Questões de Legislação Federal - Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH para Concurso - Página 7

Q779531

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Enfermeiro (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Psicólogo - Área Organizacional (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal (HUJB – UFCG) |

Q779531 Legislação Federal

Segundo o disposto no Regimento Interno da EBSERH, receber denúncias envolvendo desvio de conduta de empregados, lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público e adotar os procedimentos correcionais cabíveis, dando ciência das medidas adotadas aos agentes que as formularam, compete à

A

Corregedoria Geral.

B

Ouvidoria Geral.

C

Comissão de Ética.

D

Diretoria Executiva.

E

Auditoria Interna.

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Q779034

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Enfermeiro (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Redes (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Jornalista (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Engenheiro Civil (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Psicólogo - Área Organizacional (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUJB – UFCG) |

Q779034 Legislação Federal

De acordo om o que estabelece o Decreto 7.661/2011, assinale a alternativa correta no que diz respeito à Diretoria Executiva da EBSERH.

A

Seus membros deverão possuir mais de cinco anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos nas áreas de gestão, atenção hospitalar e ensino à saúde.

B

A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada por qualquer de seus membros.

C

Seus membros são nomeáveis e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação.

D

O Presidente poderá vetar as deliberações da Diretoria, submetendo-as ao Conselho Consultivo.

E

Compete ao Presidente apresentar, anualmente, ao Conselho de Administração, relatório das atividades da EBSERH.

Q779033

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Redes (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Jornalista (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Engenheiro Civil (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUJB – UFCG) |

Q779033 Legislação Federal

Em relação à EBSERH, assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Lei 12.550/2011.

A

É obrigatória a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

B

A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da EBSERH será remunerada de acordo com a relevância de sua função.

C

O regime de pessoal permanente da EBSERH será o estatutário, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

D

É empresa pública com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Saúde e com prazo de duração indeterminado.

E

É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

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Q779032

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Redes (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Jornalista (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Engenheiro Civil (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUJB – UFCG) |

Q779032 Legislação Federal

De acordo com o estabelecido no Regimento Interno da EBSERH, são órgãos de administração:

A

Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Conselho Consultivo.

B

Conselho de Administração, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal.

C

Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.

D

Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal.

E

Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Auditoria Interna.

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Q779030

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Redes (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Jornalista (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Engenheiro Civil (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUJB – UFCG) |

Q779030 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, propor linhas de ação, programas, estudos, projetos, formas de atuação ou outras medidas, para que a EBSERH atinja os objetivos para os quais foi criada, compete

A

ao Conselho de Administração.

B

à Auditoria Interna.

C

à Direção Executiva.

D

ao Conselho Consultivo.

E

ao Conselho Fiscal.

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Q778833

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUJB – UFCG) |

Q778833 Legislação Federal

Em relação à EBSERH, assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Lei 12.550/2011.

A

É vedado à EBSERH pleitear o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde.

B

A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços onerosos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade.

C

É assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde, na forma estabelecida em lei, observados os valores de referência estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

D

A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços apenas às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, vedado o apoio à pesquisa e à extensão.

E

Fica à EBSERH vedada a criação de subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social.

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Q778830

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Radiologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Farmácia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas (HUJB – UFCG) |

Q778830 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, aprovar o orçamento e o programa de investimentos propostos pela Presidência e acompanhar a sua execução compete

A

ao Conselho de Administração.

B

ao Conselho Fiscal.

C

à Direção Executiva.

D

ao Conselho Consultivo.

E

à Auditoria Interna.

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Q778755

Q778755 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, estabelecer estratégias com o objetivo de avaliar a legalidade e acompanhar os resultados da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de recursos humanos da Sede e filiais compete

A

ao Conselho de Gestão Orçamentária.

B

ao Conselho Fiscal.

C

à Direção Executiva.

D

ao Conselho Consultivo.

E

à Auditoria Interna.

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Q772469

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUAC - UFCG) |

Q772469 Legislação Federal

Segundo o Regimento Interno da EBSERH, em sua 3ª revisão, sobre a competência da Chefia de Gabinete da Presidência, é correto afirmar que

A

Compete, à Chefia de Gabinete da Presidência, prestar assistência imediata em todos os momentos ao Presidente da EBSERH, na preparação, na análise e no despacho do expediente relativo aos pedidos do Ministério da Saúde.

B

Compete, à Chefia de Gabinete da Presidência, coordenar os trabalhos da Secretaria-Geral e do Ministério da Saúde e Previdência Social.

C

Compete, à Chefia de Gabinete da Presidência, auxiliar a Presidência da EBSERH na condução dos trabalhos e na gestão da instituição, em consonância com as diretrizes estabelecidas para a realização dos objetivos institucionais legalmente instituídos e respeitados.

D

Compete, à Chefia de Gabinete da Presidência, organizar as agendas interna e externa do Presidente e dos Secretários executivos.

E

Compete, à Chefia de Gabinete da Presidência, efetuar o trabalho da Presidência da EBSERH na condução e direcionamento de contratação, editais e de concursos públicos.

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Q772468

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUAC - UFCG) |

Q772468 Legislação Federal

Sobre o Capital Social da EBSERH, assinale a alternativa correta.

A

A EBSERH terá seu capital social integralizado e fechado sob a formatação de ações, sendo que o capital social será realizado com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro, inclusive podendo estas serem comercializadas na bolsa mercantil de valores.

B

A EBSERH terá seu capital fechado sob a propriedade da União, dos Estados e dos Municípios, sendo que a integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de repasses do fundo de Participação do Municípios FPM.

C

A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União, sendo que a integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações orçamentárias provenientes do Fundo de Participação dos Municípios FPM, bem como de verbas constantes do Ministério da Saúde.

D

A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União, sendo que a integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

E

A EBSERH terá seu capital social integralmente fechado sob a propriedade da União, sendo que a integralidade das ações e do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações orçamentárias proveniente dos Estados Membros.

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Q772467

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUAC - UFCG) |

Q772467 Legislação Federal

O estabelecimento de normas para Organização Interna e do Pessoal da EBSERH está disciplinado no Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

Para a Organização Interna e do Pessoal da EBSERH, aplica-se o regime jurídico estabelecido pela legislação vigente para as relações de emprego privado.

B

Na Organização Interna e do Pessoal, o ingresso do pessoal far-se-á mediante concurso público de títulos, observadas as normas específicas expedidas pela Diretoria da EBSERH.

C

À estrutura organizacional da EBSERH, quanto ao gerenciamento de pessoal, confere a respectiva distribuição de competências distribuídas pelo Conselho Administrativo e Fiscal, mediante proposta da Diretoria de Recursos Humanos.

D

Para a Organização Interna e do Pessoal da EBSERH, o órgão de auditoria interna dessa empresa vincula-se diretamente ao Conselho de Administração e de Recursos Humanos.

E

Na estrutura organizacional da EBSERH, o gerenciamento de pessoal deve preceder da contratação de pessoas somente por meio de concurso público, sendo este de provas ou de títulos, observadas as normas da Diretoria de Recursos Humanos.

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Q772466

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUAC - UFCG) |

Q772466 Legislação Federal

O Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, da EBSERH apresenta seu conteúdo perante o Exercício Social, das Demonstrações Financeiras e dos Lucros. Assinale a alternativa correta para esse conteúdo.

A

Para apresentação dos resultados do exercício, será feita a dedução para atender a prejuízos acumulados e à provisão para imposto sobre a renda. O Conselho de Administração proporá ao Ministro de Estado da Educação a sua destinação, observando a parcela de cinco por cento para a constituição da reserva de fundos, atingindo o limite de trinta por cento do capital social que devem ser apresentados no ano civil.

B

Em decorrência de procedimento relativo ao exercício financeiro, a EBSERH levantará demonstrações financeiras e procederá à apuração do resultado em 31 de dezembro de cada exercício, sendo que o exercício social da EBSERH coincidirá com o ano civil.

C

Os demonstrativos financeiros que apresentam os resultados de exercício decorrente do ano civil devem proceder à apuração do resultado até 31 de dezembro de cada ano, observando a parcela de dez por cento para a constituição da reserva legal, até o limite de vinte por cento do capital social.

D

Para a apresentação de demonstrativos, a EBSERH levantará demonstrações financeiras e orçamentárias, bem como, procederá à apuração de eventuais irregularidades e desvios do resultado até o dia 31 de dezembro de cada exercício financeiro.

E

Para apresentação dos resultados do exercício, será feita a dedução para atender a prejuízos acumulados e à provisão para imposto sobre a renda. O Conselho de Administração proporá ao Ministro de Estado da Fazenda a sua destinação, observando a parcela de dez por cento para a constituição da reserva legal, até o limite de vinte por cento do capital social, sendo que os prejuízos acumulados devem, obrigatoriamente, ser deduzidos do capital social.

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Q772465

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUAC - UFCG) |

Q772465 Legislação Federal

Segundo o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Estatuto Social da EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – e dá outras providências, assinale a alternativa correta, quanto ao impedimento de participação dos órgão.

A

O Decreto estipula que o sócio, ascendente, descendente ou parente colateral ou afim, até o terceiro grau, de membro do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal ficam proibidos de contratar, com qualquer órgão do poder público, por um período de 05 (cinco) anos.

B

Segundo o Decreto, não podem participar dos órgãos da EBSERH, além dos impedidos por lei, aqueles que detenham controle ou participação relevante no capital social de pessoa jurídica inadimplente com a EBSERH ou que lhe tenha causado prejuízo futuro na área de compras, principalmente em se tratando do fornecimento de materiais hospitalares.

C

O Decreto define o impedimento para os declarados inabilitados para cargos de administração em empresas sujeitas à autorização, controle e fiscalização de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, bem como, os declarados falidos ou insolventes. Assim, tais situações não conferem possibilidade legal de participação.

D

O Decreto ressalta que, àqueles que tenham sido condenados por crime falimentar, de recuperação judicial empresarial, de sonegação fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, contra a economia popular, contra a fé pública, contra a propriedade pública e privada ou que tenham sido condenados à pena alternativa, seja vedado por tempo indeterminado o acesso a cargos públicos.

E

Segundo o Decreto, ficam proibidos de contratação aqueles que detiveram o controle acionário ou participativo na administração de pessoa jurídica concordatária, falida ou insolvente, no período de dez anos anteriores à data da eleição ou nomeação, salvo na condição de síndico, comissário ou administrador judicial da fase de recuperação judicial da empresa.

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Q767026

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Nutricionista - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Biólogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Assistente Social - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Pedagogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - Auditoria e Pesquisa - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Farmacêutico - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Biomédico - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Profissional da Educação Física (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fonoaudiólogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Cirurgião Dentista - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Psicólogo Organizacional (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (HUGG-UNIRIO) |

Q767026 Legislação Federal

O Regimento Interno da EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – determina as competências da Corregedoria-Geral. No que diz respeito a essas atribuições, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Determinar, quando comprovada a necessidade, a realização de inspeções preventivas e a requisição de perícias e laudos periciais ( ) Coordenar, orientar, controlar e avaliar as atividades de correição no âmbito da Sede, filais e unidades descentralizadas, inclusive no que se refere às ações preventivas, objetivando a melhoria do padrão de qualidade no processo de gestão e, como consequência, na prestação de serviços à sociedade ( ) Estudar e propor a revisão de normas e procedimentos administrativos, quando constatadas fragilidades nas metodologias de fiscalização que poderiam possibilitar eventuais riscos e desvios de conduta funcional e irregularidades ( ) Receber denúncias envolvendo desvio de conduta de empregados, lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público e adotar os procedimentos correcionais cabíveis, dando ciência das medidas adotadas aos agentes que as formularam Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

F, V, V, V

B

V, F, F, V

C

F, V, F, V

D

V, F, V, F

E

F, F, V, V

Q767025

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Médico - Cirurgia Geral (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Nutricionista - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Médico - Psiquiatria - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Biólogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Assistente Social - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Pedagogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - Auditoria e Pesquisa - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Farmacêutico - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Biomédico - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Profissional da Educação Física (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fonoaudiólogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Cirurgião Dentista - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Psicólogo Organizacional (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Médico - Neurologia - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Médico - Geriatria - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Médico - Acupuntura - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (HUGG-UNIRIO) |

Q767025 Legislação Federal

O Regimento interno da EBSERH específica que o corpo diretivo é constituído pelo Presidente e pelos Diretores que compõem a Diretoria Executiva e também determina quais são os órgãos de apoio vinculados à Presidência. Avalie as alternativas abaixo e assinale a que apresenta a informação INCORRETA sobre esses órgãos de apoio.

A

Consultoria Jurídica

B

Assessoria Técnica-Parlamentar

C

Coordenadoria de Formação Profissional

D

Coordenadoria de Pesquisa e Inovação Tecnológica

E

Coordenadoria de Gestão Estratégica

Q767024

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Nutricionista - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Biólogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Assistente Social - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Pedagogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - Auditoria e Pesquisa - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Farmacêutico - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Biomédico - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Profissional da Educação Física (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fonoaudiólogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Cirurgião Dentista - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Psicólogo Organizacional (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (HUGG-UNIRIO) |

Q767024 Legislação Federal

O Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011 que aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, determina quais são seus órgãos estatutários, bem como define quem NÃO poderá participar da composição destes órgãos. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA no que concerne aos impedimentos. I. Os declarados inabilitados para cargos de administração em empresas sujeitas a autorização, controle e fiscalização de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. II. Os que houverem sido condenados por crime falimentar, de sonegação fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, contra a economia popular, contra a fé pública, contra a propriedade ou que houverem sido condenados à pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. III. Os que detiveram o controle ou participaram da administração de pessoa jurídica concordatária, falida ou insolvente, no período de cinco anos anteriores à data da eleição ou nomeação, ainda que na condição de síndico ou comissário. IV. Os que detenham controle ou participação relevante no capital social de pessoa jurídica inadimplente com a EBSERH ou que lhe tenha causado prejuízo ainda não ressarcido, estendendo-se esse impedimento aos que tenham ocupado cargo de administração em pessoa jurídica nessa situação, no exercício social, imediatamente anterior à data da eleição ou nomeação. V. Sócio, ascendente, descendente ou parente colateral ou afim, até o terceiro grau, de membro do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Consultivo.

A

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas

B

Somente as afirmativas II, IV e V estão corretas

C

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas

D

Somente as afirmativas I, III e V estão corretas

E

Somente as afirmativas I, II, IV e V estão corretas

Q767023

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Nutricionista - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Biólogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Assistente Social - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Pedagogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - Auditoria e Pesquisa - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Farmacêutico - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Biomédico - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Profissional da Educação Física (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fonoaudiólogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Cirurgião Dentista - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Psicólogo Organizacional (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (HUGG-UNIRIO) |

Q767023 Legislação Federal

Em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, no tocante aos recursos da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) assinale a alternativa INCORRETA.

A

As receitas decorrentes da alienação de bens e direitos

B

Doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado

C

As receitas decorrentes dos acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais

D

Recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, Estados e Municípios

E

As receitas decorrentes dos direitos patrimoniais, tais como aluguéis, foros, dividendos e bonificações

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Q767022

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Nutricionista - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Biólogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Assistente Social - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Pedagogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - Auditoria e Pesquisa - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Farmacêutico - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Biomédico - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Profissional da Educação Física (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fonoaudiólogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Cirurgião Dentista - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Psicólogo Organizacional (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (HUGG-UNIRIO) |

Q767022 Legislação Federal

A Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, autorizou o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, bem como definiu suas competências. No que diz respeito a essas competências definidas pela legislação, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais universitários e federais e a outras instituições congêneres, com implementação de sistema de gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas ( ) Apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa de instituições federais de ensino superior e de outras instituições congêneres, cuja vinculação com o campo da saúde pública ou com outros aspectos da sua atividade torne necessária essa cooperação, em especial na implementação das residências médica, multiprofissional e em área profissional da saúde, nas especialidades e regiões estratégicas para o Poder Executivo ( ) Administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) ( ) Prestar serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais universitários federais e a outras instituições congêneres Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

F, V, F, F

B

V, F, V, V

C

V, F, V, F

D

V, V, V, F

E

F, F, V, F

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Q766973

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Necrópsia - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Radiologia (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Farmácia - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Citopatologia - (HUGG-UNIRIO) |

Q766973 Legislação Federal

O Regimento Interno da EBSERH especifica de maneira expressa qual é a finalidade de seu Conselho Consultivo. Dentre as alternativas abaixo assinale a que apresenta a informação CORRETA

A

O Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem por finalidade oferecer consultoria e apoio à Diretoria Executiva e a Comissão de Controle Interno, além de avaliar e fazer sugestões em relação ao papel social da EBSERH, de acordo com seus objetivos específicos na sociedade

B

O Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem por finalidade oferecer orientação e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, além de avaliar e fazer sugestões em relação ao papel social da EBSERH, de acordo com seus objetivos específicos na sociedade

C

O Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem por finalidade oferecer consultoria e apoio à Diretoria Executiva e ao Comitê de Gestão de Riscos e Crises, além de avaliar e fazer sugestões em relação ao papel social da EBSERH, de acordo com seus objetivos específicos na sociedade

D

O Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem por finalidade oferecer consultoria e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, além de avaliar e fazer sugestões em relação ao papel social da EBSERH, de acordo com seus objetivos específicos na sociedade

E

O Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem por finalidade oferecer consultoria e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, além de avaliar e indicar procedimentos em relação ao papel social da EBSERH, de acordo com seus objetivos específicos na sociedade

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Q766926

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Informática (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico de Contabilidade (HUGG-UNIRIO) |

Q766926 Legislação Federal

Em conformidade com o que dispõe o Regimento Interno da EBSERH existe a previsão de determinadas competência ao seu presidente. Assinale abaixo a alternativa que NÃO apresenta uma das competências expressamente previstas.

A

Dirigir, coordenar e controlar as ações desenvolvidas pela instituição, de forma que sua atuação esteja, continuamente, orientada para os objetivos institucionais, conforme previsto na Lei de criação, no Estatuto Social, neste Regimento e nas disposições resultantes do Conselho de Administração

B

Apresentar, mensalmente, ao Conselho de Administração, relatório das atividades da EBSERH

C

Representar a EBSERH, em juízo ou fora dele, podendo delegar, em casos específicos, essa atribuição, e, em nome da entidade, constituir mandatários ou procuradores

D

Coordenar e articular o trabalho em relação às unidades da EBSERH, tanto na Sede quanto nas suas fliais e unidades descentralizadas, podendo delegar competência executiva e decisória e distribuir, entre os Diretores, a coordenação e articulação dos serviços da Empresa

E

Editar normas necessárias ao funcionamento dos órgãos e serviços da EBSERH, de acordo com a organização interna e a respectiva distribuição de competências da Sede e das filiais ou unidades descentralizadas, estabelecidas por este Regimento e pela Diretoria Executiva

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Questões de Concurso Sobre lei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011 - empresa brasileira de serviços hospitalares - ebserh em legislação federal

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