação federal

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Q1323456 Legislação Federal
Sobre a EBSERH, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1323455 Legislação Federal
O Conselho Consultivo é órgão permanente da EBSERH e será presidido
Alternativas
Q1323454 Legislação Federal

A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. A este respeito, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. No âmbito destes contratos, os servidores titulares de cargo efetivo ou em comissão em exercício na instituição pública federal de ensino ou instituição congênere que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde e administrativas.

II. Aos servidores cedidos ficam assegurados os direitos e as vantagens a que façam jus no órgão ou entidade de origem.

III. As instituições públicas federais de ensino e as instituições congêneres, no âmbito e durante a vigência do contrato, ficam autorizadas a ceder à EBSERH, os bens e direitos necessários à sua execução.

IV. Ao término do contrato com a EBSERH, os bens cedidos serão incorporados ao patrimônio da EBSERH.

Alternativas
Q1275908 Legislação Federal
O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), apresenta seus objetivos sociais, com base nas leis e diretrizes vigentes. Em relação aos objetivos sociais da EBSERH, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1275907 Legislação Federal

O Código de Ética e Conduta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) baliza os princípios e valores requerido de seus colaboradores. Em relação ao Capítulo IV do Código de Ética e Conduta da EBSERH, que discorre sobre os relacionamentos no âmbito interno, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) “A EBSERH buscará adotar medidas para que não haja distinção de tratamento entre as pessoas que atuam na Empresa, com respeito à hierarquia e ao desempenho das competências de cada um, e em conformidade com os princípios e valores fundamentais”.

( ) “Todas as pessoas que atuam no âmbito da EBSERH deverão contribuir para o estabelecimento e a manutenção de um ambiente de trabalho em que não prevaleçam a cooperação, eficiência, dedicação, iniciativa, justiça, responsabilidade, transparência e a urbanidade”.

( ) “Todos os que atuam na EBSERH devem se comprometer no sentido de não serem coniventes com qualquer infração a este Código de Ética e Conduta, bem como aos demais atos normativos da Empresa”.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Q1275906 Legislação Federal
De acordo com o Art. 1° do Código de Ética e Conduta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1275905 Legislação Federal

Leia abaixo o Artigo 3° da Legislação EBSERH.


A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços _____de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições_____de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da_____, observada, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, a autonomia universitária.


Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas

Alternativas
Q1275904 Legislação Federal
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é um órgão público e vinculado ao Ministério da Educação, responsável pela gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais. Em relação à criação da EBSERH, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: UFTM
Q1230311 Legislação Federal
Respeitado o princípio da autonomia universitária, a EBSERH poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. Considerando o âmbito desses contratos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE
Q1228234 Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei nº 12.550/2011 sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 
(     ) É empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde, possuindo personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. 
(     ) Tem por finalidade, dentre outras, a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada a autonomia universitária. 
(     ) As atividades de prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 
(     ) É obrigatória a realização de licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.  
A sequência está correta em 
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE
Q1228141 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.661/2011, são órgãos estatutários da EBSERH, EXCETO: 
Alternativas
Q1138097 Legislação Federal
Assinale a alternativa que está em conformidade com o Estatuto da EBSERH no que diz respeito à sua Diretoria.
Alternativas
Q1138096 Legislação Federal
Na hipótese de uma instituição pretender contratar os serviços da EBSERH, a Lei n° 12.550/2011 estabelece que a contratação
Alternativas
Q1138095 Legislação Federal
Considerando o disposto, expressamente, na Lei n° 12.550/2011, é correto afirmar que a EBSERH
Alternativas
Q1136573 Legislação Federal
Aprovar o orçamento e programa de investimentos e acompanhar a sua execução, segundo o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, é competência
Alternativas
Q1136572 Legislação Federal
De acordo com o seu Estatuto Social, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, no desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo
Alternativas
Q1136571 Legislação Federal
Um funcionário da EBSERH utilizou-se, indevidamente, de um conteúdo sigiloso, com o fim de beneficiar um parente, comprometendo a credibilidade de um certame que é de interesse público, e, por sua ação, causou danos à Administração Pública. Neste caso, e conforme disposto na Lei Federal n° 12.550/2011, este funcionário estará sujeito a uma pena de
Alternativas
Q1136570 Legislação Federal
De acordo com os termos da Lei Federal n° 12.550/2011, que trata da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Farmacêutico |
Q1135064 Legislação Federal
A Assembleia Geral é o órgão máximo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto. Em relação à Assembleia Geral, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Farmacêutico |
Q1135062 Legislação Federal
De acordo com o Capítulo III do Código de Ética e Conduta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), sobre os compromissos de conduta, os princípios éticos e morais são fundamentais para o trabalho. Em relação ao Art. 6º, sobre os princípios e valores norteadores e compromissos de conduta, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
61: D
62: C
63: A
64: D
65: B
66: E
67: C
68: A
69: E
70: C
71: D
72: A
73: C
74: D
75: B
76: E
77: C
78: B
79: E
80: D