Questões de Concurso Sobre regimento interno
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I. estabelecer normas para admissão, transferência e exoneração de professores e agentes universitários que não conflitem com determinações legais e constitucionais.
II. deliberar sobre as relotações de cargos ou funções propostas pelo Reitor, e sob proposta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, quando se tratar de cargo ou função docente ou de pesquisa.
III. deliberar sobre a alienação e aquisição de bens imóveis, a cessão e o arrendamento de tais bens pertencentes a Universidade.
IV. Aprovar os projetos pedagógicos dos cursos de graduação.
Em relação as alternativas acima, é correto afirmar que:
Os Colegiados Internos são classificados em função de sua duração e atribuição, como nos exemplos a seguir:
I. É de duração perene, atua de forma consultiva no nível tático, composto por profissionais de referência na área de atuação, analisando detalhadamente temas específicos e de grande amplitude, como padronizações técnicas e definições de melhores práticas.
II. É de duração temporária, atua de forma consultiva ou executiva no nível técnico operacional, na execução de ações ou projetos específicos, com prazo preestabelecido, propondo soluções para problemas determinados ou executando ações transversais que envolvam mais de uma área organizacional.
Os trechos I e II se referem, respectivamente, aos Colegiados Internos organizados sob a forma de
I. Compete à Mesa da Câmara privativamente, em colegiado, decidir sobre a perda do mandato de vereador.
II. Compete à Mesa da Câmara privativamente, em colegiado, fazer publicar as portarias e os atos da Mesa, bem como as resoluções, os decretos legislativos, as portarias e as leis por ela promulgados.
III. Compete à Mesa da Câmara privativamente, em colegiado, determinar, no início da legislatura, o arquivamento das proposições que sejam inconvenientes.
Está correto o que se afirma em:
(__) Ocorrerá vacância quando o vereador que ocupar o cargo tiver seu mandado extinto, desde que por decisão judicial.
(__) Ocorrerá vacância quando o vereador que ocupar o cargo licenciar-se do mandato por prazo superior a 90 dias.
(__) Ocorrerá vacância quando o vereador que ocupar o cargo for destituído por decisão do Presidente da Câmara.
(__) Ocorrerá vacância quando o vereador que ocupar o cargo renunciar a ele.
A sequência está correta em:
Qual critério deve ser adotado para desempatar a eleição?
Gibson, recentemente empossado como servidor da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé, procurou Malaquias, servidor com vários anos de atuação na Casa, e o questionou acerca do funcionamento de aspectos essenciais da Casa Legislativa. Gibson recebeu as seguintes informações do colega:
I. A mesa da Câmara se compõe do Presidente, do Primeiro Vice-Presidente, do Segundo Vice-Presidente, do Primeiro Secretário e segundo Secretário, os quais se substituirão nessa ordem.
II. Todas as deliberações e projetos de lei devem ser obrigatoriamente discutidos e votados no Plenário da Casa, sob pena de nulidade do processo legislativo correspondente.
III. Na ausência dos membros da Mesa, o vereador mais idoso assumirá a presidência.
Está correto o que se afirma em
De acordo com o Plano Diretor da Unidade (PDU INSA 2020-2024), o Planejamento Estratégico 2020-2030 do Instituto Nacional do Semiárido (INSA) e o Regimento Interno do INSA (Portaria MCTI n.º 7.059/2023), julgue o item que se segue.
Compete à Coordenação de Administração do INSA gerir atividades relativas a orçamento, finanças, contratos e convênios, bem como determinar a aplicação dos recursos do instituto de acordo com a proposta orçamentária anual aprovada.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a redação do Art. 1°, do Estatuto da Universidade Federal de Roraima: