Questões de Legislação Federal - Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) para Concurso

Com base na Lei nº11.350/2006 e suas alterações, que regulamentam as atividades de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei 11.350/2006, o Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade: 

A Lei 11.350/2006 aponta que são atividades do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe:

Sobre as normativas relacionadas ao trabalho do Agente Comunitário de Saúde, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.(__) A Lei 11.350/2006 estabelece as diretrizes para o exercício das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. 2.(__) As Portarias do Ministério da Saúde podem regulamentar aspectos específicos do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, como a carga horária e as áreas de atuação. 3.(__) As Resoluções aplicáveis aos Agentes Comunitários de Saúde são de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde, sem envolvimento de outras instâncias governamentais.

A sequência CORRETA é:

Sobre a regulamentação da profissão do Agente de Combate de Endemias, assinale a resposta correta: