Questões de Legislação Federal - Lei nº 5.524 de 1968, Decreto nº 90.922 de 1985 e Decreto nº 4.560 de 2002 - Exercício da Profissão de Técnico Industrial para Concurso

Com base na Lei n.° 5.524/1968, julgue o item.

Somente os profissionais regularmente diplomados no Brasil poderão exercer a profissão de técnico industrial de nível médio. 

Com base na Lei n.° 5.524/1968, julgue o item.

Os cargos de técnico industrial de nível médio, no serviço público federal, estadual ou municipal ou em órgãos dirigidos indiretamente pelo poder público, bem como na economia privada, somente serão exercidos por profissionais legalmente habilitados. 

Com base na Lei n.° 5.524/1968, julgue o item.

É lícito ao técnico industrial de nível médio orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações. 

Com base na Lei n.° 5.524/1968, julgue o item.

É vedado ao técnico industrial de nível médio prestar assistência técnica no estudo e no desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas. 

Com base na Lei n.° 5.524/1968, julgue o item.

É livre o exercício da profissão de técnico industrial de nível médio, observadas exclusivamente as condições de capacidade estabelecidas na Constituição Federal.