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Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
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Q1355118

Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Farmácia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Radiologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Citopatologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Necrópsia |

Q1355118 Legislação Federal

Na hipótese de algum ente da Administração pública pretender contratar os serviços da EBSERH para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, a Lei Federal n° 12.550/2011 dispõe que

Alternativas

é obrigatória a licitação.

deve ser elaborado um contrato com base no Código Civil.

é dispensada a licitação.

deve formalizar o contrato em cartório na presença de duas testemunhas.

deve fazê-lo mediante concorrência pública.

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Q1355117

Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH ,

Q1355117 Legislação Federal

De acordo com o disposto na Lei Federal n° 12.550/2011, é correto afirmar que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH

Alternativas

deve ser registrada como empresa de capital aberto.

é uma empresa pública criada na forma de sociedade anônima.

é vinculada ao Ministério da Saúde.

tem capital social de propriedade da União e dos Estados.

tem prazo de duração por tempo indeterminado.

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Q1333691

Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH ,

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: EBSERH Provas: IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Acupuntura | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Otorrinolaringologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Patologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Pediatria | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Pneumologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Psiquiatria | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Psiquiatria da Infância e da Adolescência | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Radioterapia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Reumatologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Reumatologia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Urologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Medicina do Sono | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Medicina Física e Reabilitação | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Medicina Intensiva | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Medicina Paliativa | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Medicina Nuclear | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Neonatologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Neurocirurgia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Neurofisiologia Clínica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Neurologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Neurologia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Nutrologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Oftalmologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Ortopedia e Traumatologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Nefrologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Gastroenterologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Gastroenterologia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Genética Médica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Geriatria | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Hematologia e Hemoterapia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Hematologia e Hemoterapia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Hepatologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Infectologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Mastologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Clínica Médica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Coloproctologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Dermatologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Diagnóstico por Imagem | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Dor | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Ecocardiografia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Ecografia Vascular com Doppler | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Endocrinologia e Metabologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Endocrinologia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Endoscopia Digestiva | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cardiologia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cirurgia de Cabeça e Pescoço | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cirurgia do Aparelho Digestivo | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cirurgia Geral | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cirurgia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cirurgia Vascular | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cirurgia Torácica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cirurgia Plástica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Alergia e Imunologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Anestesiologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cancerologia Cirúrgica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cancerologia Clínica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cancerologia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cardiologia |

Q1333691 Legislação Federal

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente.

Os contratos temporários de emprego poderão ser prorrogados duas vezes, desde que a soma dos dois períodos não ultrapasse cinco anos.

Fica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado.

A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a instituição de ensino superior, a EBSERH disporá de prazo de até um ano para reativação de leitos e serviços inativos por falta de pessoal.

Ficam as instituições públicas federais de ensino e instituições congêneres autorizadas a ceder à EBSERH, no âmbito e durante a vigência do contrato, bens e direitos necessários à sua execução.

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Q1333690

Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH ,

Q1333690 Legislação Federal

O Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, é composto por três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação. Compete ao Conselho Fiscal, EXCETO:

Alternativas

Analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras, elaboradas periodicamente pela EBSERH.

Fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores da EBSERH e verificar o cumprimento de seus deveres legais, estatutários e regimentais.

Acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, podendo examinar livros e quaisquer outros documentos e requisitar informações para essa finalidade.

Opinar a respeito das linhas gerais das políticas, diretrizes e estratégias da EBSERH, indicando propostas de melhoria ao Conselho de Administração e à Diretoria Executiva.

Denunciar, por qualquer de seus membros, erros, fraudes ou crimes que identificarem no âmbito da EBSERH, e propor providências corretivas e saneadoras para o que for identificado.

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Q1330665

Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH ,

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: EBSERH Provas: IDECAN - 2014 - EBSERH - Assistente Social | IDECAN - 2014 - EBSERH - Profissional de Educação Física | IDECAN - 2014 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar | IDECAN - 2014 - EBSERH - Psicólogo - Área Organizacional | IDECAN - 2014 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Buco-Maxilo-Faciais | IDECAN - 2014 - EBSERH - Cirurgião Dentista | IDECAN - 2014 - EBSERH - Biólogo | IDECAN - 2014 - EBSERH - Físico - Física Médica - Medicina Nuclear | IDECAN - 2014 - EBSERH - Físico - Física Médica - Radiodiagnóstico | IDECAN - 2014 - EBSERH - Físico - Física Médica - Radioterapia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Fisioterapeuta | IDECAN - 2014 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva | IDECAN - 2014 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal | IDECAN - 2014 - EBSERH - Fonoaudiólogo | IDECAN - 2014 - EBSERH - Nutricionista | IDECAN - 2014 - EBSERH - Farmacêutico | IDECAN - 2014 - EBSERH - Biomédico | IDECAN - 2014 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva | IDECAN - 2014 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher - Obstetrícia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador | IDECAN - 2014 - EBSERH - Enfermeiro - Assistencial | IDECAN - 2014 - EBSERH - Enfermeiro - Nefrologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Enfermeiro - Neonatologia |

Q1330665 Legislação Federal

Sem prejuízo de outras que possam ser criadas, são comissões da EBSERH a Comissão de Ética e a Comissão de Controle Interno. Com base na afirmativa anterior, é correto afirmar que

Alternativas

os membros da Comissão serão designados pelo Presidente para mandatos não coincidentes de dois anos.

a Comissão, por ato próprio, aprovará seu regulamento interno, incluindo suas competências institucionais.

o presidente da EBSERH poderá constituir Comissão de Controle Interno, composta por sete membros, sendo um representante da Presidência e um representante de cada Diretoria.

a atuação no âmbito da Comissão de Ética não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço privado.

a Comissão de Ética da EBSERH será vinculada administrativamente à Diretoria, para cumprir plano de trabalho aprovado pela mesma, que proverá o apoio técnico e material para os trabalhos da Comissão.

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42: E

43: B

44: D

45: B

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