Questões de Legislação Federal - Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados para Concurso
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Os documentos em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes são considerados chamados intermediários.
São considerados documentos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público.
Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável ou doados a instituições arquivísticas públicas.
São considerados documentos privados os documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.