A Instrução Normativa nº 004 da Secretaria Nacional de Rend...
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Q1131475
Legislação Federal
A Instrução Normativa nº 004 da Secretaria
Nacional de Renda de Cidadania/ Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de
14 de outubro de 2011 determina que o Município
somente poderá efetuar a exclusão do cadastro
da família da base do Cadastro Único em
algumas situações. Sobre o assunto, assinale a
alternativa que apresenta corretamente uma
dessas situações.
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