Questões de Legislação Federal - Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura para Concurso
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Em relação à PNAB é correto afirmar que
A respeito desses mecanismos, avalie as afirmativas a seguir.
I. O Orçamento Público prevê dotações para o planejamento e a execução de políticas para o campo cultural.
II. Os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART) dão suporte a programas culturais com recursos oriundos de repasses de organizações não governamentais, como a UNESCO.
III. O Incentivo Fiscal permite financiar programas culturais com recursos advindos de renúncia fiscal, em percentual estabelecido por lei.
Está correto o que se afirma em
As opções a seguir listam corretamente componentes do SNC, à exceção de uma. Assinale-a.