Questões de Legislação Federal - Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH para Concurso - Página 7

Q786652

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Radiologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Farmácia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas (HUJB – UFCG) |

Q786652 Legislação Federal

De acordo com o que estabelece o Decreto 7.661/2011, assinale a alternativa correta.

A

A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país.

B

A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico dos entes públicos, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

C

A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o território nacional, vedada a criação de subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país.

D

A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, exceto quanto aos direitos e obrigações trabalhistas e tributárias.

E

A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, sendo sujeita à supervisão do Ministério da Saúde.

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Q786650

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Radiologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Farmácia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas (HUJB – UFCG) |

Q786650 Legislação Federal

De acordo com o estabelecido na Lei 12.550/2011, compete à EBSERH

A

prestar serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas avançadas, clínicas e aplicadas, somente nos hospitais universitários federais.

B

prestar serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas, somente nos hospitais universitários estaduais.

C

prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais universitários e estaduais, com implementação de sistema de gestão múltiplo com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas.

D

prestar serviços de apoio ao processo de gestão orçamentária dos hospitais universitários federais e particulares conveniados, com implementação de sistema de gestão único para o cumprimento de metas pré-estabelecidas.

E

administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS.

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Q786649

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Radiologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Farmácia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas (HUJB – UFCG) |

Q786649 Legislação Federal

Segundo o disposto no Regimento Interno da EBSERH, é competência do Conselho Fiscal, EXCETO

A

analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras, elaboradas periodicamente pela EBSERH.

B

acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, podendo examinar livros e quaisquer outros documentos e requisitar informações para essa finalidade.

C

opinar sobre o Relatório Anual de Gestão e as demonstrações financeiras de cada exercício social.

D

definir estratégias para a execução de ações de controle nas entidades públicas e privadas contratadas pela Sede e filiais.

E

opinar sobre a modificação do capital social, orçamento, planos de investimento, transformação, incorporação, fusão ou cisão.

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Q786541

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Social (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Nutricionista - (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Farmacêutico (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Biomédico (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Fonoaudiólogo (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Cirurgião Dentista (HUJB – UFCG) |

Q786541 Legislação Federal

Em relação à personalidade jurídica, à vinculação e ao prazo de duração da EBSERH, assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Lei 12.550/2011.

A

Tem personalidade jurídica de direito privado, é vinculada ao Ministério da Saúde e tem prazo de duração de 20 anos.

B

Tem personalidade jurídica de direito público, é vinculada ao Ministério da Educação e tem prazo de duração indeterminado.

C

Tem personalidade jurídica de direito privado, é vinculada ao Ministério da Educação e tem prazo de duração indeterminado.

D

Tem personalidade jurídica de direito público, é vinculada ao Ministério da Saúde e tem prazo de duração de 20 anos.

E

Tem personalidade jurídica de direito privado, é vinculada ao Ministério da Saúde e tem prazo de duração indeterminado.

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Q786540

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Social (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Nutricionista - (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Farmacêutico (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Biomédico (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Fonoaudiólogo (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Cirurgião Dentista (HUJB – UFCG) |

Q786540 Legislação Federal

De acordo com o estabelecido no Regimento Interno da EBSERH, constitui um órgão diretamente vinculado à Diretoria Vice-Presidência Executiva a

A

Coordenadoria de Gestão Estratégica.

B

Assessoria Técnica-Parlamentar.

C

Coordenadoria de Formação Profissional.

D

Ouvidoria-Geral.

E

Coordenadoria de Pesquisa e Inovação Tecnológica.

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Q780345

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Informática (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HUJB – UFCG) |

Q780345 Legislação Federal

No que diz respeito à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta.

A

É empresa pública unipessoal com personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.

B

É empresa pública unipessoal com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminado.

C

É empresa pública unipessoal com personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração determinado.

D

É empresa pública unipessoal com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.

E

É sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminado.

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Q780076

Q780076 Legislação Federal

Segundo o disposto no Regimento Interno da EBSERH, é competência da Diretoria Executiva

A

analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras, elaboradas periodicamente pela EBSERH.

B

autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens móveis, exceto valores mobiliários.

C

propor linhas de ação, programas, estudos, projetos, formas de atuação ou outras medidas, para que a EBSERH atinja os objetivos para os quais foi criada.

D

definir estratégias para a execução de ações de controle nas entidades públicas e privadas contratadas pela Sede e filiais.

E

opinar sobre a modificação do capital social, orçamento, planos de investimento, transformação, incorporação, fusão ou cisão.

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Q779623

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HUJB – UFCG) |

Q779623 Legislação Federal

Segundo o Decreto nº 7.661/2011, a estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidas

A

pela Presidência, mediante proposta do Conselho de Administração.

B

pela Diretoria Executiva, mediante proposta do Conselho Consultivo.

C

pela Presidência, mediante proposta do Conselho Consultivo.

D

pelo Conselho de Administração, mediante proposta da Diretoria Executiva.

E

pelo Conselho de Administração, mediante proposta do Conselho Fiscal

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Q779622

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HUJB – UFCG) |

Q779622 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, o Conselho Fiscal, como órgão permanente, é composto por três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo

A

um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação, um indicado pelo Ministro de Estado da Saúde e um membro representante dos empregados eleito entre os mesmos.

B

um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação, um indicado pelo Ministro de Estado da Saúde e um indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda

C

um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação, um indicado pelo Ministro de Estado da Saúde e um indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

D

um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação, um indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda e um membro representante dos empregados eleito entre os mesmos.

E

um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação, um indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e um membro representante dos empregados eleito entre os mesmos.

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Q779621

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HUJB – UFCG) |

Q779621 Legislação Federal

Em relação ao que estabelece o Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta no que se refere a sua estrutura organizacional.

A

São órgãos de administração o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva e a Auditoria Interna.

B

São órgãos de fiscalização o Conselho Consultivo e a Auditoria Interna.

C

São órgãos de administração o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva e o Conselho Consultivo.

D

São órgãos de fiscalização o Conselho Fiscal e o Conselho Consultivo.

E

São órgãos de administração o Conselho de Administração, o Conselho Consultivo e a Auditoria Interna.

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Q779531

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Enfermeiro (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Psicólogo - Área Organizacional (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal (HUJB – UFCG) |

Q779531 Legislação Federal

Segundo o disposto no Regimento Interno da EBSERH, receber denúncias envolvendo desvio de conduta de empregados, lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público e adotar os procedimentos correcionais cabíveis, dando ciência das medidas adotadas aos agentes que as formularam, compete à

A

Corregedoria Geral.

B

Ouvidoria Geral.

C

Comissão de Ética.

D

Diretoria Executiva.

E

Auditoria Interna.

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Q779034

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Enfermeiro (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Redes (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Jornalista (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Engenheiro Civil (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Psicólogo - Área Organizacional (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUJB – UFCG) |

Q779034 Legislação Federal

De acordo om o que estabelece o Decreto 7.661/2011, assinale a alternativa correta no que diz respeito à Diretoria Executiva da EBSERH.

A

Seus membros deverão possuir mais de cinco anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos nas áreas de gestão, atenção hospitalar e ensino à saúde.

B

A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada por qualquer de seus membros.

C

Seus membros são nomeáveis e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação.

D

O Presidente poderá vetar as deliberações da Diretoria, submetendo-as ao Conselho Consultivo.

E

Compete ao Presidente apresentar, anualmente, ao Conselho de Administração, relatório das atividades da EBSERH.

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Q779033

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Redes (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Jornalista (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Engenheiro Civil (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUJB – UFCG) |

Q779033 Legislação Federal

Em relação à EBSERH, assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Lei 12.550/2011.

A

É obrigatória a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

B

A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da EBSERH será remunerada de acordo com a relevância de sua função.

C

O regime de pessoal permanente da EBSERH será o estatutário, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

D

É empresa pública com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Saúde e com prazo de duração indeterminado.

E

É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

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Q779032

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Redes (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Jornalista (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Engenheiro Civil (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUJB – UFCG) |

Q779032 Legislação Federal

De acordo com o estabelecido no Regimento Interno da EBSERH, são órgãos de administração:

A

Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Conselho Consultivo.

B

Conselho de Administração, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal.

C

Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.

D

Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal.

E

Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Auditoria Interna.

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Q779030

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Redes (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Jornalista (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Engenheiro Civil (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUJB – UFCG) |

Q779030 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, propor linhas de ação, programas, estudos, projetos, formas de atuação ou outras medidas, para que a EBSERH atinja os objetivos para os quais foi criada, compete

A

ao Conselho de Administração.

B

à Auditoria Interna.

C

à Direção Executiva.

D

ao Conselho Consultivo.

E

ao Conselho Fiscal.

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Q778833

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUJB – UFCG) |

Q778833 Legislação Federal

Em relação à EBSERH, assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Lei 12.550/2011.

A

É vedado à EBSERH pleitear o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde.

B

A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços onerosos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade.

C

É assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde, na forma estabelecida em lei, observados os valores de referência estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

D

A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços apenas às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, vedado o apoio à pesquisa e à extensão.

E

Fica à EBSERH vedada a criação de subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social.

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Q778830

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Radiologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Farmácia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas (HUJB – UFCG) |

Q778830 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, aprovar o orçamento e o programa de investimentos propostos pela Presidência e acompanhar a sua execução compete

A

ao Conselho de Administração.

B

ao Conselho Fiscal.

C

à Direção Executiva.

D

ao Conselho Consultivo.

E

à Auditoria Interna.

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Q778755

Q778755 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, estabelecer estratégias com o objetivo de avaliar a legalidade e acompanhar os resultados da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de recursos humanos da Sede e filiais compete

A

ao Conselho de Gestão Orçamentária.

B

ao Conselho Fiscal.

C

à Direção Executiva.

D

ao Conselho Consultivo.

E

à Auditoria Interna.

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Q778609

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador (HC-UFG) |

Q778609 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.

A

É um dos órgãos de assessoramento diretamente vinculados à Presidência, o colégio de diretores.

B

Nas ausências e impedimentos, o Presidente será substituído pelo Vice Presidente.

C

Cada uma das Diretorias que compõem a EBSERH elaborará e aprovará seu regulamento e organograma funcional.

D

Compete à Consultoria Jurídica da EBSERH submeter ao Presidente, para aprovação pela Diretoria Executiva, o regulamento com o detalhamento das atribuições e o organograma da Consultoria Jurídica.

E

Compete à Coordenadoria de Gestão Integrada definir diretrizes, em parceria com a presidência, para a gestão estratégica institucional.

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Q778608

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador (HC-UFG) |

Q778608 Legislação Federal

Quanto ao Conselho Fiscal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Fiscal é órgão permanente da EBSERH e compõe-se de três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Saúde.

B

Um membro do Conselho Fiscal será indicado pelo Ministro de Estado da Saúde, outro membro será indicado pelo Ministro de Estado da Educação e outro membro será indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda como representante do Tesouro Nacional.

C

O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de três anos contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.

D

Os membros do Conselho Fiscal, salvo impedimento legal, farão jus a honorários mensais correspondentes a vinte por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH.

E

Compete ao Conselho Fiscal da EBSERH convocar reuniões da Diretoria.

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