Questões de Legislação Federal - Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras para Concurso

Q3323096

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Educação Física |

Q3323096 Legislação Federal

Sobre o Decreto n° 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, marque a opção correta:

A

Em seu Capítulo VI, trata da garantia do direito à educação das pessoas surdas ou com deficiência auditiva;

B

Extingue a obrigatoriedade da Língua Brasileira de Sinais como disciplina curricular;

C

Dispõe sobre o ensino de Braille, voltado para as pessoas com deficiência visual;

D

Estabelece que a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, não poderá ser considerada meio de comunicação e expressão no Brasil;

E

O referido decreto não faz referência à formação de professores(as) e instrutores(as) da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.

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Q3322789

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Intérprete de Libras |

Q3322789 Legislação Federal

Em conformidade com a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, analise e preencha as proposições colocando (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:

( ) A Língua Brasileira de Sinais poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

( ) A Língua Brasileira de Sinais – Libras ainda não é reconhecida como meio legal de comunicação, apenas de expressão visual em suas mais variadas formas.

( ) Os sistemas educacionais estaduais e municipais devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial e do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, mas não necessita ser parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs.

( ) Abrange como Língua Brasileira de Sinais – Libras uma modalidade de comunicação e expressão, contemplando um sistema de natureza visual-motora, que não apresenta uma estrutura gramatical própria.

Após análise das proposições, marque a opção correta:

A

V - V - V - F.

B

V - F - V - V.

C

F - F - F - F.

D

F - F - F - V.

E

V - V - F - V.

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Q3296820

Ano: 2025 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Intérprete de Libras |

Q3296820 Legislação Federal

Com base nos documentos legais: Decreto Federal nº 5.626/05 que Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002³ , que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras é INCORRETO afirmar:

A

Que a Língua Brasileira de Sinais - Libras é a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

B

O poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas não necessitam apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais -Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil, pois as redes sociais já realizam esta atividade.

C

A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa;

D

As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.

E

Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras.

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Q3296818

Ano: 2025 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Intérprete de Libras |

Q3296818 Legislação Federal

Sobre a Lei Nº 14.704, de 2023,², que altera a Lei neº 12.319, de 1° de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), é INCORRETO afirmar:

A

O guia-intérprete é o profissional que domina, no mínimo, uma das formas de comunicação utilizadas por pessoas surdocegas.

B

O tradutor, intérprete e guia-intérprete devem exercer a profissão com rigor técnico e zelar pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa humana.

C

O trabalho de tradução e interpretação com duração superior a 1 (uma) hora deverá ser realizado em regime de revezamento, com, no mínimo, 2 (dois) profissionais.

D

Tradutor, intérprete ou guia-intérprete de Libras é o profissional que traduz e interpreta de uma língua de sinais para outra língua de sinais ou para língua oral, ou vice-versa, em quaisquer modalidades que se apresentem.

E

O tradutor, intérprete e guia-intérprete deve ser parcial e se necessário deve alterar os conteúdos para repassar as pessoas surdas.

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Q3274937

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Técnico em Libras |

Q3274937 Legislação Federal

A Lei Federal nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais, define como guia-intérprete o profissional que

A

traduz e interpreta de uma língua de sinais para outra língua de sinais ou para língua oral, ou vice-versa, em quaisquer modalidades que se apresentem.

B

domina, no mínimo, uma das formas de comunicação utilizadas pelas pessoas surdocegas.

C

efetua a tradução e a interpretação entre línguas de uma mesma modalidade, podendo ser elas orais ou de sinais.

D

tem o domínio de todas as formas de comunicação empregadas por pessoas surdocegas.

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Q3274934

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Técnico em Libras |

Q3274934 Legislação Federal

“A Língua Brasileira de Sinais (Libras) não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa” é uma determinação estabelecida na Lei nº

A

12.319, de 1º de setembro de 2010.

B

13.146, de 6 de julho de 2015.

C

10.436, de 24 de abril de 2002.

D

14.191, de 3 de agosto de 2021.

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Q3273305

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Educação Infantil |

Q3273305 Legislação Federal

O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, em seu Capítulo II, da inclusão da Libras como disciplina curricular, assegura no Art. 3º que a Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino:

A

privadas, dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

públicas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D

dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E

públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Q3215668

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Fonoaudiólogo |

Q3215668 Legislação Federal

O Parágrafo único do Art. 1^o da Lei n^o 10.436 de 24 de abril de 2002 estabelece a Língua Brasileira de Sinais - Libras como a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza______________, com estrutura gramatical______________, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. Já o Parágrafo único do Art. 4^o determina que a Língua Brasileira de Sinais – Libras não poderá substituir a modalidade______________ da língua portuguesa.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.

A

visual-motora ... da língua portuguesa ... escrita

B

visual-motora ... própria ... escrita

C

visual-motora ... própria ... oral

D

têmporo-acústica ... própria ... escrita

E

têmporo-acústica ... própria ... oral

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Q3215537

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Professor de Educação Especial - Interlocutor de Libras |

Q3215537 Legislação Federal

De acordo com o artigo 14, parágrafo 1^o , item III do Decreto n^o 5.626/2005, para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto no caput, as instituições federais de ensino devem prover escolas com

A

professor regente com conhecimento de Libras que substitua a necessidade de tradutor/intérprete integralmente em todas as aulas.

B

professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade linguística manifestada pelos alunos surdos.

C

tradutor/intérprete com formação em pedagogia, legalmente habilitado para substituir o professor regente da sala de aula.

D

professor regente, obrigatoriamente surdo, com conhecimento acerca da singularidade linguística manifestada pelos alunos surdos.

E

tradutor/intérprete, obrigatoriamente surdo, com formação em pedagogia, legalmente habilitado para substituir o professor regente da sala de aula.

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Q3230139

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Professor – Libras |

Q3230139 Legislação Federal

De acordo com o Decreto 5.626/2005, sobre o exame de proficiência em Libras, assinale a alternativa correta conforme o Art. 8º:

A

O exame de proficiência em Libras deve ser promovido somente a cada cinco anos, pelo Ministério da Educação.

B

O exame de proficiência em Libras deve ser aplicado por instituições privadas sem a necessidade de credenciamento pelo Ministério da Educação.

C

O exame de proficiência em Libras deve avaliar apenas o conhecimento teórico da língua, sem considerar a fluência e competência para o ensino.

D

A banca examinadora para o exame de proficiência em Libras deve ser composta exclusivamente por docentes ouvintes com conhecimento avançado da língua portuguesa.

E

A certificação de proficiência em Libras habilitará o instrutor ou professor para a função docente, avaliando a fluência no uso, conhecimento e competência para o ensino dessa língua.

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Q3230138

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Professor – Libras |

Q3230138 Legislação Federal

Sobre a formação de professores e instrutores de Libras, de acordo com o Art. 4º do Decreto 5.626/2005, assinale a alternativa correta:

A

A prioridade de formação para docentes de Libras é para profissionais ouvintes que tenham conhecimento básico da língua de sinais.

B

A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ocorrer exclusivamente em cursos de pós-graduação.

C

O Decreto determina que a Libras será apenas uma disciplina extracurricular para cursos de Pedagogia e Fonoaudiologia.

D

A formação de instrutores de Libras é obrigatória apenas em nível superior, excluindo a formação em nível médio.

E

A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, ensino médio e educação superior deve ser realizada em cursos de graduação em Licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.

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Q3182468

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor Intérprete de Libras |

Q3182468 Legislação Federal

Leia com atenção o exposto no Decreto 5.626/2005, no Capítulo 6, Art. 22. As instituições federais de ensino responsáveis pela educação básica devem garantir a inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva, por meio da organização de:

I.Escolas e classes de educação bilíngue, abertas a alunos surdos e ouvintes, com professores bilíngues, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental;

II.Escolas bilíngues ou escolas comuns da rede regular de ensino, abertas a alunos surdos e ouvintes, para os anos finais do ensino fundamental, ensino médio ou educação profissional, com docentes das diferentes áreas do conhecimento cientes da singularidade linguística dos alunos surdos, bem como com a presença de tradutores e intérpretes de Libras - Língua Portuguesa.

Responda com base no Art.22, utilizando V, para verdadeiro e F, para falso:

(__) São denominadas escolas ou classes de educação bilíngue aquelas em que a Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução utilizadas no desenvolvimento de todo o processo educativo.

(__) Os alunos têm direito à escolarização em um turno diferenciado ao do atendimento educacional especializado para o desenvolvimento de complementação curricular, com utilização de equipamentos e tecnologias de informação.

(__) Os alunos têm direito à escolarização em um turno concomitante ao do atendimento educacional especializado para desenvolvimento de currículo escolar, com a utilização da Libras no nível linguístico em que se encontram.

(__) As mudanças decorrentes da implementação dos incisos I e II implicam a formalização, pelos pais e pelos próprios alunos, de sua opção ou preferência pela educação sem o uso de Libras.

(__) O disposto no § 2o deste artigo deve ser garantido também para os alunos não usuários da Libras.

Dentre as alternativas, marque a alternativa que contém a sequência correta:

A

F − F − V − V − F.

B

V − F − F − V − F.

C

F − V − F − F − V.

D

V − V − F − F − V.

E

V − V − F − V − V.

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Q3182462

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor Intérprete de Libras |

Q3182462 Legislação Federal

De acordo com o Decreto Federal n.º 5626/05, a formação de tradutor e intérprete de Libras − Língua Portuguesa pode ser realizada por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por uma das instituições referidas no inciso III, que se refere a:

A

Cursos de libras promovidos por associações de surdos, em parceria com instituições não governamentais.

B

Cursos de formação continuada promovidos por secretarias municipais de comunicação e de educação, em parceria com as associações de surdos de cada município.

C

Cursos de libras e formação bilíngue continuadas promovidos por instituições de ensino superior.

D

Cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por secretarias de educação.

E

Cursos de formação promovidos por instituições superiores credenciadas às secretarias municipais de educação.

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Q3181875

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor Instrutor de Libras |

Q3181875 Legislação Federal

A Lei n.º 14.191/2021 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para estabelecer a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino no Brasil. De acordo com a Lei n.º 14.191/2021, é correto afirmar que ela:

A

determina que a educação bilíngue deve ocorrer exclusivamente em instituições especializadas, sem integração com o sistema regular de ensino.

B

estabelece que o ensino bilíngue de surdos deve ser oferecido na Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e em português escrito como segunda língua, garantindo acesso ao currículo em ambas as línguas.

C

define que os alunos surdos devem ser incluídos nas turmas regulares, sem necessidade de recursos específicos para o ensino em Libras.

D

propõe que o ensino bilíngue de surdos deve ser focado exclusivamente no desenvolvimento da Língua Portuguesa oral, com apoio de intérpretes de Libras quando necessário.

E

permite que apenas escolas privadas ofereçam a modalidade de educação bilíngue para surdos, isentando a rede pública dessa responsabilidade.

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Q3129919

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor III - Libras |

Q3129919 Legislação Federal

O Decreto nº 5.626/2005 estabelece que a formação de tradutores e intérpretes de LIBRAS deve:

A

Ser realizada apenas por profissionais ouvintes com proficiência em LIBRAS.

B

Ser opcional para instituições federais de ensino.

C

Ser realizada exclusivamente por instituições privadas de ensino superior.

D

Acontecer em nível médio por meio de cursos de extensão ou formação continuada promovidos por instituições credenciadas.

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Q3129918

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor III - Libras |

Q3129918 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 5.626/2005, a LIBRAS deve ser incluída como disciplina obrigatória em:

A

Cursos de formação de professores, cursos de Fonoaudiologia e Educação Especial, tanto no nível médio quanto superior.

B

Todos os cursos de graduação, sem exceção.

C

Apenas nos cursos de Pedagogia e Letras.

D

Escolas de ensino fundamental e médio, tanto públicas quanto privadas.

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Q3129049

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q3129049 Legislação Federal

Sobre o papel do intérprete de LIBRAS, Audrei Gesser questiona a ideia de que o intérprete seja a “voz” do surdo. Qual das alternativas a seguir reflete corretamente esse conceito?

A

A ideia de que o intérprete é a “voz” do surdo é incorreta, pois reforça o estereótipo de que a pessoa surda não possui uma língua própria.

B

O intérprete de LIBRAS é a “voz” do surdo, pois deve transmitir suas opiniões e sentimentos de forma fiel.

C

A interpretação é realizada sem a necessidade de entender o contexto ou a intenção do surdo.

D

O intérprete deve sempre adaptar as mensagens do surdo para o português para garantir a compreensão do ouvinte.

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Q3129047

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q3129047 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 10.436/2002, a LIBRAS é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão com quais características principais?

A

LIBRAS substitui a modalidade escrita da língua portuguesa em contextos acadêmicos.

B

LIBRAS constitui um sistema visual-motor com estrutura gramatical própria, proveniente da comunidade surda brasileira.

C

LIBRAS é uma adaptação da língua portuguesa falada para uso visual e escrita.

D

LIBRAS é universal, sendo idêntica em todos os países de língua portuguesa.

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Q3129046

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q3129046 Legislação Federal

O Decreto nº 5.626/2005 estabelece que, para garantir a acessibilidade educacional de alunos surdos, as instituições devem:

A

Disponibilizar tradutores e intérpretes de LIBRAS em sala de aula e em eventos institucionais.

B

Oferecer aulas de língua portuguesa falada aos alunos surdos.

C

Priorizar o ensino exclusivamente visual, eliminando o uso da língua portuguesa.

D

Contratar profissionais de tradução apenas em instituições de ensino superior.

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Q3129045

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q3129045 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 5.626/2005, qual é o requisito mínimo para a formação de tradutores e intérpretes de LIBRAS em nível médio?

A

Certificação em Fonoaudiologia com especialização em LIBRAS.

B

Participação em cursos de extensão universitária sobre interpretação

C

Conclusão de ensino superior em Letras ou Pedagogia.

D

Realização de cursos de educação profissional, cursos de formação continuada ou extensão.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 10.436 de 2002 e decreto nº 5.626 de 2005 - língua brasileira de sinais - libras em legislação federal

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