Questões de Concurso
Sobre lei nº 10.637 de 2002 - não-cumulatividade pis e pasep; pagamento e parcelamento de débitos tributários federais; compensação de créditos fiscais; declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas em legislação federal
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Sobre o referido regime, assinale a afirmativa correta.
1. do IPI. 2. das vendas canceladas. 3. dos descontos incondicionais concedidos. 4. das reversões de provisões. 5. do ICMS, quando destacado em nota fiscal e cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.