Questões de Concurso
Sobre lei nº 12.343 de 2010 - plano nacional de cultura em legislação federal
Foram encontradas 65 questões
Q3218662
Legislação Federal
Criado pela Lei nº 12.343/2010, o Plano Nacional de
Cultura (PNC) é um importante instrumento que orienta o
poder público na elaboração de politicas culturais. Acerca
das suas diretrizes e metas, é CORRETO afirmar que:
Q3190220
Legislação Federal
O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi aprovado pelo Congresso Nacional no ano de 2010 como instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da política nacional de cultura na perspectiva de atuação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Em sua elaboração, as políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas pelo Ministério da Cultura (Minc), a partir do ano de 2003, foram norteados por uma concepção que compreende a cultura em três dimensões, que incorporam visões distintas e complementares sobre a atuação do Estado na área cultural. Estamos nos referindo às dimensões:
I - Social
II - Artística
III - Simbólica
IV - Econômica
V - Cidadã
As alternativas CORRETAS correspondem aos itens:
I - Social
II - Artística
III - Simbólica
IV - Econômica
V - Cidadã
As alternativas CORRETAS correspondem aos itens:
Q3277405
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei nº 12.343/2010, é um princípio
do Plano Nacional de Cultura (PNC)
Q3277399
Legislação Federal
A Lei nº 12.343/2010 criou o Sistema Nacional de Informações e
Indicadores Culturais (SNIIC), o qual dispõe, dentre outros, dos
objetivos de coletar, sistematizar e interpretar dados, fornecer
metodologias e estabelecer parâmetros à mensuração da
atividade do campo cultural e das necessidades sociais por cultura,
que permitam a formulação, monitoramento, gestão e avaliação
das políticas públicas de cultura e das políticas culturais em geral,
verificando e racionalizando a implementação do Plano Nacional
de Cultura e sua revisão nos prazos previstos.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 12.343/2010, analise as afirmativas a seguir:
I. Obrigatoriedade da inserção e atualização permanente de dados pela União e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios que vierem a aderir ao Plano.
II. Processos informatizados de declaração, armazenamento e extração de dados.
III. Caráter declaratório.
É correto afirmar que o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) terá as características elencadas em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 12.343/2010, analise as afirmativas a seguir:
I. Obrigatoriedade da inserção e atualização permanente de dados pela União e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios que vierem a aderir ao Plano.
II. Processos informatizados de declaração, armazenamento e extração de dados.
III. Caráter declaratório.
É correto afirmar que o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) terá as características elencadas em
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auditor de Controle Interno
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Psicólogo Social e Educacional |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Enfermeiro Padrão |
Q2537919
Legislação Federal
O Sistema Nacional de Cultura rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XV (Reaplicação) |
Q2512099
Legislação Federal
Na atualidade, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Cultura (PNAB) é considerada uma das políticas culturais mais
estruturantes do país. O impacto de sua implementação no
cenário cultural brasileiro é enorme, sobretudo em função
do volume de recursos que programa injetar para a gestão
cultural até 2027.
Em relação à PNAB é correto afirmar que
Em relação à PNAB é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XV (Reaplicação) |
Q2512098
Legislação Federal
Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente a Conferência
Nacional de Cultura, componente que integra o Sistema Nacional
de Cultura.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XV (Reaplicação) |
Q2512097
Legislação Federal
No Sistema Nacional de Cultura (SNC) estão previstos os
principais mecanismos do sistema de financiamento à cultura.
A respeito desses mecanismos, avalie as afirmativas a seguir.
I. O Orçamento Público prevê dotações para o planejamento e a execução de políticas para o campo cultural.
II. Os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART) dão suporte a programas culturais com recursos oriundos de repasses de organizações não governamentais, como a UNESCO.
III. O Incentivo Fiscal permite financiar programas culturais com recursos advindos de renúncia fiscal, em percentual estabelecido por lei.
Está correto o que se afirma em
A respeito desses mecanismos, avalie as afirmativas a seguir.
I. O Orçamento Público prevê dotações para o planejamento e a execução de políticas para o campo cultural.
II. Os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART) dão suporte a programas culturais com recursos oriundos de repasses de organizações não governamentais, como a UNESCO.
III. O Incentivo Fiscal permite financiar programas culturais com recursos advindos de renúncia fiscal, em percentual estabelecido por lei.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XV (Reaplicação) |
Q2512094
Legislação Federal
O Sistema Nacional de Cultura (SNC) se configura enquanto um
complexo de princípios, instituições públicas, instâncias
participativas e instrumentos de gestão cuja existência legal foi
consolidada pela Emenda Constitucional nº 71 de 2012.
As opções a seguir listam corretamente componentes do SNC, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir listam corretamente componentes do SNC, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XV (Reaplicação) |
Q2512090
Legislação Federal
Em 2010, foi instituído o Plano Nacional de Cultura, que tem
como objetivo orientar o desenvolvimento de políticas culturais
para o reconhecimento, valorização, promoção e preservação da
diversidade cultural do Brasil.
No documento,
No documento,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Esporte |
Q2459946
Legislação Federal
Assinale a opção que não indica um dever do Estado segundo a Lei nº 12.343/2010, que estabelece o Plano Nacional de Cultura.
Q2290530
Legislação Federal
Entre as estratégias e ações constantes no PNC – Plano
Nacional de Cultura (Lei n.º 12.343/2010), consta:
“4.4.5 – Promover a informação e capacitação de gestores e trabalhadores da cultura sobre instrumentos de propriedade intelectual do setor cultural, a exemplo de marcas coletivas e de certificação, indicações geográficas, propriedade coletiva, patentes, domínio público e direito autoral.”
Acerca da propriedade intelectual, e considerando a legislação vigente sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.
“4.4.5 – Promover a informação e capacitação de gestores e trabalhadores da cultura sobre instrumentos de propriedade intelectual do setor cultural, a exemplo de marcas coletivas e de certificação, indicações geográficas, propriedade coletiva, patentes, domínio público e direito autoral.”
Acerca da propriedade intelectual, e considerando a legislação vigente sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.
Q2290528
Legislação Federal
De acordo com a publicação "Planos Municipais de Cultura:
Guia de Elaboração" (2017), do Ministério da Cultura do
Brasil (MinC) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA),
com base nas legislações do Sistema Nacional de Cultura
(SNC) e dos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de
Cultura, são premissas e princípios metodológicos para a
construção de um plano municipal de cultura:
1) o processo de elaboração do Plano deve ser participativo;
2) o processo de planejamento deverá ter ênfase ao aspecto técnico e não ao político;
3) o Plano municipal deverá ser alinhado aos planos nacional e estadual;
4) o Plano deverá incorporar uma visão sistêmica e territorial.
Estão corretos:
1) o processo de elaboração do Plano deve ser participativo;
2) o processo de planejamento deverá ter ênfase ao aspecto técnico e não ao político;
3) o Plano municipal deverá ser alinhado aos planos nacional e estadual;
4) o Plano deverá incorporar uma visão sistêmica e territorial.
Estão corretos:
Q2290527
Legislação Federal
Constituem metas do Plano Nacional de Cultura (PNC),
estabelecidas pela Portaria n.º 123, de 13 de dezembro de
2012, do Ministério da Cultura:
1) Sistema Nacional de Cultura institucionalizado e implementado, com 100% das Unidades da Federação (UFs) e 75% dos municípios com sistemas de cultura institucionalizados e implementados.
2) Aumento em 150% de cursos técnicos, habilitados pelo Ministério da Educação (MEC), no campo da arte e cultura com proporcional aumento de vagas.
3) 27% de participação dos filmes brasileiros na quantidade de bilhetes vendidos nas salas de cinema.
4) 100% de bibliotecas públicas e 70% de museus e arquivos disponibilizando informações sobre seu acervo no SNIIC.
Estão corretas:
1) Sistema Nacional de Cultura institucionalizado e implementado, com 100% das Unidades da Federação (UFs) e 75% dos municípios com sistemas de cultura institucionalizados e implementados.
2) Aumento em 150% de cursos técnicos, habilitados pelo Ministério da Educação (MEC), no campo da arte e cultura com proporcional aumento de vagas.
3) 27% de participação dos filmes brasileiros na quantidade de bilhetes vendidos nas salas de cinema.
4) 100% de bibliotecas públicas e 70% de museus e arquivos disponibilizando informações sobre seu acervo no SNIIC.
Estão corretas:
Q2290526
Legislação Federal
A dimensão cidadã do Plano Nacional de Cultura (Lei n.º
12.343/2010, alterada pela Lei n.º 14.156/2021), entre
outras coisas, busca promover a participação das pessoas
na vida cultural. A Meta 29 estabelece que 100% de
bibliotecas públicas, museus, cinemas, teatros, arquivos
públicos e centros culturais devem atender a requisitos
legais de acessibilidade:
“O acesso dessas pessoas aos espaços culturais, seus acervos e atividades deve ser viabilizado de duas maneiras:
- adaptar o espaço físico para essas pessoas;
- e oferecer bens e atividades culturais em formatos acessíveis.”
“As duas maneiras”, mencionadas no trecho citado da Meta 29, se referem, respectivamente, às acessibilidades
“O acesso dessas pessoas aos espaços culturais, seus acervos e atividades deve ser viabilizado de duas maneiras:
- adaptar o espaço físico para essas pessoas;
- e oferecer bens e atividades culturais em formatos acessíveis.”
“As duas maneiras”, mencionadas no trecho citado da Meta 29, se referem, respectivamente, às acessibilidades
Q2290525
Legislação Federal
A Medida Provisória n.º 1.129, de 16 de novembro de 2022,
altera a Lei n.º 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para
ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura
(PNC), e revoga parte de dispositivo da Lei n.º 14.156, de
1.º de junho de 2021. Com a ampliação da vigência alterada
pela Medida Provisória mencionada, o PNC passa a ter
validade até o final do ano de
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Agente Cultural |
Q2217988
Legislação Federal
A Emenda Constitucional nº
48, de 2005, estabeleceu o
PNC, Plano Nacional de Cultura de duração plurianual,
visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público.
Dentre as alternativas, assinale aquela que indica uma meta do PNC.
Dentre as alternativas, assinale aquela que indica uma meta do PNC.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Artes Plásticas ou Visuais |
Q2079176
Legislação Federal
A Lei nº 12.343/2010 criou o Plano Nacional de Cultura. Nela
há a indicação do que compete ao Estado. Considerando as
competências de cada ação contida no Plano Nacional de
Cultura, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Formular políticas públicas. 2. Fomentar a cultura. 3. Preservar o patrimônio material e imaterial. 4. Difundir bens, conteúdos e valores.
( ) A partir das criações artísticas e das expressões culturais locais e nacionais em todo o território brasileiro e no mundo, promove o intercâmbio e a interação desses com seus equivalentes estrangeiros, observando os marcos da diversidade cultural para a exportação de bens, conteúdos, produtos e serviços culturais.
( ) Ao identificar as áreas estratégicas do desenvolvimento sustentável e da inserção geopolítica no mundo contemporâneo, busca agregar vozes, respeitando os diferentes agentes culturais, atores sociais, formações humanas e grupos étnicos.
( ) Resguardar bens, documentos, acervos, artefatos, vestígios e sítios, assim como atividades, técnicas, saberes, linguagens e tradições.
( ) Estimula criação, produção, circulação, promoção, difusão, acesso, consumo, documentação e memória.
A sequência está correta em
1. Formular políticas públicas. 2. Fomentar a cultura. 3. Preservar o patrimônio material e imaterial. 4. Difundir bens, conteúdos e valores.
( ) A partir das criações artísticas e das expressões culturais locais e nacionais em todo o território brasileiro e no mundo, promove o intercâmbio e a interação desses com seus equivalentes estrangeiros, observando os marcos da diversidade cultural para a exportação de bens, conteúdos, produtos e serviços culturais.
( ) Ao identificar as áreas estratégicas do desenvolvimento sustentável e da inserção geopolítica no mundo contemporâneo, busca agregar vozes, respeitando os diferentes agentes culturais, atores sociais, formações humanas e grupos étnicos.
( ) Resguardar bens, documentos, acervos, artefatos, vestígios e sítios, assim como atividades, técnicas, saberes, linguagens e tradições.
( ) Estimula criação, produção, circulação, promoção, difusão, acesso, consumo, documentação e memória.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Técnico em Gestão Cultural - 7S3 |
Q2118596
Legislação Federal
O Plano Nacional de Cultura apresenta em suas
estratégias:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Técnico em Gestão Cultural - 7S3 |
Q2118590
Legislação Federal
No Brasil, a instância colegiada permanente, de
caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura político-administrativa do Poder Executivo, constituída por membros do Poder Público e da Sociedade
Civil, é denominada:
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