Segundo a Lei n.º 9.456/97 (Lei de Proteção de Cultivares),...

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Q473777

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473777 Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 9.456/97 (Lei de Proteção de Cultivares), é considerada uma cultivar a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal que, entre outras características,

atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

apresente uso prático, seja suscetível de aplicação industrial, e apresente nova forma ou disposição.

seja resultante de alteração genética de materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados.

apresente substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, considerando que a modificação de suas propriedades físico-químicas é resultante de transformação do núcleo atômico.

seja claramente distinguível por margem mínima de descritores, seja homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas.

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Segundo a Lei n.º 9.456/97 (Lei de Proteção de Cultivares),...

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