Questões de Concurso
Sobre lei 8.313 de 1991 - programa nacional de apoio à cultura - pronac - lei de incentivo à cultura em legislação federal
Foram encontradas 117 questões
I. Uma de suas finalidades é promover a diversidade cultural regional.
II. Tem como único mecanismo a lei de incentivo fiscal, mais conhecida como Lei Roaunet.
III. Criou o Fundo de Investimento Cultural e Artístico – Ficart – que se tornou importante fonte de financiamento da cultura.
IV. É constituído também pelo Fundo Nacional de Cultura, que tem como prioridade o investimento em projetos financeiramente rentáveis.
Está correto somente o que se afirma em
Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas.
Os recursos do Fundo Nacional da Cultura são passíveis de
contingenciamento pelo Ministério do Planejamento.
Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas.
No âmbito do Fundo Nacional da Cultura, as doações só
podem ser feitas em favor de proponente pessoa jurídica.
Em relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue o item seguinte.
O setor empresarial possui a prerrogativa de definir a
destinação da verba pública utilizada no apoio dos projetos
culturais.
Em relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue o item seguinte.
De acordo com a Lei Rouanet, a captação de recursos é
restrita aos apoiadores empresariais, sendo vedada a
participação de pessoas físicas.
Em relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue o item seguinte.
O fundo de investimento instituído pela Lei Rouanet
constitui, atualmente, o principal mecanismo de captação de
recursos para o financiamento dos projetos culturais.
Em relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue o item seguinte.
O principal mecanismo de incentivo fiscal previsto na lei em
tela é baseado na isenção do imposto sobre operações
relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço
de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação (ICMS).
Em relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue o item seguinte.
A referida lei promove uma distribuição igualitária de
recursos por todo o território nacional, em nível compatível
com a participação da população do ente federativo no total
da população nacional.
Cabe ao Ministério da Cultura, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura:
1) coordenar o Sistema Nacional de Cultura.
2) fomentar a ampliação da adesão dos entes federados ao SNC.
3) acompanhar a implantação dos sistemas em todos os municípios e estados brasileiros, e Distrito Federal.
Está(ão) correta(s):
Conheça nossos planos