Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica para Concurso
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O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais são empresas públicas com autonomia administrativa e financeira.
À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.
O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou
mediante representação de qualquer autoridade ou
pessoa interessada.
À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.
O trabalho de atuação compartilhada com outras
profissões regulamentadas será objeto de termo de
responsabilidade técnica.
À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal dos
Técnicos Industriais terá duração de quatro anos, não
sendo admitida a reeleição.
Considerando as disposições da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
As atividades do Conselho Federal dos Técnicos
Industriais e dos Conselhos Regionais dos Técnicos
Industriais serão custeadas exclusivamente por renda
própria.
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