Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo para Concurso

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Q2110354
Legislação Federal Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110354 Legislação Federal
Julgue o próximo item, pertinentes à Lei Antiterrorismo — Lei n.º 13.260/2016 e ao Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003.

A desistência voluntária é inaplicável ao crime de realizar atos preparatórios de terrorismo. 
Alternativas
Q2110353
Legislação Federal Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110353 Legislação Federal
Julgue o próximo item, pertinentes à Lei Antiterrorismo — Lei n.º 13.260/2016 e ao Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003.

O auxílio prestado a organização terrorista configura o crime de realizar atos preparatórios de terrorismo, desde que presente o especial motivo de agir previsto na norma incriminadora
Alternativas
Q1810047
Legislação Federal Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: PC-CE Prova: IDECAN - 2021 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil |
Q1810047 Legislação Federal
Acerca da Lei 13.620/2016, que disciplina o terrorismo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q921300
Legislação Federal Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q921300 Legislação Federal
Nos termos da Lei no 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q904556
Legislação Federal Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia |
Q904556 Legislação Federal
Nos termos da Lei n° 13.260/16 (Lei Antiterrorismo), aquele que realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: A
4: A
5: D
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