Questões de Regimento Interno para Concurso
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I. Será exercido pela Câmara de forma integrada com o Executivo.
II. Tem a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município.
Os Poderes Legislativo e Constituinte do Município são exercidos pela Câmara Municipal (1ª parte). As sessões itinerantes serão solicitadas por 1/3 dos Vereadores, através de requerimento escrito (2ª parte).
A sentença está:
A atividade legislativa compreende a legislatura com duração de _______ anos e a Sessão Legislativa com duração de _______ ano(s).
( ) A Sessão Legislativa Extraordinária não poderá ser realizada no período de recesso parlamentar.
( ) A Mesa, na qualidade de Comissão Diretora, da Câmara Municipal é composta por Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário.
I. Exercer controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.
II. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
III. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência da aplicação dos recursos públicos por entidades de direito privado.
Estão CORRETOS: