Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.456 de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares para Concurso - Página 2

Ano: 2016 Banca: PROFNIT Órgão: PROFNIT Prova: PROFNIT - 2016 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2017 |

Q1059964 Legislação Federal

Em relação à proteção de novas variedades de plantas, considere as assertivas:

I- As espécies de cultivares existentes na natureza e diferentes das demais podem ser protegidas.

II- Na proteção de cultivares é obrigatória a intervenção humana para a obtenção de uma nova variedade de planta.

III- Como opção ao registro no SNPC, pode-se requerer somente o Registro Nacional de Comercialização diretamente para a proteção das cultivares.

IV- A proteção de cultivares no Brasil é de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

Das assertivas apresentadas:

Apenas as assertivas I, e III estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

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Q473777

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473777 Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 9.456/97 (Lei de Proteção de Cultivares), é considerada uma cultivar a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal que, entre outras características,

atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

apresente uso prático, seja suscetível de aplicação industrial, e apresente nova forma ou disposição.

seja resultante de alteração genética de materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados.

apresente substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, considerando que a modificação de suas propriedades físico-químicas é resultante de transformação do núcleo atômico.

seja claramente distinguível por margem mínima de descritores, seja homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas.

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