Questões de Legislação Federal - Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico para Concurso

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Q1296222 Legislação Federal

A Lei n.° 2.800/1956 cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. De acordo com os ditames da Lei n.° 2.800/1956, julgue o item.


A fiscalização do exercício da profissão de químico é exercida pelo Conselho Federal de Química e pelos Conselhos Regionais de Química.
Alternativas
Q1296221 Legislação Federal

A Lei n.° 2.800/1956 cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. De acordo com os ditames da Lei n.° 2.800/1956, julgue o item.


O profissional da química, para o exercício de sua profissão, é obrigado a registrar‐se no Conselho de Química a cuja jurisdição estiver sujeito, sendo facultativo o pagamento de uma anuidade ao respectivo Conselho Regional de Química.
Alternativas
Q1296220 Legislação Federal

A Lei n.° 2.800/1956 cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. De acordo com os ditames da Lei n.° 2.800/1956, julgue o item.


Os Conselhos Regionais de Química devem fiscalizar o exercício da profissão de químico, cabendo somente ao Conselho Federal de Química a aplicação de penalidades decorrentes da infração à lei.
Alternativas
Q1296219 Legislação Federal

A Lei n.° 2.800/1956 cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. De acordo com os ditames da Lei n.° 2.800/1956, julgue o item.


Cabe aos Conselhos Regionais de Química o registro dos profissionais de química e a expedição da respectiva carteira profissional.
Alternativas
Q1296218 Legislação Federal

A Lei n.° 2.800/1956 cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. De acordo com os ditames da Lei n.° 2.800/1956, julgue o item.


Entre as atribuições do Conselho Federal de Química, incluem‐se as de convocar e realizar, periodicamente, congressos de conselheiros federais e regionais para estudar, debater e orientar assuntos referentes à profissão.
Alternativas
Respostas
66: C
67: E
68: E
69: C
70: C