No Brasil existe uma lei que é conhecida por sua política d...
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Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SECULT-CE
Prova:
UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Artes Cênicas/Teatro |
Q972681
Legislação Federal
No Brasil existe uma lei que é conhecida por
sua política de incentivos fiscais para projetos e ações
culturais. Por meio dessa lei, as empresas podem
aplicar nesses fins, parte do seu imposto de renda. O
incentivo fiscal estimula a participação da iniciativa
privada, do mercado empresarial e dos cidadãos no
aporte de recursos para o campo da cultura,
diversificando possibilidades de financiamento,
ampliando o volume de recursos destinados ao setor.
Essa lei é conhecida como
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Lei Rouanet - lei de incentivo à cultura;
Lei Jereissati - lei de incentivos fiscais à cultura;
Lei Mendonça - lei de incentivo cultura do estado de São Paulo;
Lei Procultura - Programa nacional de incentivo a cultura~;
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