Questões de Concurso
Sobre lei nº 11.959 de 2009 - política nacional de desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca em legislação federal
Foram encontradas 14 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511509
Legislação Federal
O Ministério da Pesca e Aquicultura, órgão da administração
pública federal direta, tem como área de competência a
formulação e normatização da política nacional da aquicultura e
da pesca e a promoção do desenvolvimento sustentável da
cadeia produtiva e da produção de alimentos.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Meio Ambiente e Urbanismo |
Q2478386
Legislação Federal
João, pescador profissional, requereu ao Poder Público, em observância às formalidades legais, a edição de um ato administrativo, para legitimar o exercício, por ele, da atividade pesqueira de forma regular.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.959/2009 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca), é correto afirmar que a Administração Pública editará um ato administrativo de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.959/2009 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca), é correto afirmar que a Administração Pública editará um ato administrativo de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Meio Ambiente e Urbanismo |
Q2478378
Legislação Federal
João, brasileiro, se dirige às margens de um determinado rio e, mediante o emprego de equipamentos e petrechos previstos em legislação específica, inicia a atividade de pesca, tendo por finalidade o lazer.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.959/2009 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca), é correto afirmar que se está diante de uma pesca
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.959/2009 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca), é correto afirmar que se está diante de uma pesca
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Ambiental |
Q2448689
Legislação Federal
A Lei 11.959/2009 dispõe sobre a política nacional de
desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca; e regula as
atividades pesqueiras no território brasileiro. No seu Art. 5º fica
estabelecido que o exercício da atividade pesqueira somente poderá
ser realizado mediante prévio ato autorizativo emitido pela
autoridade competente, assegurada(s)
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367450
Legislação Federal
Segundo a Lei 11.959/2009, que dispõe sobre a Política Nacional
de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, em
seu Art. 8º diferencia entre a pesca comercial e a não comercial e
estabelece que a atividade pesqueira é classificada como pesca
amadora, quando
Q2099517
Legislação Federal
Ao longo dos últimos 30 anos, os estoques de lagosta no
litoral nordestino vêm sofrendo com a pesca predatória. Essa
exploração não sustentável tem contribuído para o declínio nos
estoques, agravando a vulnerabilidade social dos pescadores. O
seguro defeso é uma medida de ordenamento que tenta recuperar
os estoques estabelecendo um período de proibição da pesca.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Q2099511
Legislação Federal
Em aquicultura, o estudo dos solos é tão importante quanto
o estudo da água. É nele que os alimentos de origem vegetal
crescem e se desenvolvem e onde vivem as plantas que filtram o
ar e produzem parte do oxigênio utilizado na respiração dos
peixes. Também é no solo que ocorrem os principais ciclos
biogeoquímicos, como o da água, o do carbono e o dos nutrientes.
Sobre este tema, assinale afirmativa incorreta.
Q2099508
Legislação Federal
As boas práticas de manejo para a aquicultura, BPMs, são
um conjunto de procedimentos técnicos que devem ser adotados
durante a produção de organismos aquáticos, indicando maneiras
simples e eficazes para melhorar o manejo dos viveiros de
produção para assegurar uma produtividade eficiente e, ao
mesmo tempo, prevenir impactos ambientais negativos
resultantes da descarga de efluentes que contenham
concentrações elevadas de matéria orgânica, sólidos totais
suspensos e, possivelmente, outros poluentes. Sobre as práticas
de BPM, assinale a afirmativa incorreta.
Q2099502
Legislação Federal
Aquicultura, como atividade agropecuária, tem sua
importância econômica focada na produção de organismos
aquáticos e está em pleno crescimento mundial. O Brasil
acompanha esta tendência, uma vez que possui grande extensão
territorial com climas favoráveis, abundância em recursos
hídricos, mão de obra qualificada e com experiência em outras
cadeias produtivas já consolidadas. Estas características
configuram sua vocação para a expansão da atividade aquícola
no mercado nacional e internacional, com grande potencial para
estar entre as lideranças mundiais de exportações de pescado.
Sobre o desenvolvimento da aquicultura comercial brasileira,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988295
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.959/2009 e a Política de
Desenvolvimento Sustentável, não são áreas de exercício de
atividade pesqueira
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988289
Legislação Federal
O texto A Pesca no Brasil, do Ministério de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA), afirma o seguinte:
“A pesca é a atividade comercial praticada ao longo de todo o litoral brasileiro, que se estende por mais de 8.500 km de costa, apresentando, portanto, elevada importância social e econômica para enorme contingente de trabalhadores das regiões. A atividade pesqueira é regida pela Lei nº 11.959/2009 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. De acordo com o a Medida Provisória nº 870/2019, no Art. 21, inciso III, e com o Decreto nº 9.667/2019, compete ao MAPA por meio da Secretaria da Aquicultura e Pesca tratar da política nacional pesqueira e aquícola, inclusive a gestão do uso dos recursos e dos licenciamentos, das permissões, dos registros e das autorizações para o exercício da aquicultura e da pesca. Além disso, o referido decreto destaca a competência do Ministério em relação à pesquisa, ao cooperativismo e associativismo e às negociações internacionais em aquicultura e na pesca.”
Confrontando esse texto com a Política Nacional de Aquicultura e Pesca, assinale a afirmativa correta.
“A pesca é a atividade comercial praticada ao longo de todo o litoral brasileiro, que se estende por mais de 8.500 km de costa, apresentando, portanto, elevada importância social e econômica para enorme contingente de trabalhadores das regiões. A atividade pesqueira é regida pela Lei nº 11.959/2009 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. De acordo com o a Medida Provisória nº 870/2019, no Art. 21, inciso III, e com o Decreto nº 9.667/2019, compete ao MAPA por meio da Secretaria da Aquicultura e Pesca tratar da política nacional pesqueira e aquícola, inclusive a gestão do uso dos recursos e dos licenciamentos, das permissões, dos registros e das autorizações para o exercício da aquicultura e da pesca. Além disso, o referido decreto destaca a competência do Ministério em relação à pesquisa, ao cooperativismo e associativismo e às negociações internacionais em aquicultura e na pesca.”
Confrontando esse texto com a Política Nacional de Aquicultura e Pesca, assinale a afirmativa correta.
Q1086519
Legislação Federal
Texto associado
Baseado na Lei abaixo, responda a questão.
A Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 que dispõe sobre
a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável
da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades
pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro
de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de
fevereiro de 1967, e dá outras providências.
O regulamento desta Lei disporá sobre a classificação
das modalidades de aquicultura a que se refere o
Art. 19, consideradas:
I. a forma do cultivo. II. a dimensão da área explorada. III. a prática de manejo. IV. a finalidade do empreendimento.
I. a forma do cultivo. II. a dimensão da área explorada. III. a prática de manejo. IV. a finalidade do empreendimento.
Q711016
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 11.959/2009, sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, entre os
atos administrativos adotados pela autoridade competente estão:
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MMA
Provas:
CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - III
|
CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - V |
CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - IV |
Q86380
Legislação Federal
Texto associado
Com relação ao ordenamento pesqueiro, julgue o item que se
segue.
segue.
As normas de ordenamento devem considerar, em cada caso, regimes de acesso, captura total permissível, esforço de pesca máximo sustentável, períodos de defeso, temporadas de pesca, tamanhos mínimos de captura, áreas interditadas ou de reservas, artes, aparelhos, métodos e sistemas de pesca e cultivo, capacidade de suporte dos ambientes, assim como as necessárias ações de monitoramento, controle e fiscalização da atividade.
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