Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica para Concurso

Julgue o item, considerando as definições contidas nos atos normativos da ANEEL que regulamentam os sistemas de distribuição de energia elétrica.

Segundo norma pertinente, perdas elétricas são aquelas relacionadas a dissipações de energia por efeito joule no transporte da energia na rede de distribuição.

Julgue o item, considerando as definições contidas nos atos normativos da ANEEL que regulamentam os sistemas de distribuição de energia elétrica.

Os procedimentos de distribuição são normas que disciplinam o relacionamento entre as distribuidoras de energia elétrica e os agentes de consumo e de geração conectados aos sistemas de distribuição, tratando, ainda, da relação entre as distribuidoras e a ANEEL, no que diz respeito ao intercâmbio de informações.

Julgue o item que se segue, relativo ao serviço de energia elétrica nos sistemas isolados.

A legislação aplicável veda a inclusão dos custos relativos aos impostos no custo total de geração de energia elétrica nos sistemas isolados.

Julgue o item que se segue, relativo ao serviço de energia elétrica nos sistemas isolados.

De acordo com a legislação de regência, as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e instalações de distribuição de energia elétrica nos sistemas isolados devem atender à totalidade dos seus mercados por meio de licitação, que pode ocorrer na modalidade da concorrência ou na de leilão, realizada direta ou indiretamente pela ANEEL, em consonância com diretrizes do MME.

Julgue o seguinte item, relativo ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).

O REIDI beneficia pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para a implantação de obras de infraestrutura no setor de energia, todavia não podem aderir ao REIDI as pessoas jurídicas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES).