Questões de Concurso Sobre lei nº 10.436 de 2002 e decreto nº 5.626 de 2005 - língua brasileira de sinais - libras em legislação federal

Foram encontradas 55 questões

Q1751918 Legislação Federal
A tradução das políticas linguísticas no âmbito educacional é uma das formas de cultivo a língua brasileira de sinais enquanto língua nacional. Em nosso país, uma política linguística para a língua brasileira de sinais começa a ser instaurada por meio legal, reconhece o estatuto linguístico da língua de sinais e, ao mesmo tempo assinala que esta não pode substituir o português, é através da(o):
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Q1695507 Legislação Federal
Segundo o Decreto 5.626/2005 considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de, EXCETO:
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Q1609992 Legislação Federal
Considere o texto constante da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para responder à questão.
A Lei n° 10.436/02 reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão, determinando que sejam garantidas formas institucionalizadas de apoiar seu uso e difusão, bem como a inclusão da disciplina de Libras, como
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Q1377626 Legislação Federal
A legislação brasileira trouxe importantes conquistas para a melhoria da qualidade da educação de surdos e a acessibilidade comunicacional por meio da Libras. Em relação ao nível superior, o Decreto nº 5626/2005 determina que a Libras passe a ser disciplina:
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Q1377625 Legislação Federal
O Art. 1º da Lei nº 10.436/2002 trata do reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação das pessoas surdas e:
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Q1323433 Legislação Federal
Sobre a Lei 10.436/02, é correto afirmar que:
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Q1295639 Legislação Federal
A Lei n° 10.436, de 2002, reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão das comunidades surdas e estabelece como dever do poder público e das empresas que prestam serviços públicos:
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Q1254543 Legislação Federal
De acordo com o Art. 28 do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, os órgãos da administração pública federal, direta e indireta, devem incluir em seus orçamentos anuais e plurianuais dotações destinadas a viabilizar ações previstas neste Decreto, prioritariamente as relativas à:
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Q1250834 Legislação Federal
A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, foi sancionada pelo Presidente da República
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Q1250833 Legislação Federal
À luz do artigo 2º da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, é CORRETO afirmar que devem ser garantidas, por parte do poder
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Ano: 2017 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de São Bernardo - MA
Q1238100 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 5.626/2005, a pessoa surda é considerada como aquela que apresenta: 
I. Perda auditiva, mas compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais.  II. Perda auditiva, mas manifesta sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais.  III. Perda auditiva bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB). IV. Perda auditiva parcial aferida por audiograma.   Estão corretas apenas: 
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Q1074831 Legislação Federal
As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir, de acordo com a Lei nº 10.436/02:
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Q1024329 Legislação Federal
Segundo o Decreto Federal n° 5.626/2005, que regulamenta a Lei Federal n° 10.436/2002 e o art. 18 da Lei n° 10.098/2000, a LIBRAS deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores e nos cursos de:
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Q1004282 Legislação Federal
Sobre a Lei 10.436/02 e o Decreto 5626/05 é correto afirmar:
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Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: INES Prova: AOCP - 2013 - INES - Assistente de Alunos |
Q600076 Legislação Federal
De acordo com o Decreto Federal n. 5626/2005, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados cursos de formação de professores e profissionais da educação para o exercício do magistério.

III. A Libras constituir-se-á em disciplina curricular obrigatória nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, a partir de um ano da publicação deste Decreto.

IV. A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.


Alternativas
Respostas
31: A
32: E
33: E
34: D
35: E
36: C
37: B
38: B
39: E
40: B
41: C
42: D
43: E
44: E
45: A