Questões de Legislação Federal - Lei nº 12.318 de 2008 - Dispõe sobre Alienação Parental para Concurso
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Julgue o item subsequente.
Considera-se ato de alienação parental a interferência na
formação psicológica da criança ou do adolescente
promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós
ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua
autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor
ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à
manutenção de vínculos com este.
Julgue o item subsequente.
A prática de ato de alienação parental fere o direito
fundamental da criança ou do adolescente de
convivência familiar saudável e constitui abuso moral.
Julgue o item subsequente.
A alienação parental é uma forma de garantir o direito
fundamental da criança à convivência familiar saudável.
Ela é um meio eficiente de cumprir os deveres
relacionados à autoridade dos pais ou decorrentes de
tutela ou guarda. Assim, no contexto da Lei nº 12.318, de
2010, não pode um juiz declarar a suspensão da
autoridade parental diante de um caso confirmado de
alienação parental.
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