Questões de Legislação Federal para Concurso

Q3300988

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Professor de Anos Iniciais | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Monitor de Ensino |

Q3300988 Legislação Federal

De acordo com a Política Nacional de Educação Digital (PNED), sancionada pela Lei nº 14.533/2023, analise as assertivas abaixo:

I. A PNED visa a implementação de uma disciplina obrigatória de robótica em todas as escolas do Brasil, sem exceções.

II. A política busca o desenvolvimento de competências digitais, com foco na inclusão digital, capacitação do mercado de trabalho e incentivo à inovação e pesquisa.

III. A PNED altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDBEN) para incorporar competências digitais, como computação, programação e robótica, a partir do Ensino Médio e de forma transversal.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas II e III.

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Q3300900

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3300900 Legislação Federal

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996) e no que diz respeito à(s) característica(s) fundamental(is) de cursos de pós-graduação, julgue os itens a seguir.

I. São cursos regulares em seguimento à graduação que visam a desenvolver e aprofundar a formação adquirida nos cursos de graduação e conduzem à obtenção de grau acadêmico.
II. Compreendem os seguintes níveis de formação: especialização, mestrado e doutorado.
III. Além do preparo da dissertação ou tese, o candidato deverá estudar certo número de matérias relativas à sua área de concentração e submeter-se a provas que verifiquem a capacidade de leitura em línguas estrangeiras.

É(São) correto(s) o(s) item(ns)

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, apenas.

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Q3297835

Ano: 2025 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI Prova: IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Professor de Ciências |

Q3297835 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece que a avaliação do rendimento escolar deve ser um instrumento formativo, contínuo e voltado à melhoria do processo de aprendizagem. No contexto da progressão escolar do educando, a avaliação deve contribuir para a superação de dificuldades, evitando práticas meramente classificatórias ou punitivas. Com base nesse princípio legal e pedagógico, assinale a alternativa que apresenta uma prática coerente com um sistema de avaliação voltado para a progressão escolar:

A

Aplicar avaliações objetivas ao final de cada bimestre, classificando os alunos apenas por notas, sem considerar sua trajetória de aprendizagem.

B

Utilizar a avaliação como instrumento de diagnóstico e acompanhamento do aluno, permitindo intervenções pedagógicas e valorizando o progresso individual.

C

Manter critérios rígidos de aprovação baseados na média aritmética das notas, assegurando uniformidade nos resultados da turma.

D

Priorizar a retenção de alunos com baixo desempenho como forma de garantir a qualidade do ensino e o nível da turma.

E

Estabelecer a progressão automática do aluno, independentemente de seu envolvimento ou desempenho ao longo do ano letivo.

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Q3297014

Ano: 2025 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI Prova: JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI - Professor - Educação Infantil |

Q3297014 Legislação Federal

Leia a situação hipotética abaixo.

Na Escola Municipal Pedro Aleixo, foi identificado que a prática avaliativa da Professora Ana, dos anos iniciais do Ensino Fundamental, não condiz com as determinações da Lei nº 9.394/96. Para avaliar seus estudantes, em conformidade com as diretrizes da avaliação escolar na referida Lei, a professora deve:

A

seguir roteiros padronizados ao término de cada semestre, visando homogeneizar as estratégias de escrita e participação em sala de aula.

B

promover provas escritas no final do semestre estabelecendo como critério principal a verificação do rendimento de cada disciplina para validar a progressão escolar.

C

incentivar momentos de autoavaliação e observações cotidianas, articuladas a registros reflexivos e devolutivas que orientem o desenvolvimento progressivo de cada estudante.

D

centralizar na aplicação de testes mensais que quantificam o desempenho e determinam a classificação dos alunos na turma.

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Q3297000

Ano: 2025 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI Prova: IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Enfermeiro |

Q3297000 Legislação Federal

A lei 7498/ 1986 dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências. Assinale a alternativa correta:

A

A Enfermagem e suas atividades Auxiliares podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício ou fora dele.

B

A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem e pelo Auxiliar de Enfermagem.

C

O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de Enfermagem.

D

A programação de Enfermagem inclui a prescrição da assistência médica.

E

Cabe ao enfermeiro, privativamente, a participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde.

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Q3296802

Q3296802 Legislação Federal

A Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) regulamenta princípios para o ensino fundamental. Ela orienta a organização escolar e define parâmetros que visam à formação integral do estudante. Identifique a alternativa que expressa uma diretriz coerente com essa legislação.

A

Estabelecer progressão automática, desconsiderando processos avaliativos.

B

Garantir diretrizes rígidas que padronizem o ensino, inviabilizando contextualizações regionais.

C

Centralizar as políticas educacionais somente em organismos externos.

D

Favorecer a adequação dos currículos às características da comunidade, promovendo desenvolvimento integral.

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Q3295988

Ano: 2025 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Provas: UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Psicólogo | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Intérprete de Libras | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Químico |

Q3295988 Legislação Federal

De acordo com a Lei 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB, A educação superior tem por finalidade:

I. estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
II. formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento.
III. Acabar com as desigualdades sociais por meio de profissionais bem-preparados.
IV. Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente.

Em relação às alternativas acima é correto afirmar que:

A

Todas as afirmativas estão con-etas.

B

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

E

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

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Q3295987

Ano: 2025 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Provas: UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Psicólogo | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Intérprete de Libras | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Químico |

Q3295987 Legislação Federal

O Art. 52 da Lei 9.394/1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), define que as universidades são instituições:

A

Pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano.

B

Públicas ou privadas responsáveis pela formação dos quadros profissionais de todas as áreas e em todos os níveis de ensino.

C

Multidisciplinares, responsáveis pela ofe1ta de cursos de graduação e pela produção do desenvolvimento social do país.

D

Geradoras de conhecimento humano promotor do empreendedorismo e gestão da educação.

E

Públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que visam a produção de conhecimento inovador.

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Q3295826

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3295826 Legislação Federal

Zaqueu, trabalhador portuário avulso no porto de Santos, executa atividades de capatazia que, de acordo com a legislação específica, referem-se a

A

movimentação de mercadorias nos conveses ou nos porões das embarcações principais ou auxiliares, incluindo o transbordo, arrumação, peação e despeação, bem como o carregamento e a descarga, quando realizados com equipamentos de bordo.

B

reparo e restauração das embalagens de mercadorias, nas operações de carregamento e descarga de embarcações, reembalagem , marcação, remarcação, carimbagem, etiquetagem, abertura de volumes para vistoria e posterior recom- . - pos1çao.

C

contagem de volumes, anotação de suas características, procedência ou destino, verificação do estado das mercadorias, assistência à pesagem, conferência do manifesto e demais serviços correlatos, nas operações de carregamento e descarga de embarcações.

D

limpeza e conservação de embarcações mercantes e de seus tanques, incluindo batimento de ferrugem, pintura, reparos de pequena monta e serviços correlatos.

E

movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendendo o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário.

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Q3295126

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Secretário Escolar - Aplicação em 05/04/2025 |

Q3295126 Legislação Federal

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, a organização do Ensino Fundamental prevê:
I. A obrigatoriedade da matrícula a partir dos seis anos de idade, assegurando o direito à educação básica gratuita.
II. A progressão continuada como princípio obrigatório em todos os anos, sem possibilidade de retenção do aluno.
III. A garantia de um currículo nacional comum, com a inclusão de componentes curriculares definidos pela Base Nacional Comum Curricular.
IV. A possibilidade de organização do ensino em ciclos, séries anuais ou outras formas, conforme determinação dos sistemas de ensino.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III apenas.

B

I e II apenas.

C

II e IV apenas.

D

I, III e IV apenas.

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Q3290849

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT - Professor II: Pedagogia |

Q3290849 Legislação Federal

Dois professores estavam conversando a respeito dos princípios elencados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96). Um deles falou que o ensino será ministrado com base no princípio da liberdade:

A

de ideias e de concepções pedagógicas

B

de crença nas ideologias dominantes na atualidade

C

de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber

D

de gerir democraticamente o ensino privado, na forma da Lei e da legislação dos respectivos entes federados

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Q3289075

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Orientador(a) Educacional - Edital nº 10 |

Q3289075 Legislação Federal

Sobre a formação dos profissionais da educação, a LDB determina que:

A

Todos os profissionais da educação, incluindo os funcionários administrativos, devem ter formação em nível superior.

B

Apenas os professores do Ensino Médio devem possuir formação superior; os demais podem atuar com ensino médio na modalidade normal.

C

A formação docente para atuar na educação básica deve ocorrer em nível superior, em curso de licenciatura plena.

D

Os docentes da Educação Infantil e das séries iniciais do Ensino Fundamental devem ter, obrigatoriamente, pós-graduação.

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Q3289066

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Coordenador Pedagógico - Edital nº 10 |

Q3289066 Legislação Federal

Sobre a BNCC, é correto afirmar que:

A

Define o currículo de cada escola de forma obrigatória.

B

É um documento normativo que orienta os currículos escolares.

C

Substitui as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs).

D

É de adesão opcional pelos estados e municípios.

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Q3289064

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Inglês - Edital nº 10 |

Q3289064 Legislação Federal

De acordo com a LDB, a disciplina de Língua Inglesa é obrigatória em qual etapa da educação básica?

A

Apenas no Ensino Fundamental I

B

Apenas no Ensino Médio

C

No Ensino Fundamental II e no Ensino Médio

D

Em todas as etapas da Educação Básica

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Q3288172

Ano: 2025 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2025 - UFV-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3288172 Legislação Federal

O Projeto Pedagógico de Curso (PPC) é um documento fundamental que orienta o desenvolvimento de um curso de graduação e, segundo o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96), deve estar alinhado às diretrizes gerais pertinentes. Na UFV, conforme prevê o Art. 51 do seu Estatuto, “cada Curso de Graduação terá um Núcleo Docente Estruturante, com atribuições consultivas, propositivas e de assessoria sobre matéria de natureza acadêmica, co-responsável pela elaboração, implementação, atualização e consolidação do Projeto Pedagógico do Curso.” Considerando-se a importância desse documento, analise as opções a seguir e assinale a que NÃO representa uma característica típica de um Projeto Pedagógico de Curso (PPC) de graduação.

A

Definir os objetivos gerais e específicos do curso.

B

Descrever como se desenvolve a organização curricular do curso.

C

Determinar a renda média dos alunos matriculados.

D

Apresentar o perfil e as competências profissionais do egresso.

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Q3288093

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Professor de Educação Básica I - Creche |

Q3288093 Legislação Federal

Diversas normatizações brasileiras tiveram impacto nos sistemas de educação brasileira e, assim, implicaram alterações no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394. Algumas afetaram diretamente o funcionamento do atendimento na Educação Infantil, como a Lei que modificou a idade das crianças atendidas nesta etapa da Educação Básica. Assinale a alternativa CORRETA, que indica qual foi essa lei.

A

A Lei nº 11.274/06.

B

A Lei nº 10.172/01.

C

A Lei nº 14.533/23.

D

A Lei nº 14.191/21.

E

A Lei nº 12.796/13.

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Q3288082

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Professor de Educação Básica I - Creche |

Q3288082 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 normatiza a Educação brasileira, englobando o atendimento na Educação Infantil, o que inclui as creches. Sobre a especificidade deste atendimento, assinale a alternativa CORRETA.

A

A LDB determina que a formação dos docentes para atuar na Educação Básica deve ser em nível superior, com cursos de licenciatura, e, para os que atuam na Educação Infantil, com ênfase nas creches, estes devem ser licenciados em Pedagogia.

B

O princípio do atendimento de crianças na Educação Infantil, segundo a LDB, deve enfocar exclusivamente o desenvolvimento infantil, no aspecto cognitivo, pela interferência da cognição na consolidação dos aspectos sociais e motores.

C

A jornada integral na Educação Infantil deve ser, no mínimo, de quatro horas para turno parcial e de sete horas para jornada integral.

D

A LDB define que a creche atende a crianças que estão na faixa etária de 0 a 4 anos.

E

O principal objetivo pedagógico das creches, conforme estabelecido pela LDB, é trabalhar especificamente com habilidades artísticas, culturais e esportivas, como pilares de desenvolvimento da infância.

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Q3288079

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Provas: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Professor de Educação Básica I - Creche | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Professor de Educação Básica II - Matemática |

Q3288079 Legislação Federal

Desde 2012, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) vem coletando dados que contribuem para a construção de um panorama detalhado da Educação no Brasil. O relatório "PNAD Educação 2023" apresenta diversas informações sobre o sistema educacional brasileiro, articuladas com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).
Fonte: IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016/2023. Brasília: Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Pesquisas por Amostra de Domicílios, 2024. Disponível em:<https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2102068> . Acesso em: 10 nov. 2024.

Considerando o exposto e as disposições vigentes da LDB sobre o sistema educacional brasileiro, é CORRETO afirmar que:

A

a educação de jovens e adultos, uma das formas de acesso à Educação Básica, constitui instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida, sendo a garantia deste direito um dos princípios da Educação Nacional, conforme disposto na LDB.

B

a educação escolar brasileira é composta pela Educação Básica e pela educação superior, sendo o currículo de ambas composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que devem ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares.

C

a Educação Básica contempla a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e Médio. Ela pode ser oferecida de diversas formas. No entanto, independentemente da forma, seus currículos devem ser compostos unicamente por uma base comum nacional, sem necessidade de adequações às peculiaridades de cada região e cultura.

D

a Educação Superior se restringe à oferta de cursos de graduação e de pós-graduação. Ela deve ser ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência e especialização.

E

a Educação Profissional e Tecnológica, no cumprimento dos objetivos da Educação Nacional, integra-se exclusivamente à educação superior, oferecendo cursos de qualificação profissional, graduação e pós-graduação.

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Q3288074

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Provas: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Professor de Educação Básica I - Creche | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Professor de Educação Básica II - Matemática |

Q3288074 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394), a educação básica tem por finalidades o desenvolvimento integral do indivíduo, sua formação para a cidadania e para progredir no mercado de trabalho e em estudos posteriores. A referida Lei também dispõe sobre as finalidades pertinentes a cada etapa da Educação Básica. Sabendo disso, marque a alternativa que apresenta uma finalidade específica do Ensino Fundamental.

A

A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

B

O desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

C

O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

D

O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

E

A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

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Q3288073

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Provas: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Professor de Educação Básica I - Creche | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Professor de Educação Básica II - Matemática |

Q3288073 Legislação Federal

Texto associado

Utilize o Texto I para responder à questão.

TEXTO 1

Fonte: Imagem e texto adaptado de uma reportagem disponível no site BBC News Brasil. Disponível em:<https://www.bbc.com/portuguese/articles/c0rgnwkrl2lo> . Acesso em: 10 dez. 2024.

Considerando a teoria do desenvolvimento cognitivo mencionada no Texto I e a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo, em seu Título V, sobre os níveis e modalidades de educação e ensino, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Ensino Fundamental regular, com duração de nove anos e início aos seis anos de idade, pode ser organizado em ciclos. Nos cinco primeiros anos desta etapa, as habilidades cognitivas mais marcantes das crianças estão relacionadas à capacidade de lidar com deslocamentos invisíveis de objetos externos. Isto significa que, para elas, os objetos passam a ter uma realidade cognitiva além da realidade física.

B

A Educação Infantil, destinada a crianças de até cinco anos de idade, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. Nesta fase, as habilidades cognitivas mais marcantes das crianças são aquelas relacionadas somente ao período pré-operacional.

C

A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, sendo obrigatória em ambos os contextos. Todas as crianças em idade compatível com a creche estão em um período de desenvolvimento cognitivo em que suas explicações são dadas em função de suas experiências, podendo ou não ser coerentes com a realidade.

D

O Ensino Fundamental regular atende a crianças a partir dos 6 anos de idade e deve garantir a formação básica do cidadão, promovendo, por exemplo, o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, com foco na aquisição de conhecimentos e habilidades. Essas habilidades estão predominantemente relacionadas ao período sensório-motor.

E

O Ensino Médio regular, etapa final da Educação Básica, com duração mínima de três anos, destina-se, entre outras finalidades, à consolidação e ao aprofundamento dos conhecimentos adquiridos na etapa anterior. É somente nesta etapa da Educação Básica que, no comportamento discente, emerge o pensamento proposicional, que não se limita à consideração do concreto ou do potencialmente real.

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