Considerando o disposto, expressamente, na Lei n° 12.550/20...

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Administrativo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Contabilidade | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1138095 Legislação Federal

Considerando o disposto, expressamente, na Lei n° 12.550/2011, é correto afirmar que a EBSERH

é um órgão administrativo pertencente à estrutura interna do Ministério da Educação.

tem sua sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, e não poderá ter escritório, representação ou filiais em outras unidades da Federação.

é dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminado.

exerce atividades de prestação de serviços de assistência à saúde e estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

não terá direito ao ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde.

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