Questões de Legislação Federal - Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras para Concurso - Página 2

Q3088639

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor de Educação Especial - Professor Bilíngue |

Q3088639 Legislação Federal

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a língua natural da comunidade surda no Brasil, reconhecida oficialmente pela Lei nº 10.436/2002.

Assinale a alternativa correta em relação a suas características.

A

A Libras possui estrutura gramatical própria, distinta do português, e utiliza-se de sinais visuais e expressões faciais para a comunicação.

B

A Libras é uma língua gestual que apresenta regras gramaticais semelhantes ao português e, portanto, é uma representação visual dessa língua.

C

O uso da Libras é restrito ao ambiente escolar e deve ser substituído pelo português oral no convívio social das pessoas surdas.

D

A Libras não permite a comunicação completa e precisa entre as pessoas, por isso, é importante que, para crianças surdas que estão em famílias de ouvintes, haja o ensino paralelo da língua de sinais com técnicas como leitura labial e oralização.

E

A Libras varia de acordo com a escolaridade da pessoa surda, assim, quanto maior o grau de escolaridade, maior a destreza na utilização da língua.

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Q2580035

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Professor Docente II - Interprete de Libras |

Q2580035 Legislação Federal

Conhecida popularmente como a Lei da Libras, essa legislação foi sancionada em 2002 e é um dos principais marcos histórico-legais da luta pelos direitos da comunidade surda.

A Lei mencionada acima é a:

A

12.319, de 22 de janeiro

B

12.325, de 20 de março

C

10.436, de 24 de abril

D

13.146, de 12 de dezembro

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Q2443339

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Assistente Social |

Q2443339 Legislação Federal

Pedro é surdo e irá iniciar seus estudos de nível superior em uma universidade pública. Na primeira semana de aula, a diretora da instituição sugere que ele tranque a matrícula, pois não dispõe de profissional capacitado em Libras.
Em situações como essa, a legislação brasileira propugna que instituições federais de ensino devem:

A

contar com a parceria de organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado;

B

desenvolver e adotar mecanismos alternativos expressos em Libras, desde que registrados em vídeo ou em outros meios eletrônicos e tecnológicos;

C

proporcionar aos alunos surdos os serviços de tradutor e intérprete de Libras em sala de aula e em outros espaços educacionais;

D

incluir em seus orçamentos anuais dotações destinadas a viabilizar ações de formação, capacitação e qualificação de professores e servidores para o uso e difusão da Libras;

E

disponibilizar professor ouvinte bilíngue, com pós-graduação ou formação superior e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras.

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Q2393463

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Professor Magistério Fundamental - Anos Finais e EJA - Intérprete de Libras |

Q2393463 Legislação Federal

O número do decreto que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, é

A

5.626, de 22 de dezembro de 2005.

B

6.525, de 22 de dezembro de 2006.

C

8.112, 11 de dezembro de 1990.

D

13.146, de 06 de julho de 2015.

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Q2393462

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Professor Magistério Fundamental - Anos Finais e EJA - Intérprete de Libras |

Q2393462 Legislação Federal

Em consonância com a redação do parágrafo único do artigo 4º, da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, a Língua Brasileira de Sinais - Libras

A

poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

B

não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

C

poderá, junto com a escrita de sinais, substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

D

é reconhecida como a segunda língua oficial do Brasil e poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

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Q2393461

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Professor Magistério Fundamental - Anos Finais e EJA - Intérprete de Libras |

Q2393461 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências, a Libras é reconhecida como meio

A

opcional de comunicação e expressão - a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.

B

legal de comunicação e expressão - a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão associados ao braile.

C

legal de comunicação e expressão - a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.

D

legal de comunicação e expressão -a Linguagem Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.

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Q2362983

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Intérprete de Língua de Sinais |

Q2362983 Legislação Federal

Acerca da Lei federal n.º 10.436/2002, assinale a opção correta.

A

A lei em questão proporcionou que a LIBRAS obtivesse mais visibilidade no país, tendo sido desenvolvidas diversas ações com o objetivo de torná-la cada vez mais acessível, ao reconhecê-la como meio legal de comunicação e expressão.

B

A LIBRAS é uma forma de comunicação e expressão semelhante ao português em sua estrutura gramatical, constituindo-se em um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos oriundos da interação das comunidades de pessoas surdas com os surdos oralizados.

C

A lei em questão dispõe que a LIBRAS não poderá substituir a língua portuguesa.

D

A lei em apreço garante de forma clara a obrigatoriedade, por parte dos poderes público e privado, da difusão da LIBRAS com a adoção de estratégias relevantes para tornar a comunicação para surdos mais acessível nas escolas.

E

As instituições públicas devem ofertar atendimento e tratamento adequados às pessoas com deficiência auditiva, que poderão ser realizados por empresa privada, quando não os houver na rede pública.

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Q3046202

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ibatiba - ES Prova: IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q3046202 Legislação Federal

A Lei número 10.436/02 diz que a Libras foi reconhecida no Brasil como:

A

Língua oficial dos surdos-mudos.

B

Meio Legal de Comunicação e expressão.

C

Primeira Língua Oficial do país.

D

Mímica.

E

Linguagem Brasileira de Sinais.

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Q2337201

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: SEDUC-MT Prova: SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Técnico Administrativo Educacional - Intérprete de Libras |

Q2337201 Legislação Federal

O Decreto nº 5.626/2005 que regulamenta a Lei nº 10.436/2002 destaca que a educação bilíngue proporciona uma porta de reflexão e crítica no tocante à educação de surdos, recomendando o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas e determinando a oferta da Libras como L1. Para que a educação bilíngue seja de qualidade, é necessário que o professor:

A

tenha formação em pós-graduação, a título de mestrado e/ ou doutorado com ênfase na área da educação

B

tenha conhecimento acerca da singularidade linguística manifestada pelos alunos surdos, e adote mecanismos de avaliação coerentes, levando em consideração o aprendizado do português como segunda língua

C

promova o ensino do português escrito como metodologia no currículo

D

apresente noções sobre as questões interdisciplinares, uma vez que o aluno surdo estará incluído e necessitará de apoio multidisciplinar

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Q2282905

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Professor Pedagógico |

Q2282905 Legislação Federal

Julgue o item que se segue.

De acordo com a Lei Nº 10.436/2022, a Língua Brasileira de Sinais pode substituir a modalidade escrita da língua portuguesa no caso da pessoa com deficiência auditiva.

Certo

Errado

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Q2260914

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Tradutor/Intérprete de Libras |

Q2260914 Legislação Federal

Segundo o Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, sobre a formação do professor de Libras e instrutor de Libras, analisar os itens abaixo:
I. Admite-se como formação mínima de docentes para o ensino de Libras na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a formação ofertada em nível médio na modalidade normal, que viabilizar a formação bilíngue.
II. As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação.
III. A formação do instrutor de Libras não pode ser realizada por organizações da sociedade civil representativa da comunidade surda.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens I e II.

E

Todos os itens.

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Q2234784

Ano: 2023 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2023 - UNESPAR - Intérprete de LIBRAS |

Q2234784 Legislação Federal

Quanto ao Decreto Federal n° 5.626/05 que Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002³ , que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras é INCORRETO afirmar:

³ Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm Acesso em 22/05/2022

A

Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras.

B

Considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

C

A Libras não é uma disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D

A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.

E

No Brasil o ensino de Libras constituir-se-á em disciplina curricular optativa nos demais cursos de educação superior e na educação profissional.

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Q2167608

Ano: 2023 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2023 - UERJ - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q2167608 Legislação Federal

Em uma turma e/ou escola inclusiva, uma das dificuldades reside na falta de um trabalho conjunto entre o professor regente e o tradutor/intérprete de Libras. Sobre a presença do tradutor/intérprete de Libras/língua portuguesa em sala de aula, o decreto nº 5.626/2005 esclarece que o profissional:

A

deve atuar somente nas disciplinas que requerem mais aulas expositivas. Nas aulas de ciências exatas, não há necessidade de atuação desse profissional porque são disciplinas visuais

B

possibilita o acesso às informações e conteúdos ministrados pelo professor regente ao aluno surdo, traduzindo e interpretando da língua de sinais para a língua portuguesa e vice-versa

C

deve ensinar o conteúdo para os alunos surdos e o professor regente deve ensinar o conteúdo para os alunos ouvintes, pois a forma de aprendizado dos alunos surdos são diferenciadas

D

precisa ensinar língua de sinais para o professor regente e para os alunos surdos que não a possuem como primeira língua para favorecer a aquisição de linguagem dos mesmos

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Q2167606

Ano: 2023 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2023 - UERJ - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q2167606 Legislação Federal

Em uma turma do quarto ano do ensino fundamental I, um aluno escreveu o seguinte trecho na prova de história sobre o descobrimento do Brasil:

Pedro Álvares Cabral chegar Brasil ver indígenas muitos muitos muitos. Roubar árvore Pau-Brasil em 1500. Negros e indígenas escravos sofrer morrer muitos.

O professor de história, ao ler a produção textual do aluno, estipulou a nota máxima na questão. Esse professor está agindo de acordo com o decreto nº 5.626/2005, que dispõe sobre o direito de alunos surdos serem avaliados de forma diferenciada, afirmando que devem ser adotados mecanismos de avaliação que sejam coerentes com o aprendizado de:

A

segunda língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto semântico e reconhecendo a singularidade linguística manifestada no aspecto formal da língua portuguesa

B

primeira língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto pragmático e reconhecendo a singularidade linguística manifestada no aspecto formal da língua portuguesa

C

segunda língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto morfológico e reconhecendo a singularidade linguística manifestada no aspecto formal da língua portuguesa

D

terceira língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto sintático e reconhecendo a singularidade linguística manifestada no aspecto formal da língua portuguesa

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Q2093107

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Tradutor Intérprete em Libras |

Q2093107 Legislação Federal

O Decreto nº 5.626/2005 foi de extrema importância para a garantia de alguns direitos dos surdos à vida social no Brasil. Dentre as determinações, o documento estabelece o prazo de dez anos para incluir profissionais da tradução e da interpretação de Libras e Língua Portuguesa em instituições federais de ensino. Entretanto, caso essas instituições não encontrem pessoas com a titulação exigida para essa função, poderão incluir profissionais com o seguinte perfil:

A

Profissionais ouvintes de nível superior e médio com competência para realizar a interpretação de línguas de sinais de outros países para a Libras.

B

Profissionais surdos de nível superior e médio com competência para realizar a interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e consecutiva, e com aprovação em exame de proficiência, promovido pelo Ministério da Educação, para atuação em instituições de ensino médio e de educação superior.

C

Profissionais ouvintes e surdos, de nível médio, com competência para realizar a interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e consecutiva, e a tradução de materiais didáticos.

D

Profissional ouvinte, de nível superior, com competência e fluência em Libras para realizar a interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e consecutiva, e com aprovação em exame de proficiência, promovido pelo Ministério da Educação, para atuação em instituições de ensino médio e de educação superior.

E

Profissionais surdos de nível superior e médio com competência para realizar a tradução de textos escritos em português para a Libras em forma de vídeo.

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Q2093106

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Tradutor Intérprete em Libras |

Q2093106 Legislação Federal

Sobre a língua portuguesa, a Lei nº 10.436/2002 afirma que

A

é a segunda língua das pessoas surdas, por isso ela não precisa ser aprendida ou ensinada, uma vez que a Libras cumpre um papel pleno como sistema de comunicação cotidiana na vida dos surdos.

B

é a segunda língua das pessoas surdas, por isso ela precisa ser ensinada, na modalidade falada, para surdos em diferentes contextos de ensino-aprendizagem, especialmente em escolas.

C

a Libras não poderá substituí-la na sua modalidade escrita.

D

a Libras não poderá substituí-la na sua modalidade escrita, exceto em escolas bilíngues e contextos jurídicos.

E

é a língua oficial do Brasil ao lado da Libras, uma vez que a lei reconheceu que os surdos utilizam um sistema de comunicação e expressão diferente das pessoas ouvintes.

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Q2016599

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado - Edital nº 005 |

Q2016599 Legislação Federal

De acordo com o art. 22. do Decreto no 5.626/2005, as instituições federais de ensino responsáveis pela educação básica devem garantir a inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva, por meio da organização de:
1. escolas e classes de educação bilíngue, abertas a alunos surdos e ouvintes, com professores bilíngues, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental. 2. escolas e classes exclusivas para alunos surdos, priorizando o ensino por meio da Língua Brasileira de Sinais. 3. escolas bilíngües ou escolas comuns da rede regular de ensino, abertas a alunos surdos e ouvintes, para os anos finais do ensino fundamental, ensino médio ou educação profissional, com docentes das diferentes áreas do conhecimento, cientes da singularidade linguística dos alunos surdos, bem como com a presença de tradutores e intérpretes de Libras - Língua Portuguesa. 4. escolas comuns da rede regular de ensino com classes de educação bilíngue com matrícula exclusiva para alunos surdos e aulas ministradas por professores ouvintes com fluência em Libras, respeitando a singularidade linguística dos alunos surdos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

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Q1975882

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Libras - Edital nº 31 |

Q1975882 Legislação Federal

O Decreto n.º 5.626/2005, regulamenta a Lei n.º 10.436/2002, pormenorizando questões concernentes a ela. Considerando esses dispositivos, julgue o item.

As avaliações escritas de língua portuguesa devem ser corrigidas de forma diferenciada, por meio de mecanismos de avaliação que considerem a singularidade linguística do surdo, visto que o português é a segunda língua desse estudante.

Certo

Errado

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Q1975881

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Libras - Edital nº 31 |

Q1975881 Legislação Federal

O Decreto n.º 5.626/2005, regulamenta a Lei n.º 10.436/2002, pormenorizando questões concernentes a ela. Considerando esses dispositivos, julgue o item.

Para os estudantes surdos, a oferta de Libras e de língua portuguesa como segunda língua deve ocorrer a partir do Ensino Fundamental.

Certo

Errado

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Q1975880

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Libras - Edital nº 31 |

Q1975880 Legislação Federal

O Decreto n.º 5.626/2005, regulamenta a Lei n.º 10.436/2002, pormenorizando questões concernentes a ela. Considerando esses dispositivos, julgue o item.

No ano de 2015, a Libras passou a ser disciplina obrigatória em todas as licenciaturas e no curso de fonoaudiologia.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre lei nº 10.436 de 2002 e decreto nº 5.626 de 2005 - língua brasileira de sinais - libras em legislação federal

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