Questões de Legislação Federal - Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura para Concurso
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Q3069496
Legislação Federal
Com base nas afirmativas que instituem a Lei
Rouanet (Lei n° 8.313/1991), o cap. I institui as
medidas do Programa Nacional de Apoio à Cultura
(Pronac), com a finalidade de captar e canalizar
recursos para o setor de modo a; EXCETO:
Q3069493
Legislação Federal
Sobre a Política Cultural no Brasil, a Lei nº 8.313, de
23 de dezembro de 1991 - mais conhecida como Lei
Rouanet - sancionada com o objetivo de fomentar a
atividade cultural no Brasil, instituiu o Programa
Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac) para
captar e canalizar recursos para o setor. Diversos
estados e municípios também possuem leis de
incentivo à cultura, que se estruturam a partir de
renúncias fiscais e incentivos de diversas
naturezas. Dentre seus objetivos estão:
I. Contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.
II. Promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais, nacionais e internacionais.
III. Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores.
IV. Proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional, especialmente as tocantes aos povos afroameríndios.
V. Preservar os bens materiais e imateriais do Patrimônio Cultural Brasileiro.
Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas CORRETAS:
I. Contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.
II. Promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais, nacionais e internacionais.
III. Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores.
IV. Proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional, especialmente as tocantes aos povos afroameríndios.
V. Preservar os bens materiais e imateriais do Patrimônio Cultural Brasileiro.
Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas CORRETAS:
Q3069486
Legislação Federal
De acordo com a Lei 8.313/91, também conhecida
como Lei Rouanet, capítulo IV, art.18, que trata
sobre os incentivos a projetos culturais, assinale a
alternativa INCORRETA:
As doações e os patrocínios na produção cultural, atenderão exclusivamente aos segmentos:
As doações e os patrocínios na produção cultural, atenderão exclusivamente aos segmentos:
Q3069480
Legislação Federal
A Lei Rouanet n.º 8.313, sancionada em 23 de
dezembro de 1991, instituiu o Pronac - Programa
Nacional de Apoio à Cultura, com a finalidade de
captar e canalizar recursos para o setor cultural.
São mecanismos de implementação do Pronac:
Q3031645
Legislação Federal
O Ministério da Cultura (MinC) define projeto cultural como: “Programas, planos, ações ou conjunto de ações
inter-relacionadas para alcançar objetivos específicos, dentro dos limites de um orçamento e tempo delimitados,
admitidos pelo MinC após conclusa análise de admissibilidade de proposta cultural e recebimento do número de
registro no Pronac” (Inciso II do art. 3º da Instrução Normativa nº 01, de 24 de junho de 2013). Com base nessa
definição, analise as afirmações a seguir e marque a opção INCORRETA:
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