Questões de Legislação Federal - Portarias e Instruções Normativas da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para Concurso
Foram encontradas 13 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Jequié - BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Entrevistador - SEDES |
Q2264374
Legislação Federal
De acordo com o Manual do Entrevistador (5ª Edição), para
garantir a qualidade das informações no desenvolvimento
da entrevista deve-se, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Jequié - BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Entrevistador - SEDES |
Q2264373
Legislação Federal
O Manual do Entrevistador (5ª Edição) é parte do material elaborado pela Secretaria Nacional do Cadastro Único (SECAD)
para orientar o trabalho de coleta das informações das famílias. Para realizar a entrevista, é fundamental compreender
diversos conceitos. O conceito de Representante Legal (RL)
refere-se ao indivíduo:
Q1131479
Legislação Federal
Sobre as disposições do cadastro diferenciado
estabelecidas pela Portaria nº 177 da Secretaria
Nacional de Renda de Cidadania/Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de
16 de Junho de 2011, analise as afirmativas
abaixo. I. Cadastramento diferenciado refere-se ao
processo de coleta de dados e inclusão, no
Cadastro Único, de informações de famílias
que apresentem características socioculturais
e/ou econômicas específicas que demandem
formas especiais de cadastramento. II. O cadastramento diferenciado será aplicado
aos seguintes segmentos populacionais:
comunidades quilombolas; povos indígenas;
famílias em situação de rua; e pessoas
resgatadas de trabalho em condição análoga
à de escravidão. III. Para cadastramento de qualquer família no
Cadastro Único, inclusive as incluídas no
cadastro diferenciado, será necessário o
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Tìtulo
de Eleitor de todos os integrantes do núcleo
familiar.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Q1131478
Legislação Federal
A Portaria nº 177 da Secretaria Nacional de Renda
de Cidadania/Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, de 16 de Junho de 2011,
traz alguns conceitos. Assinale a alternativa que
apresenta corretamente uma definição abordada
pela Portaria.
Q1131477
Legislação Federal
A Portaria nº 251 da Secretaria Nacional de Renda
de Cidadania/ Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, de 12 de dezembro de
2012, regulamenta a gestão das condicionalidades
do Programa Bolsa Família. Sobre o assunto,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades poderão ser revistos mediante recurso administrativo, a ser apresentado pelo Responsável pela Unidade Familiar à gestão municipal do Programa Bolsa Família. ( ) A gestão municipal do Programa Bolsa Família deverá avaliar as justificativas apresentadas nos recursos e arquivar a documentação que comprove as justificativas alegadas pela família, bem como o parecer com a fundamentação da decisão. ( ) A gestão municipal do Programa Bolsa Família poderá reconhecer, independentemente da interposição de recurso pela família, erros comprovados no registro de condicionalidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Os efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades poderão ser revistos mediante recurso administrativo, a ser apresentado pelo Responsável pela Unidade Familiar à gestão municipal do Programa Bolsa Família. ( ) A gestão municipal do Programa Bolsa Família deverá avaliar as justificativas apresentadas nos recursos e arquivar a documentação que comprove as justificativas alegadas pela família, bem como o parecer com a fundamentação da decisão. ( ) A gestão municipal do Programa Bolsa Família poderá reconhecer, independentemente da interposição de recurso pela família, erros comprovados no registro de condicionalidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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