A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é um...

A) Correta - Foi criado por meio da Lei n° 12.550, de 15 de dezembro de 2011

Seguem os dispositivos pertinentes da Lei n° 12.550/2011:

O art. 1º da Lei n° 12.550, de 15 de dezembro de 2011, estabelece que “Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública unipessoal, na forma definida no inciso II do art. 5º do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 5º do Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.”

Pronto, encontramos o gabarito da questão!

B) Incorreta - Foi criado por meio da Lei n° 11.550, de 15 de dezembro de 2011

Vide as observações da letra “a”.

C) Incorreta - Foi criado por meio da Lei n° 12.550, de 12 de dezembro de 2011

Vide as observações da letra “a”.

D) Incorreta - Foi criado por meio da Lei n° 12.550, de 15 de dezembro de 2012

Vide as observações da letra “a”.

E) Incorreta - Foi criado por meio da Lei n° 11.550, de 15 de dezembro de 2012

Vide as observações da letra “a”.

Resposta: A

Deverá ser anulada a questão, pois não foi criada pela lei 12.550.

LEI N 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.

Resposta mais correta seria

Foi Autorizada sua criação por meio da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011

GABARITO - A

EBSERH - Foi criada/autorizada por meio da Lei n° 12.550, de 15 de dezembro de 2011.

A lei 12.550 não cria a EBSERH, apenas autoriza a criação.