Questões de Legislação Federal - Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE para Concurso
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Ao contratar consórcios de microempresas, o órgão responsável realiza uma contratação integrada.
As contratações públicas podem ser realizadas junto a pessoas físicas, jurídicas ou consórcios de pessoas jurídicas, desde que estas não se enquadrem como micro e pequenas empresas (MPEs)