Questões de Regimento Interno para Concurso
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama define as competências das comissões permanentes e os procedimentos para a tramitação de proposições legislativas.
https://tuparetama.pe.leg.br/???regimento_interno.pdf
As comissões especiais são formadas exclusivamente para investigar irregularidades administrativas do Executivo.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama define as competências das comissões permanentes e os procedimentos para a tramitação de proposições legislativas.
https://tuparetama.pe.leg.br/???regimento_interno.pdf
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
não pode emitir parecer sobre a constitucionalidade das
proposições.
João precisa entender os períodos das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias na Câmara Municipal de Sertânia.
https://www.sertania.pe.leg.br/wp-content/uploads/2024/07/Regimento-I nterno-da-Camara-ATUALIZADO_compressed.pdf
As sessões legislativas ordinárias na Câmara Municipal de Sertânia começam em 1º de fevereiro e terminam em 20 de dezembro.
João precisa entender os períodos das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias na Câmara Municipal de Sertânia.
https://www.sertania.pe.leg.br/wp-content/uploads/2024/07/Regimento-I nterno-da-Camara-ATUALIZADO_compressed.pdf
As sessões legislativas ordinárias têm dois períodos de recesso parlamentar.
João precisa entender os períodos das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias na Câmara Municipal de Sertânia.
https://www.sertania.pe.leg.br/wp-content/uploads/2024/07/Regimento-I nterno-da-Camara-ATUALIZADO_compressed.pdf
Durante o recesso parlamentar, a Câmara não pode ser convocada para sessões extraordinárias.
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