Questões de Concurso Sobre lei nº 11.350 de 2006 - agente de combate às endemias (ace) em legislação federal

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Q3236721 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 11.350/2006 (Regulamentação da Profissão de Agente de Combate às Endemias), incumbe aos agentes de combate às endemias desempenhar as atividades com:
Alternativas
Q3214859 Legislação Federal
Para responder à questão, considere o determinado pela Lei no 11.350/2006, denominada Lei Ruth Brilhante, que, entre outros itens, regulamenta as atividades do agente de combate às endemias (ACE).
O exercício das atividades de agente de combate às endemias dá-se exclusivamente no âmbito
Alternativas
Q3214282 Legislação Federal
Segundo a Lei no 11.350/2006, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde (ACS) em sua área geográfica de atuação:
Alternativas
Q3152063 Legislação Federal
A atuação do Agente de Combate a Endemias (ACE) é regulamentada pela Lei nº 11.350/2006, que define atribuições específicas relacionadas à vigilância e controle de doenças transmissíveis. Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), a atuação pública deve equilibrar eficiência técnica e respeito aos direitos fundamentais, o que inclui a preservação da dignidade humana e a privacidade. 

Com base nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e escolha a alternativa correta:

I. O ACE tem o dever de respeitar o sigilo das informações coletadas durante as visitas domiciliares, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
II. A aplicação de larvicidas químicos em propriedades privadas pode ser realizada sem o consentimento do proprietário, desde que haja risco iminente à saúde pública.
III. O engajamento comunitário, previsto como uma atribuição do ACE, deve ser realizado considerando aspectos culturais e sociais da população, promovendo o diálogo para a sustentabilidade das ações de controle.

Qual alternativa está correta?
Alternativas
Q3227965 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.350/2006, todas as alternativas apresentam atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação, EXCETO:
Alternativas
Q3145444 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional. Nesse contexto, É CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3145441 Legislação Federal
No que se refere as atividades do Agente Comunitário de Saúde, estabelecidas na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)É considerada uma atividade do Agente Comunitário de Saúde compartilhada com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação, a participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico.
(__)Desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, é considerada uma atividade do Agente, em sua área geográfica de atuação, assistida por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, a medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
(__)É considerada uma atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 
Alternativas
Q3145440 Legislação Federal
Conforme estabelecido na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias deverão obedecer às seguintes diretrizes:

I.Remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
II.Definição de metas dos serviços e das equipes.
III.Estabelecimento de critérios de progressão e promoção.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3145438 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a contratação de Agentes Comunitários de Saúde deverá atender à alguns princípios, são eles:

I.Legalidade e impessoalidade.
II.Moralidade.
III.Publicidade e eficiência.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3099006 Legislação Federal
A Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), estabelece os requisitos para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde. De acordo com o artigo 6º da lei, esses requisitos são:

I. Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.
II. Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de oitenta horas.
III. Ter concluído, no mínimo, um curso técnico na área da saúde.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3079661 Legislação Federal
Os agentes de combate a endemias (ACE) trabalham como mediadores na área da saúde básica atendendo às reais necessidades de saúde da população.
A respeito do processo de trabalho dos agentes de combate a endemias é correto afirmar que

I uma das atividades dos ACE é a aplicação de inseticidas para controle do mosquito adulto, seja em situações de rotina, como nos pontos estratégicos
II a atividade de preparação da calda de inseticida é realizada de maneira rotineira, devendo estes serem diluídos em solventes indicados, normalmente em água ou em solventes oleosos.
III caso sejam identificados criadouros do Aedes aegypti, os ACE devem orientar ao morador a realização do controle mecânico ou procedem eles mesmos à remoção, destruição ou vedação. 
IV os ACE estão expostos aos mais variados riscos à sua saúde, como por exemplo o risco químico que consiste na exposição a radiações, variação de temperaturas e umidade.

Dos itens acima mencionados, estão corretos
Alternativas
Q3075746 Legislação Federal
A Lei nº 11.350/2006 estabelece: 
Alternativas
Q3075743 Legislação Federal
Assinale a alternativa que corresponde à regulamentação da profissão de Agente Comunitário de Saúde: 
Alternativas
Q3053555 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 11.350, de 05 de outubro de 2016, que rege os profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3037614 Legislação Federal
O preenchimento correto das lacunas abaixo se encontra em qual das alternativas?

A Lei nº___________________ alterou a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para denominá-la Lei ________________________
Alternativas
Q3030132 Legislação Federal
 O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado, conforme dispõe a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Acerca do tema e de acordo com a Lei nº 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2555135 Legislação Federal
De acordo com a Lei 11.350/2006, o Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade: 
Alternativas
Q2555133 Legislação Federal
A Lei 11.350/2006 aponta que são atividades do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe:
Alternativas
Q2555112 Legislação Federal
Sobre as normativas relacionadas ao trabalho do Agente Comunitário de Saúde, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.(__) A Lei 11.350/2006 estabelece as diretrizes para o exercício das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. 2.(__) As Portarias do Ministério da Saúde podem regulamentar aspectos específicos do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, como a carga horária e as áreas de atuação. 3.(__) As Resoluções aplicáveis aos Agentes Comunitários de Saúde são de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde, sem envolvimento de outras instâncias governamentais.

A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q2541258 Legislação Federal
Sobre a regulamentação da profissão do Agente de Combate de Endemias, assinale a resposta correta:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: B
5: C
6: D
7: A
8: C
9: D
10: B
11: E
12: A
13: D
14: C
15: C
16: A
17: A
18: B
19: C
20: B