Questões de Legislação Federal - Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura para Concurso
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Q854833
Legislação Federal
As leis de incentivo à cultura são, atualmente, um
dos principais mecanismos utilizados por produtores culturais
para buscar recursos para os seus projetos. Elas
legislam tanto sobre possibilidades de isenção fiscal a
empresas que queiram patrocinar projetos culturais,
quanto, em alguns casos, sobre fundos públicos de
apoio a projetos. Segundo a Lei Rouanet, a lei federal de
incentivo à cultura, podem ser proponentes de projetos:
Q854816
Legislação Federal
A Lei nº 8.313, de 1991, mais conhecida como
Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de
Apoio à Cultura (Pronac). O Pronac canaliza
recursos para o desenvolvimento do setor cultural.
Assinale a alternativa que NÃO se configura
em uma finalidade do Pronac.
Q854801
Legislação Federal
Cabe ao Ministério da Cultura, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura:
1) coordenar o Sistema Nacional de Cultura.
2) fomentar a ampliação da adesão dos entes federados ao SNC.
3) acompanhar a implantação dos sistemas em todos os municípios e estados brasileiros, e Distrito Federal.
Está(ão) correta(s):
Q854800
Legislação Federal
O que é o Sistema Nacional de Cultura?
Q854788
Legislação Federal
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), no
Capítulo V, que trata dos incentivos fiscais determina,
em seu artigo 28, que “Nenhuma aplicação dos
recursos previstos nesta Lei poderá ser feita através
de qualquer tipo de intermediação.” Quanto a essa
determinação, assinale a alternativa correta.
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