Questões de Legislação Federal - Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica para Concurso
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A política nacional de Proteção e Defesa civil possui alguns objetivos:
I. Recuperar as áreas afetadas por desastres.
II. Estimular o desenvolvimento de cidades resilientes e os processos sustentáveis de urbanização.
III. Estimular a ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis e de risco e promover a realocação da população residente nessas áreas.
IV. Recuperar as áreas afetadas por desastres.
De acordo com as assertivas acima: