A Câmara Municipal de Tuparetama exerce funções legislativa...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Vigilante |
Q3007953
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Texto associado
O Regimento Interno da Câmara Municipal de
Tuparetama estabelece as funções da Câmara,
destacando-se as funções legislativas, de fiscalização
financeira e de controle externo do Executivo.
Disponível em: https://tuparetama.pe.leg.br/??regimento_interno.pdf)
A Câmara Municipal de Tuparetama exerce funções
legislativas que incluem a elaboração de leis, decretos
legislativos e resoluções.
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