Questões de Concurso
Sobre lei 8.313 de 1991 - programa nacional de apoio à cultura - pronac - lei de incentivo à cultura em legislação federal
Foram encontradas 136 questões
Q3069496
Legislação Federal
Com base nas afirmativas que instituem a Lei
Rouanet (Lei n° 8.313/1991), o cap. I institui as
medidas do Programa Nacional de Apoio à Cultura
(Pronac), com a finalidade de captar e canalizar
recursos para o setor de modo a; EXCETO:
Q3069493
Legislação Federal
Sobre a Política Cultural no Brasil, a Lei nº 8.313, de
23 de dezembro de 1991 - mais conhecida como Lei
Rouanet - sancionada com o objetivo de fomentar a
atividade cultural no Brasil, instituiu o Programa
Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac) para
captar e canalizar recursos para o setor. Diversos
estados e municípios também possuem leis de
incentivo à cultura, que se estruturam a partir de
renúncias fiscais e incentivos de diversas
naturezas. Dentre seus objetivos estão:
I. Contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.
II. Promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais, nacionais e internacionais.
III. Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores.
IV. Proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional, especialmente as tocantes aos povos afroameríndios.
V. Preservar os bens materiais e imateriais do Patrimônio Cultural Brasileiro.
Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas CORRETAS:
I. Contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.
II. Promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais, nacionais e internacionais.
III. Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores.
IV. Proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional, especialmente as tocantes aos povos afroameríndios.
V. Preservar os bens materiais e imateriais do Patrimônio Cultural Brasileiro.
Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas CORRETAS:
Q3069486
Legislação Federal
De acordo com a Lei 8.313/91, também conhecida
como Lei Rouanet, capítulo IV, art.18, que trata
sobre os incentivos a projetos culturais, assinale a
alternativa INCORRETA:
As doações e os patrocínios na produção cultural, atenderão exclusivamente aos segmentos:
As doações e os patrocínios na produção cultural, atenderão exclusivamente aos segmentos:
Q3069480
Legislação Federal
A Lei Rouanet n.º 8.313, sancionada em 23 de
dezembro de 1991, instituiu o Pronac - Programa
Nacional de Apoio à Cultura, com a finalidade de
captar e canalizar recursos para o setor cultural.
São mecanismos de implementação do Pronac:
Q3031645
Legislação Federal
O Ministério da Cultura (MinC) define projeto cultural como: “Programas, planos, ações ou conjunto de ações
inter-relacionadas para alcançar objetivos específicos, dentro dos limites de um orçamento e tempo delimitados,
admitidos pelo MinC após conclusa análise de admissibilidade de proposta cultural e recebimento do número de
registro no Pronac” (Inciso II do art. 3º da Instrução Normativa nº 01, de 24 de junho de 2013). Com base nessa
definição, analise as afirmações a seguir e marque a opção INCORRETA:
Q3025775
Legislação Federal
O Fundo Nacional da Cultura (FNC) é um fundo de
promoção da cultura no Brasil, que foi criado pela Lei nº
8.313/1991. Essa lei é popularmente conhecida como
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XV (Reaplicação) |
Q2512085
Legislação Federal
A Lei Federal nº 8.313/1991, de Incentivo à Cultura, também
conhecida como Lei Rouanet, vem sendo alvo de críticas e
polêmicas que questionam a origem e os beneficiários de seus
recursos.
Considerando o estabelecido pela lei, assinale a afirmativa que identifica corretamente a origem e o destino de seus recursos.
Considerando o estabelecido pela lei, assinale a afirmativa que identifica corretamente a origem e o destino de seus recursos.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFOP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - UFOP - Produtor Cultural |
Q2460327
Legislação Federal
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) é uma
iniciativa do governo brasileiro para incentivar a cultura no
país. Ele foi criado pela Lei Rouanet, oficialmente conhecida
como Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91).
O objetivo principal do Pronac é captar e canalizar recursos
para o setor cultural por meio de incentivos fiscais,
estimulando a produção e a difusão de atividades culturais
no Brasil.
Considerando o que está aludido na Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), assinale a alternativa que indica os mecanismos pelos quais o Pronac é implementado.
Considerando o que está aludido na Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), assinale a alternativa que indica os mecanismos pelos quais o Pronac é implementado.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Esporte |
Q2459941
Legislação Federal
Com relação à Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), popularmente conhecida como Lei Rouanet, e suas modificações, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A lei inclui a possibilidade de patrocínio a manifestações artísticas e culturais voltadas para a arte religiosa em geral, além de cultura urbana e afro-brasileira.
( ) Os valores dos cachês têm limite estabelecido por lei, mas podem ser superiores mediante aprovação da comissão responsável.
( ) Os recursos para o financiamento dos projetos aprovados são extraídos do fundo da cultura, incluído no orçamento do governo.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A lei inclui a possibilidade de patrocínio a manifestações artísticas e culturais voltadas para a arte religiosa em geral, além de cultura urbana e afro-brasileira.
( ) Os valores dos cachês têm limite estabelecido por lei, mas podem ser superiores mediante aprovação da comissão responsável.
( ) Os recursos para o financiamento dos projetos aprovados são extraídos do fundo da cultura, incluído no orçamento do governo.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Museólogo |
Q2313815
Legislação Federal
De acordo com a Lei Rouanet (Lei n° 8.313/1991), em seu terceiro artigo, para cumprimento das
finalidades expressas no art. 1º, os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os
recursos do PRONAC atenderão, dentre outros, aos seguintes objetivos:
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Museólogo |
Q2313809
Legislação Federal
De acordo com a Lei Rouanet (Lei n° 8.313/1991), em seu primeiro artigo, o Programa Nacional de
Apoio à Cultura - PRONAC tem a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor, de modo a
Q2290524
Legislação Federal
Considerando o Parágrafo Único do Art. 28 da Lei n.º 8.313,
de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa
Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras
providências, assinale a alternativa correta.
Q2290523
Legislação Federal
A Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, conhecida
como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio
à Cultura (PRONAC). Além do “Incentivo a projetos
culturais”, outros dois mecanismos estão previstos nesta
legislação. São eles:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Analista Cultural |
Q2279130
Legislação Federal
Assinale o mecanismo de incentivo à cultura que não
foi instituído por meio da Lei de Incentivo à Cultura
(Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991).
Q2269481
Legislação Federal
A Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) com o objetivo de ampliar o acesso à cultura
e a produção cultural em todas as regiões; apoiar,
valorizar e difundir as manifestações artísticas brasileiras; proteger nossas expressões culturais e
preservar o patrimônio; além de estimular a produção cultural como geradora de renda, emprego e
desenvolvimento para o país e tem sua implementação prevista por meio dos seguintes mecanismos:
Q2120707
Legislação Federal
A Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), é o principal mecanismo de apoio cultural do Brasil. Nos 27 primeiros anos desta Lei, foram realizados mais de 53 mil projetos de teatro, dança, circo, cinema, literatura, artes visuais, música, design, patrimônio cultural, festas populares e outros segmentos, por ela apoiados. Em média, foram 1.976 projetos por ano e esses eventos injetaram um total de R$ 17,6 bilhões na economia criativa brasileira.
BRASIL, Lei de Incentivo à Cultura. Disponível em: . Acesso em 01 fev. 2023. (Fragmento).
A Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, institui e disciplina o funcionamento do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Considerando o Art. 18 da referida Lei, as doações e os patrocínios na produção cultural atenderão exclusivamente aos seguintes segmentos, EXCETO:
Q2120704
Legislação Federal
O Governo Federal criou a Lei de Incentivo à Cultura (também conhecida como Lei Rouanet) com o
objetivo de fomentar a produção cultural em todo o país. De acordo com o Art. 2º da Lei 8.313/1991, o Pronac
(Programa Nacional de Apoio à Cultural) será implementado através de três mecanismos: o Fundo Nacional da
Cultura (FNC), os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e o Incentivo a Projetos Culturais
(conhecido ainda como mecenato). O que caracteriza os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart)?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista em Desenvolvimento Social - Antropologia |
Q2089862
Legislação Federal
As experiências de políticas públicas de cultura no Brasil,
apesar dos esparsos recursos materiais e humanos que
historicamente foram destinados ao setor, já constituem
um corpo consistente para pesquisa e reflexão acadêmicas.
Desde a criação do Departamento de Cultura de São Paulo
e a atuação do governo Vargas nos anos 1930/40, passando
pela Política Nacional de Cultura da Ditadura Militar nos
anos 1970, pela criação do Ministério da Cultura na redemocratização dos anos 1980, até chegar às atuais transformações promovidas pela gestão de Gilberto Gil, dentre
outras referências possíveis, várias questões se colocam de
suma importância. Nos dias atuais, uma lei que, apesar de
inúmeras polêmicas, se destaca no cenário cultural brasileiro, é a Lei Rouanet. Essa lei:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Artes Plásticas ou Visuais |
Q2079202
Legislação Federal
A Lei Rouanet sofreu significativas alterações nos ultimos anos.
A alteração no limite para pagamento com recursos incentivados pela Lei Rouanet foi publicada no DOU em 08/02/2022.
Dentre as alterações, assinale a INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Artes Plásticas ou Visuais |
Q2079200
Legislação Federal
Considerando que uma das etapas envolvidas na aprovação de
projeto cultural via Lei de Incentivo à Cultura envolve a captação de recursos, analise as afirmativas a seguir.
I. Após a aprovação do projeto, são as empresas cadastradas junto do Sistema de Apoioàs Leis de Incentivo à Cultura (Salic) que buscam patrocinar ou não um projeto aprovado.
II. Cabe ao proponente de um projeto aprovado na Lei de Incentivo à Cultura encontrar empresas ou pessoas físicas para patrocinar sua ideia.
III. Somente após captar 10% do valor do total projeto aprovado na Lei de Incentivo à Cultura é que ele será encaminhado à análise técnica por parecerista da mesma área cultural.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Após a aprovação do projeto, são as empresas cadastradas junto do Sistema de Apoioàs Leis de Incentivo à Cultura (Salic) que buscam patrocinar ou não um projeto aprovado.
II. Cabe ao proponente de um projeto aprovado na Lei de Incentivo à Cultura encontrar empresas ou pessoas físicas para patrocinar sua ideia.
III. Somente após captar 10% do valor do total projeto aprovado na Lei de Incentivo à Cultura é que ele será encaminhado à análise técnica por parecerista da mesma área cultural.
Está correto o que se afirma apenas em
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