Questões de Concurso
Sobre lei 8.313 de 1991 - programa nacional de apoio à cultura - pronac - lei de incentivo à cultura em legislação federal
Foram encontradas 136 questões
O Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA – surge em resposta às flagrantes distorções na utilização irrestrita de recursos tanto por instituições ligadas a órgãos públicos quanto por patrocinadores. Em ambos os casos, elas utilizavam aproximadamente trinta por cento dos recursos disponíveis, embora representassem apenas dois por cento do universo de proponentes. Considerando a justificativa de mudança no ordenamento legal da Lei Rouanet (Lei Nº 8.313/1991), assinale a afirmação FALSA.
O Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac – tem como finalidade captar e canalizar recursos para o setor de modo a
I. salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira;
II. incentivar obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a coleções particulares ou circuitos privados ainda que estabeleçam limitações de acesso;
III. desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações.
Completa corretamente o enunciado acima somente o
que consta em
Pelo exposto, pode-se afirmar corretamente que a gestão cultural
I. Uma de suas finalidades é promover a diversidade cultural regional.
II. Tem como único mecanismo a lei de incentivo fiscal, mais conhecida como Lei Roaunet.
III. Criou o Fundo de Investimento Cultural e Artístico – Ficart – que se tornou importante fonte de financiamento da cultura.
IV. É constituído também pelo Fundo Nacional de Cultura, que tem como prioridade o investimento em projetos financeiramente rentáveis.
Está correto somente o que se afirma em
Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas.
Os recursos do Fundo Nacional da Cultura são passíveis de
contingenciamento pelo Ministério do Planejamento.
Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas.
No âmbito do Fundo Nacional da Cultura, as doações só
podem ser feitas em favor de proponente pessoa jurídica.
Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas.
As receitas de loterias compõem os recursos do Fundo
Nacional da Cultura.
Em relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue o item seguinte.
O setor empresarial possui a prerrogativa de definir a
destinação da verba pública utilizada no apoio dos projetos
culturais.
Em relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue o item seguinte.
De acordo com a Lei Rouanet, a captação de recursos é
restrita aos apoiadores empresariais, sendo vedada a
participação de pessoas físicas.
Em relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue o item seguinte.
O fundo de investimento instituído pela Lei Rouanet
constitui, atualmente, o principal mecanismo de captação de
recursos para o financiamento dos projetos culturais.
Em relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue o item seguinte.
O principal mecanismo de incentivo fiscal previsto na lei em
tela é baseado na isenção do imposto sobre operações
relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço
de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação (ICMS).
Em relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue o item seguinte.
A referida lei promove uma distribuição igualitária de
recursos por todo o território nacional, em nível compatível
com a participação da população do ente federativo no total
da população nacional.
O Fundo Nacional de Cultural (FNC) é composto de recursos advindos de fontes como:
I - recursos do Tesouro Nacional.
II - reembolsos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
III - saldo de exercícios anteriores.
IV - subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza.
Estão corretas:
O setor cultural é financiado por fontes públicas e privadas. O entrelaçamento entre as duas esferas permite compreender o quadro do financiamento da cultura no Brasil. Indique se é verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das afirmativas que tratam das ações dos setores públicos e privados:
( ) O setor privado busca ser reconhecido ao patrocinar um projeto cultural e tem por fim distribuí-lo amplamente para todos os públicos.
( ) O Estado tem como público-alvo os cidadãos e é o interesse destes que busca defender.
( ) O setor privado pode participar do setor cultural como mecenas ou como patrocinador.
( ) O Estado articula a política cultural com as relações empresariais.
A sequência correta de cima para baixo é:
Conheça nossos planos