Questões de Regimento Interno para Concurso

Q3163777

Ano: 2025 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Palmitos - SC Provas: Fênix Concursos - 2025 - Prefeitura de Palmitos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais da Educação | Fênix Concursos - 2025 - Prefeitura de Palmitos - SC - Vigia |

Q3163777 Regimento Interno

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Palmitos.

A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, independentemente de convocação, em período ordinário, em sua sede, de 02 de fevereiro a ______________ e, em período extraordinário sempre que for convocada na forma da lei.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

15 de dezembro.

B

20 de dezembro.

C

22 de dezembro.

D

31 de dezembro.

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Q3162690

Ano: 2025 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2025 - UFC - Assistente em Administração |

Q3162690 Regimento Interno

Consoante o Regimento Geral da UFC, são competentes para aplicar as penas disciplinares referidas no artigo 215-A, as seguintes autoridades:

A

Os dirigentes, no âmbito de suas Unidades Acadêmicas, nos casos de advertência; os dirigentes de Órgãos Suplementares e os Pró-Reitores no âmbito de suas respectivas unidades, nos casos de suspensão superiores a 30 (trinta) dias; o Reitor, em qualquer dos casos, e exclusivamente, nos casos de suspensão superior a 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou rescisão contratual por justa causa.

B

Os dirigentes, no âmbito de suas Unidades Acadêmicas, nos casos de advertência e de suspensão de até 60 (trinta) dias; o Reitor, em qualquer dos casos, e exclusivamente, nos casos de suspensão superior a 60 (sessenta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou rescisão contratual por justa causa; e a autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo.

C

A chefia imediata, nos casos de advertência; os Diretores de Unidades Acadêmicas, os dirigentes de Órgãos Suplementares e os Pró-Reitores, nos casos de suspensão de até 30 (trinta) dias; o Conselho Universitário (CONSUNI) nos casos de demissão, cassação de aposentadoria ou rescisão contratual por justa causa e a autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo.

D

A chefia imediata, nos casos de advertência; os Diretores de Unidades Acadêmicas, os dirigentes de Órgãos Suplementares e os Pró-Reitores, nos casos de suspensão de até 30 (trinta) dias; o Reitor, em qualquer dos casos, e exclusivamente, nos casos de suspensão superior a 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou rescisão contratual por justa causa; e a autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo.

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Q3162689

Ano: 2025 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2025 - UFC - Assistente em Administração |

Q3162689 Regimento Interno

Joana é servidora técnico-administrativa do Departamento de Direito Processual da Universidade Federal do Ceará. Foi procurada, no meio do semestre letivo, pelo aluno do primeiro semestre, José Silva, que lhe apresentou requerimento com solicitação de trancamento total de matrícula acompanhado de atestado de médico particular, que informa seu problema de saúde. Tendo em vista o disposto no Art. 101 e seguintes do Regimento Geral da UFC, pode-se afirmar que:

A

a servidora encaminhará o aluno à Coordenação do curso que protocolará a solicitação e a indeferirá, haja visto não ser permitido o trancamento total no semestre de ingresso do aluno no Curso.

B

a servidora protocolará a solicitação e atestado do aluno e encaminhará ao Chefe de Departamento para que o mesmo autorize, na forma do art. 101 do Regimento Geral, trancamento de matrícula nas disciplinas do Curso.

C

a servidora não protocolará a solicitação do aluno e o informará que a solicitação de trancamento total, no caso da existência de fato gerador decorrente de doença, deverá ser protocolada no Serviço Médico da Universidade.

D

a servidora protocolará a solicitação do aluno e o encaminhará à Coordenação do Curso e lá será feito o trancamento total, por se tratar de matéria de competência da Coordenação do Curso o trancamento total, limitando-se ao último dia letivo do semestre.

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Q3153589

Ano: 2024 Banca: ABCP Órgão: Câmara Municipal de Paulínia - SP Prova: ABCP - 2024 - Câmara Municipal de Paulínia - SP - Adjunto Legislativo |

Q3153589 Regimento Interno

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Paulínia sobre as leis de iniciativa privativa do Poder Executivo relacionadas ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual, assinale a alternativa correta:

A

A lei orçamentária anual deve incluir os orçamentos fiscal, de investimentos das empresas controladas pelo Município, e da seguridade social.

B

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá ser encaminhado à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro do ano que tomar posse o Prefeito.

C

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual podem indicar como fonte de recursos a anulação de dotações para pessoal e encargos ou serviços da dívida, desde que sejam compatíveis com o plano plurianual.

D

Após o recebimento dos projetos relacionados ao orçamento, a Câmara Municipal terá o prazo de 10 dias para publicar edital sobre a apresentação de emendas populares.

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Q3137980

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Recepcionista |

Q3137980 Regimento Interno

Sobre as reuniões e eventos na administração municipal, bem como os documentos que os acompanham, assinale a alternativa correta:

A

Documentos como ofícios e relatórios não são necessários para a realização de reuniões ordinárias, sendo apenas usados em reuniões extraordinárias para formalizar as deliberações.

B

As reuniões ordinárias na administração municipal são convocadas para tratar de questões urgentes e exclusivas, sendo realizadas em qualquer época do ano, conforme a demanda.

C

O regimento interno da câmara municipal ou o regimento das secretarias municipais regulamenta as reuniões, determinando a sua convocação e a documentação necessária, como atas e pareceres, para formalizar a discussão e as decisões tomadas.

D

As reuniões extraordinárias, disposições na legislação municipal, são aquelas que ocorrem regularmente em ocasiões específicas e tratam de assuntos rotineiros da administração.

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Q3137734

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Jornalista |

Q3137734 Regimento Interno

Durante uma sessão plenária, o Presidente da Câmara Municipal de Manaus percebe que há um conflito entre dois vereadores que se estendem para a ordem dos trabalhos. Com base no Regimento Interno, qual das alternativas descreve corretamente uma das ações que o Presidente pode tomar em relação ao incidente?

A

Retirar imediatamente ambos os vereadores da sessão, sem dar explicações ao Plenário.

B

Desconsiderar o incidente e permitir que os vereadores continuem o debate para preservar a autonomia dos mesmos.

C

Afastar-se da condução dos trabalhos para não interferir no andamento da sessão, deixando a responsabilidade com o Secretário.

D

Advertir os vereadores e, em caso de insistência, interromper a sessão para uma deliberação sobre a penalidade.

E

Conceder a palavra aos vereadores que não estão envolvidos no incidente, ignorando o conflito.

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Q3136810

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico de Enfermagem |

Q3136810 Regimento Interno

Com relação ao Decoro Parlamentar, dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, que, se qualquer Vereador cometer, dentro ou fora do Plenário, ou nas instalações da Câmara, excesso que deva ser reprimido, ou ato incompatível com o decoro e a dignidade do cargo que ocupa, o Presidente da respectiva casa legislativa, conforme a gravidade, tomará as seguintes providências, EXCETO:

A

cassação Automática do Mandato.

B

cassação da palavra.

C

advertência pessoal.

D

convite para retirar-se do Plenário.

E

convocação de reunião reservada da Câmara para deliberar a respeito.

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Q3136809

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico de Enfermagem |

Q3136809 Regimento Interno

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é uma Comissão Técnica Permanente, com suas competências estabelecidas no Art. 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus. Considerando essas informações, assinale a alternativa que indica uma competência que NÃO foi atribuída a essa comissão pelo Regimento Interno:

A

Discutir e analisar as proposituras priorizando as de relevância, alcance e impacto social.

B

Opinar sobre o aspecto constitucional, legal e jurídico, de redação técnica legislativa, de todas as matérias em apreciação na Casa, bem como sobre o mérito das composições que versem a respeito de Direito Civil, Comercial, Penal, Administrativo, Fiscal, Processual, direitos políticos da pessoa humana e garantias constitucionais, desapropriação, emigração e imigração.

C

Fiscalizar a aplicabilidade da Lei de Diretrizes e Bases da Educação no Município.

D

Opinar, também, sobre os recursos previstos neste Regimento, bem como atender ao pedido de audiência oriundo da Mesa Diretora sobre qualquer proposição ou consulta.

E

Receber as proposituras que forem deliberadas em Plenário e encaminhá-las à Procuradoria Legislativa para emissão de parecer no prazo de cinco dias úteis, a contar da data do protocolo da Secretaria de Comissões, salvo as proposituras em regime de urgência, cujo prazo será de um dia útil.

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Q3136731

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico em Higiene Dental |

Q3136731 Regimento Interno

Sobre a Instalação da Legislatura e a Sessão Preparatória, com base nas disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, nos Artigos 6º a 9º, assinale a alternativa CORRETA:

A

As declarações de bens dos vereadores, serão arquivadas na pasta dos parlamentares, vedada a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal.

B

Às vinte horas do dia primeiro de janeiro do último ano de cada Legislatura, os Vereadores reunir-se-ão na sede da Câmara ou em local destinado à sessão preparatória.

C

Para a sessão preparatória, observar-se-á quorum de maioria simples, assumindo a direção dos trabalhos o vereador que obteve mais votos no pleito eleitoral.

D

O prazo para que o Vereador tome posse, inclusive por convocação, é de quinze dias, salvo motivo justo aceito pela Mesa Diretora.

E

Quando as datas de início e término das sessões legislativas anuais, exceto no caso da preparatória, recaírem em sábados, domingos e feriados, as reuniões serão canceladas, sem a necessidade de remarcar uma nova data.

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Q3136629

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Redator |

Q3136629 Regimento Interno

Em 1º de janeiro, os novos vereadores eleitos para a Câmara Municipal de Manaus reúnem-se para a primeira sessão preparatória da legislatura. De acordo com o Regimento Interno, qual é o procedimento correto para a eleição da Mesa Diretora?

A

A eleição será realizada por voto secreto para garantir imparcialidade no processo.

B

A eleição começa com o registro de candidaturas para todos os cargos da Mesa simultaneamente

C

O registro da candidatura é feito por cargo, começando pela Presidência, e o vereador não pode concorrer a mais de um cargo.

D

A eleição ocorre antes da posse dos vereadores eleitos, para garantir que a Mesa Diretora esteja constituída.

E

Os suplentes podem concorrer a qualquer cargo da Mesa Diretora, desde que tenham sido convocados no início da sessão.

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Q3136335

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico em Programação de Computador |

Q3136335 Regimento Interno

Um dos órgãos da Câmara Municipal de Manaus é a Mesa Diretora, a quem compete a direção dos trabalhos legislativos e a supervisão dos serviços administrativos da Casa. De acordo com as disposições previstas no Regimento Interno, a Mesa Diretora é composta de:

I.Presidência.
II.Secretaria.
III.Direção de assuntos estratégicos.
IV.Corregedoria.
V.Executiva de Assuntos parlamentares.
VI.Ouvidoria-Geral.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II; III; V e VI, apenas.

B

I; III; IV e V, apenas.

C

I; II; IV e VI, apenas.

D

I; II; III; IV; V e VI.

E

I; II e V, apenas.

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Q3136333

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico em Programação de Computador |

Q3136333 Regimento Interno

O Título III, do Regimento Interno da Câmara de Manaus, disciplina o exercício da vereança, tendo como Capítulo introdutório as disposições pertinentes aos vereadores. Com relação ao vereador titular, com base no regimento mencionado, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)Os Vereadores, agentes públicos do Município, são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e em todo território nacional.
(__)O Vereador que faltar sem justificativa às reuniões ordinárias das Comissões e deixar de comunicar, por escrito, à Presidência da Comissão, terá sua remuneração reduzida proporcionalmente ao número de faltas.
(__)O Vereador deverá apresentar-se, na sede da Câmara, à hora regimental, para participar das reuniões plenárias, bem como à hora das reuniões das Comissões de que seja membro, cabendo-lhe, ainda, dentre outros, utilizar-se dos serviços da Câmara, exclusivamente para fins relacionados com as suas funções.
(__)Para a manutenção da ordem, respeito e austeridade das reuniões, será observada, dentre outras, a seguinte regra: somente os Vereadores poderão permanecer nas bancadas.
(__)O Vereador poderá ausentar-se do País sem prévia comunicação à Presidência da Câmara, desde que a ausência não ultrapasse 30 (trinta) dias.

Assinale a sequência CORRETA de julgamento:

A

V, V, V, V, V.

B

V, F, F, V, F.

C

F, V, V, V, F.

D

V, V, V, F, F.

E

F, F, V, V, V.

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Q3136331

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico em Programação de Computador |

Q3136331 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, os Vereadores serão agrupados por suas legendas partidárias, cabendo-lhes escolher um líder que, ocasionalmente, poderá ser substituído por vice-líder. O Regimento Interno define, ainda, que é de competência do líder, além de outras atribuições regimentais:

I.indicar à Mesa Diretora os membros de sua bancada para comporem as Comissões da Câmara, ou, de qualquer forma, para representar a Casa.
II.registrar, junto à Presidência, candidatos do partido ou bloco para concorrer aos cargos da Mesa Diretora.
III.firmarem acordos que alterem essencialmente o processo legislativo ou contrariem norma regimental.
IV.encaminhar votação, pelo tempo de três minutos, de qualquer propositura, após a discussão da mesma, para orientar sua bancada.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

I, II e IV, apenas.

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Q3136235

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Procurador Legislativo |

Q3136235 Regimento Interno

As sessões extraordinárias, nos termos da Resolução n.º 12 de 1994 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Osasco/SP:

A

só serão iniciadas com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.

B

além da Ordem do Dia, poderá tratar de matéria estranha a que houver determinado a sua convocação.

C

poderão ser convocadas apenas pelo Presidente da Câmara e mediante requerimento subscrito pela maioria dos Vereadores.

D

poderão ser em domingos, mas não poderão ser em feriados ou dias de ponto facultativo.

E

serão convocadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, mediante ofício.

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Q3136234

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Procurador Legislativo |

Q3136234 Regimento Interno

Nos termos da Resolução n.º 12 de 1994 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Osasco/SP, considerando a composição das comissões permanentes, assinale a alternativa correta:

A

os membros das Comissões Permanentes serão destituídos caso não compareçam a 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou a 5 (cinco) intercaladas, sem motivo justificado.

B

no caso de vaga, licença ou impedimento de qualquer membro das Comissões Permanentes, caberá ao Presidente da Câmara sortear aleatoriamente o substituto.

C

após a formação das Comissões, independentemente de concordância entre as lideranças, ouvido o Plenário, poderá ocorrer a permuta de vagas para prevalecer o critério da atividade profissional do Vereador com a competência da Comissão.

D

a votação para constituição de cada uma das Comissões Permanentes far-se-á mediante voto a descoberto, em cédula separada, impressa, datilografada ou manuscrita, com indicação do nome do votado e assinada pelo votante.

E

os Suplentes de Vereador poderão ser eleitos e assumir a presidência das Comissões.

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Q3129121

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: CISNORDESTE - SC Prova: FURB - 2024 - CISNORDESTE - SC - Apoio Administrativo |

Q3129121 Regimento Interno

Acerca do sistema de gestão administrativa do CISNORDESTE/SC, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. Um sistema de gestão administrativa eficiente deve integrar diferentes áreas e processos, fornecendo informações relevantes para a tomada de decisão e o acompanhamento das atividades.

PARA TANTO

II. O sistema de gestão administrativa requer uma integração entre módulos, rastreabilidade de operações, níveis de acesso controlados e geração de relatórios gerenciais customizáveis.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

B

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

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Q3129106

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: CISNORDESTE - SC Prova: FURB - 2024 - CISNORDESTE - SC - Apoio Administrativo |

Q3129106 Regimento Interno

Conforme o regimento interno do CISNORDESTE/SC, são penalidades disciplinares:

I. Advertência verbal.

II. Advertência escrita.

III. Suspensão.

IV. Despedida.

É correto o que se afirma em:

A

II e IV, apenas.

B

III, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

I e III, apenas.

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Q3128564

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: CISNORDESTE - SC Prova: FURB - 2024 - CISNORDESTE - SC - Assistente Administrativo |

Q3128564 Regimento Interno

Conforme documento do CISNORDESTE/SC, entende-se por Regimento Interno aquele que se destina para os efeitos de operacionalização e execução de ações e atividades inerentes ao órgão e à regulamentação de seus dispositivos legais, do Contrato de Consórcio Público e das suas alterações posteriores e das demais normas pertinentes. Em relação ao art. 6º do Regimento Interno, o voto de minerva compete ao:

A

Presidente do Conselho Fiscal.

B

Presidente.

C

Coordenador do Colegiado de Saúde.

D

Secretário da Assembleia Geral.

E

Diretor Executivo.

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Q3128508

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: CISNORDESTE - SC Prova: FURB - 2024 - CISNORDESTE - SC - Contador |

Q3128508 Regimento Interno

Conforme o Regimento Interno do CISNORDESTE/SC:

I. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 1 (um) e 3 (três) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o empregado público não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

II. A aplicação das penas de suspensão ou despedida decorrerá de sindicância, observando-se ao devido processo legal e garantido, ao interessado, o contraditório e a ampla defesa.

III. Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 1,66% da referência salarial do empregado por dia de suspensão, ficando o empregado obrigado a permanecer em serviço.

É correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III.

D

III, apenas.

E

I, apenas.

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Q3128504

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: CISNORDESTE - SC Prova: FURB - 2024 - CISNORDESTE - SC - Contador |

Q3128504 Regimento Interno

Conforme o Regimento Interno do CISNORDESTE/SC, são requisitos básicos para ingresso no quadro de pessoal:

A

Disponibilidade para viagens.

B

Residência na região do consórcio.

C

Gozo dos direitos políticos.

D

Dedicação exclusiva.

E

Exame médico admissional com validade de 30 dias.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre regimento interno

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