Questões de Legislação Federal - Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura para Concurso
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( ) Essa lei prevê o Fundo Nacional de Cultura, que realiza empréstimos diretamente aos proponentes, reembolsáveis ou cedidos a fundo perdido. ( ) Com essa lei, se regulariza a prática do mecenato cultural, mediante o investimento direto de uma parte da arrecadação em projetos financiados por órgãos públicos. ( ) Essa lei cria o Fundo de Investimento Cultural e Artístico, que é um fundo de captação no mercado para apoiar projetos culturais, onde o financiamento prevê lucro para o investidor.
A sequência correta é:
As posições críticas em relação à Lei Rouanet apontam a:
O trecho se refere à lei de incentivo à cultura conhecida como:
A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Lei Sarney (7.505/1986) foi pioneira nas normas de incentivo à cultura brasileira, mas não exigia aprovação técnica do governo dos projetos a serem financiados, bem como não estabelecia critérios para equidade na distribuição dos recursos.
( ) A Lei Rouanet (8.313/1991) pressupõe avaliação técnica de parecerista, análise e sugestões da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), e aprovação do financiamento com recursos do Ministério da Cidadania.
( ) O Fundo Nacional da Cultura (FNC) tem a finalidade de estimular a distribuição regional equitativa dos recursos a serem aplicados na execução de projetos culturais e artísticos.
As afirmativas são, respectivamente,