Questões de Regimento Interno para Concurso
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João é um vereador recém-eleito em Sertânia e está se preparando para participar da sua primeira sessão na Câmara Municipal. Ele estuda o Regimento Interno para entender melhor suas atribuições, direitos e deveres.
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A alteração do local das sessões é permitida em qualquer circunstância, sem necessidade de justificativa.
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Durante o recesso parlamentar, a Câmara não pode ser convocada para sessões extraordinárias.
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As sessões legislativas ordinárias têm dois períodos de recesso parlamentar.
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O início da legislatura é marcado por uma sessão de instalação em 1º de janeiro.
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A mudança da sede das sessões pode ser feita por decisão unilateral do Presidente da Câmara.
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As sessões realizadas fora da sede principal devem ter providências para publicidade e segurança.
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A alteração do local das sessões é permitida em qualquer circunstância, sem necessidade de justificativa.
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A Câmara Municipal de Sertânia pode realizar sessões fora de sua sede principal sem necessidade de aprovação prévia.
Segundo o Regimento Interno da ANEEL, não compete à Diretoria, em regime de colegiado, analisar, discutir e decidir, em instância administrativa final, acerca do(a)
A Mesa Diretora é o órgão de direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa.
A Mesa Diretora deve reunir-se, ordinariamente, em dia e hora prefixadas,
O Corretor de Imóveis, inscrito legalmente em sua entidade de classe, que deixar de votar sem justificativa, poderá sofrer punição de