Questões de Concurso
Sobre portarias e instruções normativas da secretaria nacional de renda de cidadania/ministério do desenvolvimento social e combate à fome em legislação federal
Foram encontradas 13 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Jequié - BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Entrevistador - SEDES |
Q2264374
Legislação Federal
De acordo com o Manual do Entrevistador (5ª Edição), para
garantir a qualidade das informações no desenvolvimento
da entrevista deve-se, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Jequié - BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Entrevistador - SEDES |
Q2264373
Legislação Federal
O Manual do Entrevistador (5ª Edição) é parte do material elaborado pela Secretaria Nacional do Cadastro Único (SECAD)
para orientar o trabalho de coleta das informações das famílias. Para realizar a entrevista, é fundamental compreender
diversos conceitos. O conceito de Representante Legal (RL)
refere-se ao indivíduo:
Q1131479
Legislação Federal
Sobre as disposições do cadastro diferenciado
estabelecidas pela Portaria nº 177 da Secretaria
Nacional de Renda de Cidadania/Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de
16 de Junho de 2011, analise as afirmativas
abaixo. I. Cadastramento diferenciado refere-se ao
processo de coleta de dados e inclusão, no
Cadastro Único, de informações de famílias
que apresentem características socioculturais
e/ou econômicas específicas que demandem
formas especiais de cadastramento. II. O cadastramento diferenciado será aplicado
aos seguintes segmentos populacionais:
comunidades quilombolas; povos indígenas;
famílias em situação de rua; e pessoas
resgatadas de trabalho em condição análoga
à de escravidão. III. Para cadastramento de qualquer família no
Cadastro Único, inclusive as incluídas no
cadastro diferenciado, será necessário o
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Tìtulo
de Eleitor de todos os integrantes do núcleo
familiar.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Q1131478
Legislação Federal
A Portaria nº 177 da Secretaria Nacional de Renda
de Cidadania/Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, de 16 de Junho de 2011,
traz alguns conceitos. Assinale a alternativa que
apresenta corretamente uma definição abordada
pela Portaria.
Q1131477
Legislação Federal
A Portaria nº 251 da Secretaria Nacional de Renda
de Cidadania/ Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, de 12 de dezembro de
2012, regulamenta a gestão das condicionalidades
do Programa Bolsa Família. Sobre o assunto,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades poderão ser revistos mediante recurso administrativo, a ser apresentado pelo Responsável pela Unidade Familiar à gestão municipal do Programa Bolsa Família. ( ) A gestão municipal do Programa Bolsa Família deverá avaliar as justificativas apresentadas nos recursos e arquivar a documentação que comprove as justificativas alegadas pela família, bem como o parecer com a fundamentação da decisão. ( ) A gestão municipal do Programa Bolsa Família poderá reconhecer, independentemente da interposição de recurso pela família, erros comprovados no registro de condicionalidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Os efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades poderão ser revistos mediante recurso administrativo, a ser apresentado pelo Responsável pela Unidade Familiar à gestão municipal do Programa Bolsa Família. ( ) A gestão municipal do Programa Bolsa Família deverá avaliar as justificativas apresentadas nos recursos e arquivar a documentação que comprove as justificativas alegadas pela família, bem como o parecer com a fundamentação da decisão. ( ) A gestão municipal do Programa Bolsa Família poderá reconhecer, independentemente da interposição de recurso pela família, erros comprovados no registro de condicionalidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1131476
Legislação Federal
Segundo a Portaria nº 251 da Secretaria Nacional de
Renda de Cidadania/Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, de 12 de dezembro de
2012, as famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família que descumprirem as condicionalidades
ficam sujeitos a alguns efeitos aplicados de forma
sucessiva. Sobre o assunto, assinale a alternativa
que apresenta corretamente um desses efeitos.
Q1131475
Legislação Federal
A Instrução Normativa nº 004 da Secretaria
Nacional de Renda de Cidadania/ Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de
14 de outubro de 2011 determina que o Município
somente poderá efetuar a exclusão do cadastro
da família da base do Cadastro Único em
algumas situações. Sobre o assunto, assinale a
alternativa que apresenta corretamente uma
dessas situações.
Q1131474
Legislação Federal
No que se refere aos perfis existentes em âmbito
municipal no Sistema de Condicionalidades
(SICON), de acordo com o Manual do Usuário
elaborado pela Secretaria Nacional de Renda de
Cidadania, assinale a alternativa que não
apresenta um desses perfis.
Q1131473
Legislação Federal
Para utilizar adequadamente o Sistema de
Condicionalidades (SICON), o Manual do
Usuário elaborado pela Secretaria Nacional de
Renda e Cidadania traz os requisitos mínimos
em relação ao equipamento (hardware) e
aplicativos (softwares) instalados no
computador do usuário. Sobre o assunto,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O computador deverá ter Sistema Operacional com navegador para internet (browser), preferencialmente, Mozilla Firefox, Google Chrome ou Internet Explorer.
( ) É necessário acesso à Internet, e ter preferencialmente banda larga.
( ) Ao utilizar o SICON é importante bloquear pop-ups no navegador de Internet para possibilitar a impressão dos Formulários de Recurso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1131472
Legislação Federal
O Manual do Usuário do Sistema de
Condicionalidades (SICON) elaborado pela
Secretaria Nacional de Renda e Cidadania traz
as principais funcionalidades do SICON. Sobre
o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. A “Pesquisa Pessoa ou Pesquisa Pessoa Avançada” possibilita acessar informações sobre a família por meio do Número de Identificação Social (NIS) de qualquer membro da família ou a partir de parâmetros de pesquisa disponíveis na modalidade avançada. II. O “Recurso Online” permite cadastrar e avaliar o recurso apresentado pela família em decorrência do descumprimento. III. O “Consulta Recurso” possibilita consultar informações consolidadas dos recursos cadastrados, além de acessar, por meio de relatórios analíticos, informações detalhadas de acordo com a situação selecionada.
Assinale a alternativa correta.
Q1131471
Legislação Federal
Sobre o procedimento para encerrar a entrevista
de coleta de dados para o Cadastro Único,
estabelecido pelo Manual do Entrevistador
elaborado pela Secretaria Nacional de Renda de
Cidadania, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O entrevistador, ao encerrar a entrevista, deve verificar se os formulários estão devidamente preenchidos. ( ) Ao encerrar a entrevista, o entrevistador deve solicitar ao entrevistado que preencha e assine o ateste de recebimento do comprovante de prestação de informações. ( ) Para que seja assegurada a impessoalidade, não é indicado que o entrevistador agradeça ao entrevistado ao finalizar entrevista.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O entrevistador, ao encerrar a entrevista, deve verificar se os formulários estão devidamente preenchidos. ( ) Ao encerrar a entrevista, o entrevistador deve solicitar ao entrevistado que preencha e assine o ateste de recebimento do comprovante de prestação de informações. ( ) Para que seja assegurada a impessoalidade, não é indicado que o entrevistador agradeça ao entrevistado ao finalizar entrevista.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1131470
Legislação Federal
Ao realizar a entrevista para a coleta de
informações para o Cadastro Único para
Programas Sociais, o entrevistador precisa
tomar cuidados iniciais definidos no Manual do
Entrevistador elaborado pela Secretaria
Nacional de Renda de Cidadania. Quanto a
esses cuidados iniciais, assinale a alternativa incorreta.
Q1131469
Legislação Federal
Segundo o Manual do Entrevistador, elaborado
pela Secretaria Nacional de Renda de
Cidadania, para orientar o trabalho dos agentes
públicos que farão a coleta das informações
das famílias, analise as afirmativas abaixo.
I. O cadastramento das famílias no Cadastro Único permite identificar seu grau de vulnerabilidade, considerando questões como renda, condições de moradia, de acesso ao trabalho, à saúde e à educação. II. A coleta de dados deve ser feita tanto nos casos em que a família esteja sendo entrevistada pela primeira vez, quanto nos procedimentos de atualização do cadastro de uma família já registrada no Cadastro Único. III. Após a inclusão dos dados no sistema não é necessária a manutenção e atualização das informações constantes na base do Cadastro Único.
Assinale a alternativa correta.
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