Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

Art. 14 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, indica que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de a cordocom as suas peculiaridades conforme princípios determinados.
São princípios obrigatórios, a participação:

I.dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. de entidades particulares, ONGS, fundações e empresas na fiscalização do plano financeiro.
III. das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Está correto o que se afirma em:

Analise as afirmativas a seguir, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A lei Nº 10.639/2003 altera a lei Nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e cultura Afro-Brasileira”. ( ) A lei Nº 8.069/1990 dispõe sobre o ensino religioso na educação básica nas escolas públicas e privadas em âmbito nacional. ( ) A lei Nº 9.394/96 estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional. ( ) A lei Nº 13.005/2012 aprova o Plano Nacional de Educação.
Assinale a sequência CORRETA.

Considerando a legislação federal pertinente à educação, assinale a alternativa incorreta:

Sobre os níveis escolares previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a alternativa correta.

São atribuições dos estabelecimentos de ensino, exceto: