O Governo Federal criou a Lei de Incentivo à Cultura (também...
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Q2120704
Legislação Federal
O Governo Federal criou a Lei de Incentivo à Cultura (também conhecida como Lei Rouanet) com o
objetivo de fomentar a produção cultural em todo o país. De acordo com o Art. 2º da Lei 8.313/1991, o Pronac
(Programa Nacional de Apoio à Cultural) será implementado através de três mecanismos: o Fundo Nacional da
Cultura (FNC), os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e o Incentivo a Projetos Culturais
(conhecido ainda como mecenato). O que caracteriza os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart)?