Em relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e...
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Q929238
Legislação Federal
Em relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue o item seguinte.
De acordo com a Lei Rouanet, a captação de recursos é
restrita aos apoiadores empresariais, sendo vedada a
participação de pessoas físicas.
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