Questões de Legislação Federal - Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH para Concurso - Página 9

Q748693

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Informática (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico de Contabilidade (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUAP-UFF) |

Q748693 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta quanto às previsões do Decreto nº 7.661, de 28/12/2011, sobre os órgãos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

A

Diretoria Executiva não é um dos órgãos estatutários da EBSERH

B

Diretoria Fiscal é um dos órgãos estatutários da EBSERH

C

Conselho Geral é um dos órgãos estatutários da EBSERH

D

Conselho de Administração é um dos órgãos estatutários da EBSERH

E

Conselho Consultivo não é um dos órgãos estatutários da EBSERH

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Q746640

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Informática (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HE-UFPEL) |

Q746640 Legislação Federal

O órgão de orientação superior da EBSERH é o Conselho de Administração, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, entre eles podemos considerar

A

três membros indicados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo que um será o Presidente do Conselho e outro será seu substituto, nas suas ausências e impedimentos.

B

dois membros indicados pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

C

um membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde.

D

dois representantes dos empregados, e respectivo suplente.

E

três membros indicados pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior .

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Q746639

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Informática (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HE-UFPEL) |

Q746639 Legislação Federal

A EBSERH e suas subsidiárias estarão sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio

A

do Conselho Fiscal.

B

da Diretoria Executiva.

C

do Ministério da Justiça.

D

do Tribunal de Contas da União.

E

do Conselho Executivo.

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Q746638

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Informática (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HE-UFPEL) |

Q746638 Legislação Federal

A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a instituição de ensino superior, a EBSERH disporá de qual prazo para a reativação de leitos e serviços inativos por falta de pessoal?

A

Até 1 (um) ano.

B

Até 3 (três) anos

C

Não haverá prazo, devendo ser tomadas as medidas necessárias de imediato.

D

O prazo é indeterminado, dependendo da necessidade de cada região.

E

Até 2 (dois) anos.

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Q745975

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia Pediátrica (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia (HUAP-UFF) |

Q745975 Legislação Federal

Considerando as previsões expressas do Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão sobre o Conselho de Administração, assinale a alternativa correta.

A

O Presidente da EBSERH só poderá exercer a Presidência do Conselho de Administração interinamente por prazo determinado

B

O Presidente da EBSERH só poderá exercer a Presidência do Conselho de Administração de forma não interina

C

O Presidente da EBSERH poderá exercera Presidência do Conselho de Administração de forma não interina por prazo determinado

D

O Presidente da EBSERH poderá exercera Presidência do Conselho de Administração de forma interina ou não

E

O Presidente da EBSERH não poderá exercer a Presidência do Conselho de Administração, ainda que interinamente

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Q745972

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia Pediátrica (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia (HUAP-UFF) |

Q745972 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta quanto às previsões da Lei Federal n° 12.550, de 15/12/2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e dá outras providências.

A

O regime de pessoal permanente da EBSERH será o estatutário, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de Administração

B

O regime de pessoal permanente da EBSERH será o estatutário, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de Administração

C

O regime de pessoal permanente da EBSERH será o estatutário, não condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de Administração

D

O regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e legislação complementar, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de Administração

E

O regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e estatutário, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de Administração

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Q745971

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia Pediátrica (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia (HUAP-UFF) |

Q745971 Legislação Federal

Considerando a Lei Federal n° 12.550, de 15/12/2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

A EBSERH terá sede e foro no Rio de Janeiro/ RJ, e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação

B

A EBSERH terá sede e foro no Distrito Federal, e poderá manter escritórios, mas não representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação

C

A EBSERH terá sede e foro em Brasília/DF, e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação

D

A EBSERH terá sede e foro em Brasília/DF, único local onde poderá manter escritório, e poderá manter representações, dependências e Aliais em outras unidades da Federação

E

A EBSERH terá sede e foro em São Paulo/SP, único local onde poderá manter escritório, e poderá manter representações, dependências e Aliais em outras unidades da Federação

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Q743175

Ano: 2016 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2016 - UFF - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |

Q743175 Legislação Federal

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH foi criada em 2011 com o objetivo de fazer a gestão dos Hospitais Universitários Federais. A respeito da EBSERH afirma-se: I É vinculada ao Ministério da Saúde. II Tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar. III As atividades de prestação de serviços de assistência às saúde desenvolvidas estão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do SUS. IV Possui personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio. Em relação às afirmações, são verdadeiras

A

I e II

B

I e IV

C

II e III

D

II e IV

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Q733649

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta – Saúde da Mulher (Nacional) |

Q733649 Legislação Federal

De acordo com o que dispõe o Regimento Interno da EBSERH - 2ª revisão, o mandato dos membros do Conselho Fiscal

A

será de um ano, contado a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzido por igual período.

B

será de quatro anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação do ato de nomeação, vedada a recondução

C

será de quatro anos, contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.

D

será de dois anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação do ato de nomeação, vedada a recondução.

E

será de dois anos, contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.

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Q733646

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Urgência e Emergência (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Jornalista (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta – Saúde da Mulher (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Arquiteto (Nacional) |

Q733646 Legislação Federal

De acordo com o que dispõe a Lei 12.550/11 acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, assinale a alternativa correta.

A

A EBSERH tem personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio, sendo vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminado.

B

É vedado à EBSERH criar subsidiárias para o desenvolvimento de qualquer das atividades inerentes ao seu objeto social.

C

A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

D

A EBSERH terá por finalidade a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino no campo da saúde pública, sendo vedada a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar à comunidade

E

A integralização do capital social da EBSERH será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, vedada a incorporação de qualquer outra espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

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Q732640

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Advogado (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Arquiteto (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Mecânico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Jornalista (CH-UFPA) |

Q732640 Legislação Federal

A respeito dos órgãos de fiscalização previstos no Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.

A

Os órgãos de fiscalização da EBSERH são o Conselho Fiscal e o Comitê Interno de Gestão do Rehuf.

B

O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de dez anos sem recondução.

C

Em caso de renúncia, falecimento ou impedimento, os membros efetivos do Conselho Fiscal serão substituídos pelos seus suplentes, até a nomeação de novo membro.

D

Auditores internos podem cumular função de gestão da EBSERH.

E

A Auditoria Interna não tem autonomia para solicitar, às áreas da Sede ou das filiais, ou a unidades a ela vinculadas, quaisquer informações, devendo solicitar ao Presidente que o faça.

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Q732639

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Advogado (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Arquiteto (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Mecânico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Jornalista (CH-UFPA) |

Q732639 Legislação Federal

A respeito dos órgãos de administração previstos no Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.

A

O órgão de orientação superior da EBSERH é o Conselho Fiscal.

B

O Presidente da EBSERH poderá acumular a função de Presidente do Conselho de Administração.

C

O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração será de dez anos, com uma recondução.

D

Compete ao Conselho de Administração fixar as orientações gerais das atividades da EBSERH.

E

O Conselho de Administração somente deliberará com a presença de dois terços de seus membros.

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Q732638

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Advogado (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Arquiteto (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Mecânico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Jornalista (CH-UFPA) |

Q732638 Legislação Federal

Nos termos do Decreto n° 7.661/2011, cabe ao Conselho Consultivo, EXCETO

A

opinar sobre as linhas gerais das políticas, diretrizes e estratégias da EBSERH, orientando o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva no cumprimento de suas atribuições.

B

propor linhas de ação, programas, estudos, projetos, formas de atuação ou outras medidas, orientando para que a EBSERH atinja os objetivos para os quais foi criada.

C

acompanhar e avaliar periodicamente o desempenho da EBSERH.

D

assistir à Diretoria e ao Conselho de Administração em suas funções, sobretudo na formulação, implementação e avaliação das estratégias de ação da EBSERH.

E

analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela EBSERH.

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Q732637

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Advogado (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Arquiteto (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Mecânico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Jornalista (CH-UFPA) |

Q732637 Legislação Federal

No tocante ao funcionamento e à administração da EBSERH, de acordo com as disposições da Lei n° 12.550/2011, é correto afirmar que

A

o lucro líquido da EBSERH será totalmente reinvestido para atendimento do objeto social da empresa.

B

o regime de pessoal permanente da EBSERH será o estatutário.

C

a EBSERH, para fins de sua implantação, está autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado.

D

a EBSERH não pode patrocinar qualquer entidade de previdência privada.

E

os editais de concursos públicos para o preenchimento de emprego no âmbito da EBSERH não poderão estabelecer, como título, o tempo de exercício em atividades correlatas às atribuições do respectivo emprego.

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Q732636

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Advogado (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Arquiteto (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Mecânico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Jornalista (CH-UFPA) |

Q732636 Legislação Federal

Acerca do regime jurídico da EBSERH, disciplinado na Lei n° 12.550/2011, assinale a alternativa correta.

A

A Lei nº 12.550/2011 autoriza a União a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, que é uma autarquia federal.

B

É vedado, à EBSERH, criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social.

C

A EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação.

D

A EBSERH terá capital social da União, podendo admitir sócios, desde que entes públicos, como os Estados da federação, por exemplo.

E

A EBSERH é vinculada ao Ministério da Saúde.

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Q731179

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologista (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Infecção Hospitalar (HUAP-UFF ) | IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente Neonatologia (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Centro Cirúrgico Central de Material e Esterilização (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher Obstetrícia (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Jornalista (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Fonoaudiólogo (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Físico - Física Médica Radiodiagnóstico (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Físico - Física Médica Medicina Nuclear (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Farmacêutico (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo Faciais (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Biomédico (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Rede (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Biólogo (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Assistente Social (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUAP-UFF) |

Q731179 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta quanto às previsões expressas do Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, sobre como são designadas as unidades ou conjuntos de unidades da EBSERH, na forma de escritórios, representações ou subsidiárias.

A

Unidades descentralizadas

B

Sedes

C

Filiais

D

Concessionárias

E

Unidades centralizadas

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Q730962

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (CH-UFPA) |

Q730962 Legislação Federal

A respeito do órgãos de administração previstos no Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.

A

O órgão de orientação superior da EBSERH é a Comissão de Controle Interno.

B

O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração será indeterminado, sendo esses membros demitidos a qualquer tempo pelo Presidente.

C

O Presidente da EBSERH não poderá exercer a Presidência do Conselho de Administração, ainda que interinamente.

D

Compete ao Conselho de Administração da EBSERH aprovar os planos e relatórios anuais de cada Diretoria da EBSERH.

E

As deliberações do Conselho de Administração somente serão tomadas por maioria qualificada.

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Q729229

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Assistente em Administração |

Q729229 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno, assinale a alternativa que apresenta aqueles que NÃO farão parte do quadro de pessoal próprio da EBSERH.

A

Os ocupantes dos cargos de Presidente e Diretor estabelecidos no Estatuto da Empresa.

B

Os ocupantes dos cargos ou funções gratificadas.

C

Os empregados públicos admitidos mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

D

Os servidores públicos requisitados de outros órgãos.

E

Os empregados temporários contratados mediante processo seletivo simplificado.

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Q729228

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Assistente em Administração |

Q729228 Legislação Federal

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. O órgão de orientação superior da EBSERH é _____________________________, composto por ________ membros, nomeados pelo __________________________________.

A

a Diretoria Executiva / seis / Ministro de Estado da Educação

B

a Diretoria Executiva / sete / Ministro de Estado da Educação

C

o Conselho de Administração / nove / Ministro de Estado da Educação

D

o Conselho de Administração / nove / Ministro da Saúde

E

o Conselho de Administração / seis / Ministro da Saúde

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Q729227

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Assistente em Administração |

Q729227 Legislação Federal

Conforme o Estatuto Social da EBSERH, os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, além do reembolso obrigatório, das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função, salvo impedimento legal, farão jus a

A

honorários mensais correspondentes a dez por cento da remuneração média mensal do Presidente da EBSERH.

B

honorários mensais correspondentes a dez por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH.

C

honorários mensais correspondentes a vinte por cento da remuneração média mensal do Presidente da EBSERH.

D

honorários mensais correspondentes a vinte por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH.

E

honorários mensais correspondentes a quinze por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH.

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DESCONTO RELÂMPAGO ⚡

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Questões de Concurso Sobre lei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011 - empresa brasileira de serviços hospitalares - ebserh em legislação federal

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