Questões de Legislação Federal - Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura para Concurso

concessão de bolsas de estudo, de pesquisa e de trabalho, para realização de cursos ou desenvolvimento de projetos nas capitais do Brasil.

custeio de passagens e ajuda de custos para intercâmbio cultural no Brasil e no Exterior.

fnanciamentos reembolsáveis, para programas, projetos e ações culturais de pessoas físicas ou pessoas jurídicas privadas, sem fns lucrativos, por meio de agentes fnanceiros credenciados pelo Ministério da Cultura.

recursos não reembolsáveis, para utilização em programas, projetos e ações culturais de pessoas jurídicas públicas ou privadas com fns lucrativos.

transferência a capitais dos Estados e do Distrito Federal, para desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais, mediante instrumento jurídico que defna direitos e deveres mútuos.