Questões de Legislação Federal - Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH para Concurso - Página 8

Q778606

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador (HC-UFG) |

Q778606 Legislação Federal

Quanto à competência da EBSERH, assinale a alternativa correta.

A

Administrar toda rede de saúde, principalmente as unidades básicas de saúde, bem como prestar serviços de assistência ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS.

B

Prestar a todas as instituições públicas de ensino superior apoio de infraestrutura, logística e manutenção.

C

Prestar serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais universitários federais e a outras instituições congêneres.

D

Por ter natureza privada, a EBSERH não é obrigada a dar ampla publicidade aos seus contratos.

E

Não compete à EBSERH prestar serviços de apoio à pesquisa e à extensão, sendo estas atribuições exclusivas das Universidades.

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Q778605

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador (HC-UFG) |

Q778605 Legislação Federal

Quanto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.

A

Por ser uma empresa pública, tem personalidade jurídica de direito público.

B

É uma sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado.

C

Tem personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio.

D

Tem personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio privado.

E

Tem personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio.

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Q772469

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUAC - UFCG) |

Q772469 Legislação Federal

Segundo o Regimento Interno da EBSERH, em sua 3ª revisão, sobre a competência da Chefia de Gabinete da Presidência, é correto afirmar que

A

Compete, à Chefia de Gabinete da Presidência, prestar assistência imediata em todos os momentos ao Presidente da EBSERH, na preparação, na análise e no despacho do expediente relativo aos pedidos do Ministério da Saúde.

B

Compete, à Chefia de Gabinete da Presidência, coordenar os trabalhos da Secretaria-Geral e do Ministério da Saúde e Previdência Social.

C

Compete, à Chefia de Gabinete da Presidência, auxiliar a Presidência da EBSERH na condução dos trabalhos e na gestão da instituição, em consonância com as diretrizes estabelecidas para a realização dos objetivos institucionais legalmente instituídos e respeitados.

D

Compete, à Chefia de Gabinete da Presidência, organizar as agendas interna e externa do Presidente e dos Secretários executivos.

E

Compete, à Chefia de Gabinete da Presidência, efetuar o trabalho da Presidência da EBSERH na condução e direcionamento de contratação, editais e de concursos públicos.

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Q772468

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUAC - UFCG) |

Q772468 Legislação Federal

Sobre o Capital Social da EBSERH, assinale a alternativa correta.

A

A EBSERH terá seu capital social integralizado e fechado sob a formatação de ações, sendo que o capital social será realizado com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro, inclusive podendo estas serem comercializadas na bolsa mercantil de valores.

B

A EBSERH terá seu capital fechado sob a propriedade da União, dos Estados e dos Municípios, sendo que a integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de repasses do fundo de Participação do Municípios FPM.

C

A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União, sendo que a integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações orçamentárias provenientes do Fundo de Participação dos Municípios FPM, bem como de verbas constantes do Ministério da Saúde.

D

A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União, sendo que a integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

E

A EBSERH terá seu capital social integralmente fechado sob a propriedade da União, sendo que a integralidade das ações e do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações orçamentárias proveniente dos Estados Membros.

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Q772467

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUAC - UFCG) |

Q772467 Legislação Federal

O estabelecimento de normas para Organização Interna e do Pessoal da EBSERH está disciplinado no Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

Para a Organização Interna e do Pessoal da EBSERH, aplica-se o regime jurídico estabelecido pela legislação vigente para as relações de emprego privado.

B

Na Organização Interna e do Pessoal, o ingresso do pessoal far-se-á mediante concurso público de títulos, observadas as normas específicas expedidas pela Diretoria da EBSERH.

C

À estrutura organizacional da EBSERH, quanto ao gerenciamento de pessoal, confere a respectiva distribuição de competências distribuídas pelo Conselho Administrativo e Fiscal, mediante proposta da Diretoria de Recursos Humanos.

D

Para a Organização Interna e do Pessoal da EBSERH, o órgão de auditoria interna dessa empresa vincula-se diretamente ao Conselho de Administração e de Recursos Humanos.

E

Na estrutura organizacional da EBSERH, o gerenciamento de pessoal deve preceder da contratação de pessoas somente por meio de concurso público, sendo este de provas ou de títulos, observadas as normas da Diretoria de Recursos Humanos.

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Q772466

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUAC - UFCG) |

Q772466 Legislação Federal

O Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, da EBSERH apresenta seu conteúdo perante o Exercício Social, das Demonstrações Financeiras e dos Lucros. Assinale a alternativa correta para esse conteúdo.

A

Para apresentação dos resultados do exercício, será feita a dedução para atender a prejuízos acumulados e à provisão para imposto sobre a renda. O Conselho de Administração proporá ao Ministro de Estado da Educação a sua destinação, observando a parcela de cinco por cento para a constituição da reserva de fundos, atingindo o limite de trinta por cento do capital social que devem ser apresentados no ano civil.

B

Em decorrência de procedimento relativo ao exercício financeiro, a EBSERH levantará demonstrações financeiras e procederá à apuração do resultado em 31 de dezembro de cada exercício, sendo que o exercício social da EBSERH coincidirá com o ano civil.

C

Os demonstrativos financeiros que apresentam os resultados de exercício decorrente do ano civil devem proceder à apuração do resultado até 31 de dezembro de cada ano, observando a parcela de dez por cento para a constituição da reserva legal, até o limite de vinte por cento do capital social.

D

Para a apresentação de demonstrativos, a EBSERH levantará demonstrações financeiras e orçamentárias, bem como, procederá à apuração de eventuais irregularidades e desvios do resultado até o dia 31 de dezembro de cada exercício financeiro.

E

Para apresentação dos resultados do exercício, será feita a dedução para atender a prejuízos acumulados e à provisão para imposto sobre a renda. O Conselho de Administração proporá ao Ministro de Estado da Fazenda a sua destinação, observando a parcela de dez por cento para a constituição da reserva legal, até o limite de vinte por cento do capital social, sendo que os prejuízos acumulados devem, obrigatoriamente, ser deduzidos do capital social.

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Q772465

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUAC - UFCG) |

Q772465 Legislação Federal

Segundo o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Estatuto Social da EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – e dá outras providências, assinale a alternativa correta, quanto ao impedimento de participação dos órgão.

A

O Decreto estipula que o sócio, ascendente, descendente ou parente colateral ou afim, até o terceiro grau, de membro do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal ficam proibidos de contratar, com qualquer órgão do poder público, por um período de 05 (cinco) anos.

B

Segundo o Decreto, não podem participar dos órgãos da EBSERH, além dos impedidos por lei, aqueles que detenham controle ou participação relevante no capital social de pessoa jurídica inadimplente com a EBSERH ou que lhe tenha causado prejuízo futuro na área de compras, principalmente em se tratando do fornecimento de materiais hospitalares.

C

O Decreto define o impedimento para os declarados inabilitados para cargos de administração em empresas sujeitas à autorização, controle e fiscalização de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, bem como, os declarados falidos ou insolventes. Assim, tais situações não conferem possibilidade legal de participação.

D

O Decreto ressalta que, àqueles que tenham sido condenados por crime falimentar, de recuperação judicial empresarial, de sonegação fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, contra a economia popular, contra a fé pública, contra a propriedade pública e privada ou que tenham sido condenados à pena alternativa, seja vedado por tempo indeterminado o acesso a cargos públicos.

E

Segundo o Decreto, ficam proibidos de contratação aqueles que detiveram o controle acionário ou participativo na administração de pessoa jurídica concordatária, falida ou insolvente, no período de dez anos anteriores à data da eleição ou nomeação, salvo na condição de síndico, comissário ou administrador judicial da fase de recuperação judicial da empresa.

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Q767023

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Nutricionista - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Biólogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Assistente Social - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Pedagogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - Auditoria e Pesquisa - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Farmacêutico - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Biomédico - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Profissional da Educação Física (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fonoaudiólogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Cirurgião Dentista - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Psicólogo Organizacional (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (HUGG-UNIRIO) |

Q767023 Legislação Federal

Em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, no tocante aos recursos da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) assinale a alternativa INCORRETA.

A

As receitas decorrentes da alienação de bens e direitos

B

Doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado

C

As receitas decorrentes dos acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais

D

Recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, Estados e Municípios

E

As receitas decorrentes dos direitos patrimoniais, tais como aluguéis, foros, dividendos e bonificações

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Q767022

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Nutricionista - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Biólogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Assistente Social - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Pedagogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - Auditoria e Pesquisa - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Farmacêutico - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Biomédico - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Profissional da Educação Física (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fonoaudiólogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Cirurgião Dentista - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Psicólogo Organizacional (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (HUGG-UNIRIO) |

Q767022 Legislação Federal

A Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, autorizou o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, bem como definiu suas competências. No que diz respeito a essas competências definidas pela legislação, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais universitários e federais e a outras instituições congêneres, com implementação de sistema de gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas ( ) Apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa de instituições federais de ensino superior e de outras instituições congêneres, cuja vinculação com o campo da saúde pública ou com outros aspectos da sua atividade torne necessária essa cooperação, em especial na implementação das residências médica, multiprofissional e em área profissional da saúde, nas especialidades e regiões estratégicas para o Poder Executivo ( ) Administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) ( ) Prestar serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais universitários federais e a outras instituições congêneres Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

F, V, F, F

B

V, F, V, V

C

V, F, V, F

D

V, V, V, F

E

F, F, V, F

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Q766973

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Necrópsia - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Radiologia (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Farmácia - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Citopatologia - (HUGG-UNIRIO) |

Q766973 Legislação Federal

O Regimento Interno da EBSERH especifica de maneira expressa qual é a finalidade de seu Conselho Consultivo. Dentre as alternativas abaixo assinale a que apresenta a informação CORRETA

A

O Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem por finalidade oferecer consultoria e apoio à Diretoria Executiva e a Comissão de Controle Interno, além de avaliar e fazer sugestões em relação ao papel social da EBSERH, de acordo com seus objetivos específicos na sociedade

B

O Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem por finalidade oferecer orientação e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, além de avaliar e fazer sugestões em relação ao papel social da EBSERH, de acordo com seus objetivos específicos na sociedade

C

O Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem por finalidade oferecer consultoria e apoio à Diretoria Executiva e ao Comitê de Gestão de Riscos e Crises, além de avaliar e fazer sugestões em relação ao papel social da EBSERH, de acordo com seus objetivos específicos na sociedade

D

O Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem por finalidade oferecer consultoria e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, além de avaliar e fazer sugestões em relação ao papel social da EBSERH, de acordo com seus objetivos específicos na sociedade

E

O Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem por finalidade oferecer consultoria e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, além de avaliar e indicar procedimentos em relação ao papel social da EBSERH, de acordo com seus objetivos específicos na sociedade

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Q766926

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Informática (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico de Contabilidade (HUGG-UNIRIO) |

Q766926 Legislação Federal

Em conformidade com o que dispõe o Regimento Interno da EBSERH existe a previsão de determinadas competência ao seu presidente. Assinale abaixo a alternativa que NÃO apresenta uma das competências expressamente previstas.

A

Dirigir, coordenar e controlar as ações desenvolvidas pela instituição, de forma que sua atuação esteja, continuamente, orientada para os objetivos institucionais, conforme previsto na Lei de criação, no Estatuto Social, neste Regimento e nas disposições resultantes do Conselho de Administração

B

Apresentar, mensalmente, ao Conselho de Administração, relatório das atividades da EBSERH

C

Representar a EBSERH, em juízo ou fora dele, podendo delegar, em casos específicos, essa atribuição, e, em nome da entidade, constituir mandatários ou procuradores

D

Coordenar e articular o trabalho em relação às unidades da EBSERH, tanto na Sede quanto nas suas fliais e unidades descentralizadas, podendo delegar competência executiva e decisória e distribuir, entre os Diretores, a coordenação e articulação dos serviços da Empresa

E

Editar normas necessárias ao funcionamento dos órgãos e serviços da EBSERH, de acordo com a organização interna e a respectiva distribuição de competências da Sede e das filiais ou unidades descentralizadas, estabelecidas por este Regimento e pela Diretoria Executiva

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Q766925

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Informática (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico de Contabilidade (HUGG-UNIRIO) |

Q766925 Legislação Federal

O Regimento Interno da EBSERH determina expressamente a competência da Comissão de Ética. Assinale abaixo a alternativa que apresenta INCORRETAMENTE uma dessas determinações.

A

Elaborar e solicitar aprovação ao Conselho de Administração de seu regimento interno

B

Disseminar informações e desenvolver capacitação, junto às unidades e setores da EBSERH, em relação a orientações de ética profssional no âmbito da instituição

C

Dirimir dúvidas a respeito da interpretação das normas éticas a que estão subordinados os empregados da EBSERH, e deliberar em relação a casos omissos

D

Apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes

E

Escolher seu Presidente

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Q766922

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Informática (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Necrópsia - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Radiologia (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico de Contabilidade (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Farmácia - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Citopatologia - (HUGG-UNIRIO) |

Q766922 Legislação Federal

O Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011 que aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares –EBSERH – determina que não podem participar de seus órgãos de constituições as pessoas que se enquadrem em determinadas situações expressamente previstas. Assinale abaixo a alternativa que NÃO apresenta uma dessas situações.

A

Os que detiveram o controle ou participaram da administração de pessoa jurídica concordatária, falida ou insolvente, no período de cinco anos anteriores à data da eleição ou nomeação, salvo na condição de síndico, comissário ou administrador judicial

B

Os que detenham controle ou participação relevante no capital social de pessoa jurídica inadimplente com a EBSERH ou que lhe tenha causado prejuízo ainda não ressarcido, estendendo-se esse impedimento aos que tenham ocupado cargo de administração em pessoa jurídica nessa situação, no exercício social imediatamente anterior à data da eleição ou nomeação

C

Os declarados inabilitados para cargos de administração em empresas sujeitas à autorização, controle e fiscalização de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta

D

Os que houverem sido condenados por crime falimentar, de sonegação fscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, contra a economia popular, contra a fé pública, contra a propriedade ou que houverem sido condenados à pena criminal que vede em caráter definitivo o acesso a cargos públicos

E

Sócio, ascendente, descendente ou parente colateral ou afm, até o terceiro grau, de membro do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal

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Q766876

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2017 - EBSERH - Advogado (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Engenheiro Civil (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Jornalista - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística - HUGG-UNIRIO | IBFC - 2017 - EBSERH - Arquiteto - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Engenheiro Clínico - (HUGG-UNIRIO) |

Q766876 Legislação Federal

O Regimento Interno da EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – determina as competências da Corregedoria-Geral. No que diz respeito a essas atribuições, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Determinar, quando comprovada a necessidade, a realização de inspeções preventivas e a requisição de perícias e laudos periciais ( ) Coordenar, orientar, controlar e avaliar as atividades de correição no âmbito da Sede, filiais e unidades descentralizadas, inclusive no que se refere às ações preventivas, objetivando a melhoria do padrão de qualidade no processo de gestão e, como consequência, na prestação de serviços à sociedade ( ) Estudar e propor a revisão de normas e procedimentos administrativos, quando constatadas fragilidades nas metodologias de fiscalização que poderiam possibilitar eventuais riscos e desvios de conduta funcional e irregularidades ( ) Receber denúncias envolvendo desvio de conduta de empregados, lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público e adotar os procedimentos correcionais cabíveis, dando ciência das medidas adotadas aos agentes que as formularam Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

F, V, V, V

B

V, F, F, V

C

F, V, F, V

D

V, F, V, F

E

F, F, V, V

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Q760965

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Biólogo |

Q760965 Legislação Federal

(*) O termo EBSERH, usado na questão a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Assinale a alternativa que indica um ato que esteja dentro das competências do Conselho de Administração da EBSERH para sua edição, sem necessidade de alteração legal ou mesmo do Estatuto da referida Empresa.

A

Dispor sobre o funcionamento da sua Diretoria Executiva.

B

Alterar competências dentro da sua estrutura organizacional, mediante proposta do presidente da EBSERH.

C

Mudar a vinculação de sua Coordenadoria Jurídica.

D

Tratar sobre as atribuições do seu Conselho Consultivo.

E

Modificar a vinculação de seu órgão de auditoria interna.

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Q755911

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Informática (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HUPEST-UFSC) |

Q755911 Legislação Federal

Ao tratar do Órgão de Auditoria Interna da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH – o regimento interno especifica quais são suas competências. Leia as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.

A

Defnir estratégias para a execução de ações de controle nas entidades públicas e privadas, contratadas pela Sede e fliais

B

Estabelecer metas, procedimentos e normas para auditoria e fscalização da Sede e das fliais

C

Examinar, em conjunto com os demais setores da EBSERH, instrumentos internos de controle administrativo de desempenho, de aplicação dos recursos públicos e da guarda dos bens públicos, conforme sua área de atuação

D

Examinar e emitir pareceres quanto à prestação de contas anual e tomada de contas especial, nos termos da legislação em vigor

E

Estabelecer estratégias com o objetivo de avaliar a legalidade e acompanhar os resultados da gestão orçamentária, fnanceira, patrimonial e de recursos humanos da Sede e filiais

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Q755910

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Informática (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Citopatologia | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Farmácia - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Necrópsia - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Óptica - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal (HUPEST-UFSC) |

Q755910 Legislação Federal

Ao determinar a composição do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH – o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011 também determina a remuneração dos membros desse conselho. Analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta o percentual correto.

A

Os membros do Conselho de Administração farão jus a honorários mensais, correspondentes a quinze por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH

B

Os membros do Conselho de Administração farão jus a honorários mensais, correspondentes a vinte por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH

C

Os membros do Conselho de Administração farão jus a honorários mensais, correspondentes a cinco por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH

D

Os membros do Conselho de Administração farão jus a honorários mensais, correspondentes a vinte e cinco por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH

E

Os membros do Conselho de Administração farão jus a honorários mensais, correspondentes a dez por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH

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Q754304

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Toxicologia Médica - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Psiquiatria da Infância e Adolescência - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Psiquiatria - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Pediatria - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Pneumologia - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Pneumologia Pediátrica - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Acupuntura - (HUPEST-UFSC) |

Q754304 Legislação Federal

O Regimento Interno da EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – para cumprimento de suas competências legais determina expressamente a sua estrutura de governança. Para tanto, divide-a em Órgãos de Administração, Órgão de Fiscalização e Comissões e Comitês e especifica a composição de cada um. No que diz respeito aos Comitês, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicação

B

Comitê Permanente de Desenvolvimento de Pessoas da Sede

C

Comitê de Gestão de Riscos e Crises

D

Comitê de Governança do Aplicativo para Gestão dos Hospitais Universitários

E

Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Transparência

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Q754303

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Toxicologia Médica - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Psiquiatria da Infância e Adolescência - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Psiquiatria - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Pediatria - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Pneumologia - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Pneumologia Pediátrica - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Acupuntura - (HUPEST-UFSC) |

Q754303 Legislação Federal

O Regimento Interno da EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – determina as competências da Chefia de Gabinete da Diretoria Vice-Presidência Executiva. Considerando as atribuições que lhe são determinadas, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Prestar assistência direta e imediata ao Diretor Vice-Presidente Executivo, na preparação, na análise e no despacho do expediente

B

Subsidiar e auxiliar o Diretor Vice-Presidente Executivo na preparação de documentos para apresentação em eventos internos e externos à EBSERH, com a participação da Coordenadoria de Comunicação Social, quando for necessário

C

Manter em bom funcionamento a gestão interna do Gabinete da Diretoria, Vice-Presidência Executiva, quanto à infraestrutura e ao suporte necessários ao seu funcionamento, independentemente de articulação com os demais órgãos da Presidência

D

Participar e monitorar grupos de trabalho e reuniões de interesse imediato da Diretoria, Vice-Presidência Executiva, quando for necessário

E

Redigir, revisar, tramitar e organizar a correspondência e outros documentos da Diretoria, Vice-Presidência Executiva

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Q754255

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Fisioterapia Respiratória - HUPEST-UFSC | IBFC - 2016 - EBSERH - Assistente Social - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia Hemodinâmica (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Biólogo (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Farmacêutico (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Pedagogo (HUPEST-UFSC) |

Q754255 Legislação Federal

Conforme disposição do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011 que aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH – o Conselho de Administração reunir-se-á, mensalmente e extraordinariamente, e as deliberações do Conselho serão tomadas, respeitando o quórum expressamente determinado. Assinale abaixo a alternativa que aponta o quórum correto.

A

As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria qualifcada de votos dos presentes, respeitada a presença da maioria absoluta de seus membros

B

As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria simples de votos dos presentes, respeitada a presença da maioria absoluta de seus membros

C

As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria simples de votos dos presentes, respeitada a presença da maioria qualifcada de seus membros

D

As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria absoluta de votos dos presentes, respeitada a presença da maioria simples de seus membros

E

As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria qualificada de votos dos presentes, respeitada a presença da maioria simples de seus membros

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Questões de Legislação Federal - Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH para Concurso

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