Questões de Legislação Federal - Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica para Concurso

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Q1140537 Legislação Federal
Segundo a Lei n° 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC é vedada, no plano diretor ou em legislação dele derivada, a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas
Alternativas
Q1112058 Legislação Federal
Com referência à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1105589 Legislação Federal
A Lei n.º 12.608/2012, Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), dispôs sobre o Sistema Nacional de Proteção e  Defesa  Civil  (SINPDEC)  e  sobre  o  Conselho  Nacional  de Proteção e Defesa Civil  (CONPDEC) e autorizou a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres. Com  base nessa Lei, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q1065790 Legislação Federal
As ações de proteção e defesa civil serão articuladas pelos órgãos do SIEPDEC e terão como objetivo, fundamentalmente, a redução dos riscos de desastres, assinale abaixo a questão INCORRETA em relação às ações a serem executas.
Alternativas
Q1065789 Legislação Federal
Sobre as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
91: E
92: A
93: A
94: A
95: A