Questões de Legislação Federal - Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura para Concurso

Com relação à Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), popularmente conhecida como Lei Rouanet, e suas modificações, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

(   ) A lei inclui a possibilidade de patrocínio a manifestações artísticas e culturais voltadas para a arte religiosa em geral, além de cultura urbana e afro-brasileira.
(   ) Os valores dos cachês têm limite estabelecido por lei, mas podem ser superiores mediante aprovação da comissão responsável.
(   ) Os recursos para o financiamento dos projetos aprovados são extraídos do fundo da cultura, incluído no orçamento do governo.

As afirmativas são, respectivamente, 

De acordo com a Lei Rouanet (Lei n° 8.313/1991), em seu terceiro artigo, para cumprimento das finalidades expressas no art. 1º, os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do PRONAC atenderão, dentre outros, aos seguintes objetivos:

De acordo com a Lei Rouanet (Lei n° 8.313/1991), em seu primeiro artigo, o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC tem a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor, de modo a

Considerando o Parágrafo Único do Art. 28 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC). Além do “Incentivo a projetos culturais”, outros dois mecanismos estão previstos nesta legislação. São eles: