Questões de Legislação Federal - Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN para Concurso
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Com relação à Política Nacional de Inteligência (PNI), julgue o item a seguir.
A expansão da capacidade operacional da inteligência no
espaço cibernético é diretriz da PNI, haja vista a rede mundial
de computadores ser um espaço privilegiado de discussões.
Julgue o seguinte item, referente à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN.
A progressão funcional de um oficial de inteligência ocorre
quando ele passa do último padrão de uma classe para o
primeiro padrão da classe imediatamente superior.
Julgue o seguinte item, referente à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN.
A propriedade intelectual decorrente do exercício das
atribuições de um oficial de inteligência é exclusiva da União,
bem como as decorrentes das atividades de alunos de cursos
ministrados pela ABIN.
Com relação ao SISBIN e à estrutura regimental da ABIN, julgue o item a seguir.
À ABIN, órgão central do SISBIN, cabe a representação desse
sistema perante o órgão de controle externo da atividade de
inteligência.
Com relação ao SISBIN e à estrutura regimental da ABIN, julgue o item a seguir.
Se a Corregedoria-Geral da ABIN receber representação sobre
irregularidade ou infração disciplinar cometida por agente
público em exercício na própria agência, ela terá a
competência de apurá-la, além de caber a ela o controle das
atividades de correição dos órgãos do SISBIN.